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STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação
STF confirma validade de requisitos para admissão de recursos no TST
Ministro Luís Roberto Barroso se despede do Supremo após 12 anos de atuação
Ministro Barroso anuncia aposentadoria
STF restabelece regras da Antaq sobre taxa portuária em serviços de importação
Decisões do ministro Flávio Dino buscam transparência no uso de recursos públicos e visão global para enfrentar problemas ambientais
Supremo retoma julgamento sobre aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde
STF mantém prisão de condenado por instalar bomba em caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília
STF valida leis paraenses que ajustam horários de concursos e vestibulares às regras da guarda sabática
STF tem competência exclusiva para autorizar operações no Congresso
STF restabelece critério do Conselho Federal de Medicina para atendimento a adolescentes trans
STF suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo e afasta presidente reeleito pela terceira vez
Decisões da ministra Cármen Lúcia marcam a defesa da liberdade e dos direitos humanos
STF envia para PGR ações que discutem o marco temporal
Rede Sustentabilidade aciona STF para reforçar cotas raciais no serviço público e na educação
STF rejeita pedido da Alerj para cobrar ICMS sobre extração de petróleo