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Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença Superior Tribunal de Justiça.

Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 03, 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.309), que os sucessores de servidor p…

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Tribunais superiores protocolam projeto de lei para recomposição da remuneração de servidores Supremo Tribunal Federal.

Tribunais superiores protocolam projeto de lei para recomposição da remuneração de servidores

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 24, 2025

O projeto de lei que trata da recomposição parcial da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) foi protocolado nesta quarta-feir…

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Empregada pública consegue redução de jornada para acompanhar tratamento de filho com Síndrome de Down Tribunal Superior do Trabalho.

Empregada pública consegue redução de jornada para acompanhar tratamento de filho com Síndrome de Down

COMUNICAÇÃO JURÍDICA junho 16, 2017

Uma empregada pública da União obteve na Justiça do Trabalho o direito à redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução salarial, para poder …

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Confirmada autorização de transferência de enfermeira para tratamento da filha com doença grave Tribunal Superior do Trabalho.

Confirmada autorização de transferência de enfermeira para tratamento da filha com doença grave

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 08, 2017

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal confirmou no último dia 3 de maio a liminar que determinou a imediata transferência de uma enfermeira de em…

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Servidora dos Correios que teve transtorno de ansiedade e depressão após assalto no trabalho será indenizada Tribunal Superior do Trabalho.

Servidora dos Correios que teve transtorno de ansiedade e depressão após assalto no trabalho será indenizada

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 17, 2017

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aumentou para R$ 30.888,03 (valores a atualizados) a indenização que a Empresa Br…

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Servidor anistiado não tem direito à conversão de licença em pecúnia após readmissão Tribunal Superior do Trabalho.

Servidor anistiado não tem direito à conversão de licença em pecúnia após readmissão

COMUNICAÇÃO JURÍDICA agosto 18, 2016

O ex-empregado alegou que prestou serviços por 10 anos para o banco, posteriormente absorvido pela União. Na ação, pretendia o reconhecimento do dire…

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Limite de prazo na concessão de ajuda de custo para deslocamento de servidor é legítimo Superior Tribunal de Justiça.

Limite de prazo na concessão de ajuda de custo para deslocamento de servidor é legítimo

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 21, 2014

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a limitação de prazo para o recebimento da ajuda de custo prevista no artigo 53 da…

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Licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória Superior Tribunal de Justiça.

Licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 30, 2014

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma servi…

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Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade Servidor público.

Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 11, 2014

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que uma ex-servidora contratada a título precário (sem estabilidade) pelo…

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Supremo vai julgar se servidor público pode fazer greve Supremo Tribunal Federal.

Supremo vai julgar se servidor público pode fazer greve

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 22, 2001

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) entrou hoje (22/05) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2460), com pedid…

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Velloso suspende pagamento de aumento a servidores do GDF Suspensão.

Velloso suspende pagamento de aumento a servidores do GDF

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 02, 2001

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, suspendeu hoje (02/03) a execução da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do…

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