O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (21/02) todos os processos de impeachment abertos pela Assembléia Legislativa do Amapá contra o governador do estado, João Alberto Rodrigues Capiberibe.
A decisão unânime foi aprovada pela concessão de uma liminar na reclamação (1782) movida pelo governador contra o ato da Assembléia.
A liminar foi pedida para garantir a decisão do STF, de junho do ano passado (ADI 2235), que suspendeu a legislação utilizada pela Assembléia para processar e julgar o governador por crime de responsabilidade.
João Capiberibe reclamou ao STF que a decisão vinha sendo descumprida pelo legislativo estadual, uma vez que os processos de impeachment continuavam em tramitação.
Acompanhando o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, o plenário determinou a suspensão dos seis processos de impeachment em tramitação, bem como seus efeitos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
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Data da notícia: 21 de fev. de 2001
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