A sociedade de consumo (Tópico 01)
Cláusulas abusivas (Tópico 02)
Cobranças de dívidas no CDC (Tópico 03)
Conceito padrão de consumidor (Tópico 04)
Convenção coletiva de consumo (Tópico 05)
Consumidores por equiparação (Tópico 06)
Da informação no CDC (Tópico 07)
Da oferta no CDC (Tópico 08)
Da publicidade no CDC (Tópico 09)
Defesa coletiva do Consumidor em juízo (Tópico 10)
Desconsideração da personalidade jurídica (Tópico 11)
Direito do arrependimento (Tópico 12)
Elementos da relação jurídica de consumo (Tópico 13)
Elementos objetivos (Tópico 14)
Elementos subjetivos (Tópico 15)
Escala de proteção no Direito do Consumidor (Tópico 16)
Estrutura do Código de Defesa do Consumidor (Tópico 17)
Estrutura do SNDC (Tópico 18)
Evolução histórica do Direito do Consumidor (Tópico 19)
Excludentes de responsabilidade (Tópico 20)
Fornecedor (Tópico 21)
Garantia contratual (Tópico 22)
Objetivos da PNRC (Tópico 23)
Oferta e publicidade (Tópico 24)
Os direitos básicos do consumidor (Tópico 25)
Os instrumentos para a execução da PNRC (Tópico 26)
Pilares de sustentação do Código de Defesa do Consumidor (Tópico 27)
Práticas abusivas no CDC (Tópico 28)
Práticas comerciais abusivas (Tópico 29)
Prazo da prescrição (Tópico 30)
Prazos decadenciais no CDC (Tópico 31)
Princípios da Política Nacional das Relações de Consumo (PNRC) (Tópico 32)
Princípios da PNRC (Tópico 33)
Produto (Tópico 34)
Proteção contratual do consumidor (Tópico 35)
Proteção da saúde e segurança do consumidor (Tópico 36)
Recall (Tópico 37)
Responsabilidade do comerciante (Tópico 38)
Responsabilidade pelo fato do produto (Tópico 39)
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço (Tópico 40)
Responsabilidade pelo fato do serviço (Tópico 41)
Responsabilidade pelo vício de qualidade do produto (Tópico 42)
Responsabilidade pelo vício de qualidade do serviço (Tópico 43)
Responsabilidade pelo vício de qualidade no serviço público (Tópico 44)
Responsabilidade pelo vício de qualidade no serviço público (Tópico 45)
Responsabilidade pelo vício de quantidade do produto (Tópico 46)
Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço (Tópico 47)
Sanções administrativas no CDC (Tópico 48)
Serviço (Tópico 49)
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) (Tópico 50)
Tutela coletiva do consumidor (Tópico 51)
