Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso devolver um produto porque me arrependi da compra?
Sim, mas depende de como a compra foi feita. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado direito de arrependimento: Compras feitas fo…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Qual é o prazo de garantia de um produto?
Depende do tipo de garantia de que você está falando. No Brasil, há três situações principais: Garantia legal (prevista no Código de Defesa do Consum…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Loja é obrigada a trocar um produto sem defeito?
No Brasil, pela Código de Defesa do Consumidor, a loja não é obrigada a trocar um produto que não apresenta defeito apenas porque o consumidor mudou …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Comprei pela internet e o produto veio diferente. O que fazer?
Se você comprou um produto pela internet e recebeu um diferente do que foi anunciado ou do que você pediu, você tem direitos como consumidor. Você po…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso cancelar uma compra feita online?
Em muitos casos, você pode cancelar uma compra feita online, mas isso depende do motivo e das leis aplicáveis no seu país. Se você está no Brasil, a …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️A empresa pode cobrar multa por cancelamento?
Uma empresa pode cobrar multa por cancelamento em algumas situações, mas isso depende do contrato e da legislação aplicável. Em geral: Se houver prev…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Meu nome foi negativado injustamente. Quais são meus direitos?
Se o seu nome foi negativado (incluído em cadastros de inadimplentes) de forma indevida, você tem direitos previstos no ordenamento jurídico brasilei…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A empresa pode aumentar o preço depois da compra?
Em geral, não. Depois que a compra é concluída, a empresa não pode simplesmente aumentar o preço do produto ou serviço de forma unilateral. Isso sign…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O fornecedor pode se recusar a vender um produto anunciado?
Depende da situação. Em muitos casos, não. Se um fornecedor ou comerciante anuncia um produto com preço e condições claras, a regra geral é que ele d…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso exigir o cumprimento de uma oferta ou promoção?
No Brasil, em muitos casos você pode exigir o cumprimento de uma oferta ou promoção anunciada ao consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Cons…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Cobrança indevida dá direito à devolução em dobro?
Em muitos casos, uma cobrança indevida pode dar direito à devolução em dobro, mas isso depende das circunstâncias. No Brasil, o Código de Defesa do C…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A operadora pode cancelar meu plano de saúde?
A operadora pode cancelar um plano de saúde em algumas situações, mas há regras importantes. As hipóteses variam conforme o tipo de contrato. De form…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O banco pode descontar todo o meu salário para pagar dívida?
Em geral o banco não pode descontar todo o seu salário para quitar uma dívida. No Brasil, a situação depende de como a dívida foi contratada: Se o s…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ O voo atrasou ou foi cancelado. Quais são meus direitos?
Se o seu voo atrasou ou foi cancelado, seus direitos dependem principalmente do país onde ocorreu o problema e da rota do voo. No Brasil, as regras d…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Posso cancelar um contrato de academia antes do prazo?
Em muitos casos, é possível cancelar um contrato de academia antes do prazo, mas as consequências dependem do contrato e da legislação aplicável. No …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A concessionária é obrigada a consertar um carro novo com defeito?
No Brasil, se um carro novo apresenta defeito, a concessionária e a fabricante podem ter responsabilidade pelo problema, conforme o Código de Defesa …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ Produto com vício pode ser trocado imediatamente?
Depende do tipo de produto e do defeito. No Brasil, em regra, não existe um direito automático à troca imediata por vício do produto. Pelo Código de …
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A assistência técnica tem quanto tempo para consertar um produto?
No Brasil, em regra, a assistência técnica tem até 30 dias corridos para sanar o defeito de um produto durante a garantia, conforme o Código de Defes…
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Você sabia - Direito do Consumidor.
⚖️ A empresa pode exigir valor mínimo para pagamento no cartão?
Em geral, um estabelecimento pode estabelecer um valor mínimo para pagamentos com cartão (crédito ou débito), desde que essa regra seja informada de …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.