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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida multa aplicada à Brasil Foods por terceirizar abate de aves pelo método Halal.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Foods S. A. (BRF) contra decisão que manteve multa aplicada pela …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mate Leão antecipará indenização para tratamento de empregado acidentado com soda cáustica.
A Leão Alimentos e Bebidas Ltda. terá de antecipar pensão mensal a um empregado que se acidentou com ácido e soda cáustica e precisa de tratamentos m…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Família de mestre de embarcação que naufragou no ES receberá indenização por danos morais e materiais.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pesqueira Oceânica Ltda. e outras duas empresas ao pagamento de indeniz…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Indústria de alimentos que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de um mecânico de manutenção que pretendia receber indenização por da…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou a Frango DM Indústri…
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Vigor.
⚖️ Vigor indenizará auxiliar de produção por causa de acidente com produtos químicos.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais e estéticos, que a S.A. Fábrica de Produto…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção.
A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregada da BRF que é fusão da Sadia e Perdigão vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo pelo qual a BRF S.A. pretendia rediscutir condenação ao pagamento de indenização rel…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Ambev consegue reduzir indenização por descumprir acordo judicial.
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) conseguiu reduzir de R$ 50 mil para R$ 10 mil reais a indenização a um operador de máquina de Goiânia (G…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao paga…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregado indígena da Seara Alimentos que passava 6h em transporte até a Seara não receberá hora de deslocamento.
A Seara Alimentos S.A. foi absolvida do pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a um trabalhador indígena que levava cerca de três horas de s…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de R$…
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Vendedor.
⚖️ Ambev é condenada por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas.
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um vendedor pressionado a comprar mercadorias para ati…
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Indústria.
⚖️ Cervejeiro da Ambev consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) examine todos os aspectos apontados…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Café Três Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Café Três Corações S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.