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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Portuário será indenizado por suspensão antes de conclusão de processo disciplinar.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 5 mil de indenização por danos …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma invalida suspensão de contrato de empregados da Ford durante dificuldades da empresa em 1999.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a prorrogação da suspensão contratual de dois empregados da Ford Motor Company …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Suspensos os efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato das I…
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⚖️ TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio da Itaquaity Colégio em Maceió (AL).
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-sócio da Itaquaity Colégio e Cu…
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⚖️ Bancária do Bradesco com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período.
A Subseção I Especializada Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não conheceu de embargos interpostos por uma bancária do Ba…
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⚖️ Motorista recupera gratificação de função suspensa pela ECT após cessão à Presidência da República.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento da gratificação de função recebida por mais de dez anos por motorista da Emp…
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⚖️ Ferbasa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral …
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⚖️ TST mantém decisão que suspendeu obrigação de contratação imediata de concursados no Metrô-DF.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, em sessão nesta segunda-feira (9), decisão do presidente do Tribunal, ministro Barros Le…
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⚖️ Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a penhora sobre dois apartamentos em Cariacica (ES) construídos num lote de terreno penhorado …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.