Eu posso processar a empresa

Sim, você pode processar uma empresa mesmo depois de pedir demissão, dependendo do motivo e das circunstâncias. O pedido de demissão não impede automaticamente que você busque seus direitos na Justiça do Trabalho.


Alguns exemplos em que isso pode acontecer:

  • Verbas trabalhistas não pagas (salário, férias, 13º, horas extras, FGTS, comissões etc.);

  • Irregularidades durante o contrato (jornada não registrada corretamente, falta de pagamento de adicionais, desvio de função, problemas com registro);

  • Assédio moral ou sexual ocorrido enquanto você trabalhava;

  • Descumprimento de obrigações da empresa que tenham causado prejuízo.

Por outro lado, ao pedir demissão, normalmente você abre mão de alguns direitos que existiriam em uma demissão sem justa causa, como aviso-prévio indenizado (em regra) e multa de 40% do FGTS, além de não ter direito ao seguro-desemprego.

No Brasil, o prazo geral para entrar com uma reclamação trabalhista costuma ser de até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos antes do ajuizamento.


Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.