O empregado em home office (teletrabalho) pode ter direito a horas extras, mas isso varia conforme o regime adotado e o controle da jornada.
Quando há controle de horário (por exemplo, registro de ponto eletrônico, sistema de login/logout, exigência de disponibilidade em horários definidos), em regra o empregado pode ter direito ao pagamento de horas extras se trabalhar além da jornada contratada.
Quando o empregado está enquadrado em uma modalidade de teletrabalho sem controle de jornada, pode não haver direito a horas extras, conforme a exceção prevista na CLT para alguns casos de teletrabalho (art. 62, III).
Mesmo no home office, o empregador não pode simplesmente exigir trabalho fora do horário normal sem observar as regras de jornada, descanso e eventual pagamento devido.
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Editor responsável: Professor Izio Masetti
