RESUMO DA NOTÍCIA
☕⚖️ Padaria é condenada após consumidor encontrar larvas em bebidas
O TJMG confirmou a condenação de uma padaria de Ituiutaba que serviu cappuccino e leite achocolatado com larvas a um consumidor e sua família. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.
Segundo o processo, o cliente percebeu a presença de corpos estranhos enquanto consumia as bebidas com a filha e a namorada. Ao solicitarem a abertura da máquina utilizada no preparo, encontraram insetos em contato com os produtos e registraram tudo por fotografias.
A padaria alegou que não houve comprovação de ingestão da bebida e afirmou que devolveu o valor pago. Porém, o Tribunal entendeu que as provas demonstraram claramente a falha na prestação do serviço.
O relator destacou que bebidas contendo larvas são produtos impróprios para consumo e nocivos à saúde, sendo responsabilidade do estabelecimento garantir segurança alimentar aos clientes.
⚠️ O fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor, independentemente da origem do problema.
NOTÍCIA
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, para condenar uma padaria a indenizar um consumidor que encontrou larvas em cappuccino e leite achocolatado produzidos pela máquina do estabelecimento. A decisão fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais.
O consumidor relatou que foi à padaria com a filha e a namorada e solicitou um capuccino e dois copos de leite com achocolatado. Quando ingeriam o produto, notaram a presença de larvas e acionaram os funcionários. Ao pedirem para abrir a máquina automática que preparou as bebidas, confirmaram a presença de insetos em contato com os produtos e registraram o fato por meio de fotografias.
“Produto corrompido”
O estabelecimento foi condenado em 1ª Instância e recorreu argumentando que não cometeu ato ilícito. Apontou que não ficou comprovado que o consumidor ingeriu a bebida e negou que tenha havido sofrimento psíquico ou abalo moral. Também ressaltou que o valor pago pelos cafés foi devolvido.
O relator do caso, desembargador Fernando Caldeira Brant, manteve a sentença e destacou que fotografias anexadas ao processo e não impugnadas pela ré “são explícitas ao exibir a presença de corpos estranhos, com aparência de larvas, na bebida servida”.
O magistrado salientou que as provas levadas aos autos são suficientes para comprovar a falha na prestação do serviço:
“Não há dúvida de que uma bebida que contém larvas em seu interior é um produto corrompido, alterado e nocivo à saúde, enquadrando-se perfeitamente na definição legal. Assim, a responsabilidade do comerciante, neste caso, é solidária com a do fabricante do insumo, não cabendo ao consumidor a tarefa de diferenciar a origem do problema, seja na fabricação, na manipulação pela máquina ou no armazenamento pelo estabelecimento”.
O relator ressaltou ainda que uma investigação interna mostrou que “os organismos já estavam presentes nos sacos provenientes da indústria fornecedora do pó utilizado na preparação das bebidas pela máquina expressa”.
O juiz convocado Christian Gomes de Lima e o desembargador Fernando Lins acompanharam o voto do relator.
#DireitoDoConsumidor #TJMG #DanoMoral #Consumidor #Padaria #SegurançaAlimentar #Justiça #Advocacia
