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Servidor.
STF valida normas sobre previdência complementar dos servidores públicos federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as normas que instituíram o regime de previdência complementar dos servidores públicos fe…
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Consif questiona no STF decreto que suspendeu crédito consignado de servidores de Mato Grosso
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma de Mato Grosso que suspendeu, por 120 dia…
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Supremo Tribunal Federal.
STF vai decidir se servidor com pós-graduação pode começar carreira em nível mais alto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é constitucional permitir que servidores públicos ingressem diretamente em níveis mais avançados da c…
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Servidor público.
STF julga inconstitucional reajuste diferenciado de servidores do Executivo de MG
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais alterações feitas pela Assembleia Legislativa de Mi…
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Restrição a parentes em cargos de assistente jurídico do TJ-SP não alcança servidores de carreira, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes para o cargo em comissão de assistente jurídico de d…
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Superior Tribunal de Justiça.
Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.309), que os sucessores de servidor p…
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Supremo Tribunal Federal.
Tribunais superiores protocolam projeto de lei para recomposição da remuneração de servidores
O projeto de lei que trata da recomposição parcial da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) foi protocolado nesta quarta-feir…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Técnico de enfermagem com dois empregos Hospital das Forças Armadas e Hospital da Universidade de Brasília e carga horária de 66h semanais é exonerado de um dos cargos
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de um técnico de enfermagem que foi exonerado do Hospital das …
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Ex-servidor municipal aposentado de Poços de Caldas aposentado compulsoriamente não consegue reintegração
Ao completar 70 anos de idade, o servidor do município de Poços de Caldas teve que se aposentar compulsoriamente, no dia 21/08/2015. Mas ele queria c…
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Ex-servidora pública que cometeu crime contra o Estado tem concessão de Justiça Gratuita negada
A Seção Especializada I do TRT8 entende, por unanimidade, que a pessoa que confessadamente prejudicou o Erário Público não tem direito a concessão de…
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Empregada pública consegue redução de jornada para acompanhar tratamento de filho com Síndrome de Down
Uma empregada pública da União obteve na Justiça do Trabalho o direito à redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução salarial, para poder …
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Confirmada autorização de transferência de enfermeira para tratamento da filha com doença grave
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal confirmou no último dia 3 de maio a liminar que determinou a imediata transferência de uma enfermeira de em…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Servidora dos Correios que teve transtorno de ansiedade e depressão após assalto no trabalho será indenizada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aumentou para R$ 30.888,03 (valores a atualizados) a indenização que a Empresa Br…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Servidor municipal tem negada concessão automática de progressão funcional
A 3ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, julgando favoravelmente um recurso apresentado pe…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Servidor anistiado não tem direito à conversão de licença em pecúnia após readmissão
O ex-empregado alegou que prestou serviços por 10 anos para o banco, posteriormente absorvido pela União. Na ação, pretendia o reconhecimento do dire…
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Mantida demissão de servidor da Abin que colidiu carro oficial em saída de boate
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de demissão de um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por ter utilizado veículo…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.