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Maurício Corrêa pede informações sobre MP que suspende aplicação do Código de Defesa do Consumidor Suspensão.

Maurício Corrêa pede informações sobre MP que suspende aplicação do Código de Defesa do Consumidor

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 29, 2001

O ministro Maurício Corrêa, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Palácio do Planalto sobre a medida provisória que suspende a aplicação …

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Partido Social Liberal (PSL), entra com ação no Supremo contra decreto de Garotinho Supremo Tribunal Federal.

Partido Social Liberal (PSL), entra com ação no Supremo contra decreto de Garotinho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 29, 2001

O Partido Social Liberal (PSL) pediu hoje (29/05) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de dispositivos da lei 3.548/2001 que fixa em R$ 9.600,00 o…

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STF recebe primeira ação contra MP que impede uso do Código do Consumidor Supremo Tribunal Federal.

STF recebe primeira ação contra MP que impede uso do Código do Consumidor

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 25, 2001

O PT, o PCdoB, o PDT, o PSB e o PPS ajuizaram hoje (25/05) no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (2.463) contestando o art…

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Plenário do Supremo nega liminar a auditor do TCU Supremo Tribunal Federal.

Plenário do Supremo nega liminar a auditor do TCU

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 24, 2001

O plenário do Supremo Tribunal Federal negou hoje (24/05) liminar pedida em mandado de segurança (23.968) movido pelo auditor Lincoln Magalhães da Ro…

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Velloso nega suspensão de segurança ao Estado do Rio de Janeiro Suspensão.

Velloso nega suspensão de segurança ao Estado do Rio de Janeiro

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, indeferiu hoje (23/05) suspensão de segurança (1970) requerida pelo Estado do Rio …

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Plenário do Supremo suspende duas leis do Distrito Federal Suspensão.

Plenário do Supremo suspende duas leis do Distrito Federal

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

O Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (23/05) as leis distritais 1.916/98 e 2.153/98 que tratam da gratificação de apoio fazendário.   A liminar …

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Plenário do STF suspende lei catarinense sobre trânsito Suspensão.

Plenário do STF suspende lei catarinense sobre trânsito

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (23/05) dispositivos da lei 11.375/2000 de Santa Catarina, que previa a instalaçã…

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Velloso concede suspensão de segurança a município gaúcho Suspensão.

Velloso concede suspensão de segurança a município gaúcho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, suspendeu hoje (23/05) acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, a …

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Partido Social Liberal pede ao Supremo o fim do voto aberto na AL/RJ Supremo Tribunal Federal.

Partido Social Liberal pede ao Supremo o fim do voto aberto na AL/RJ

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

O Partido Social Liberal (PSL) ingressou hoje (23/05) no Supremo Tribunal Federal com duas ações diretas de inconstitucionalidade (2461 e 2462) conte…

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Ellen Gracie pede vista e adia conclusão de julgamento de ação do governo mineiro Supremo Tribunal Federal.

Ellen Gracie pede vista e adia conclusão de julgamento de ação do governo mineiro

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

Um pedido de vista da ministra Ellen Gracie adiou hoje (23/05) a conclusão do julgamento da liminar pedida em ação direta de inconstitucionalidade (2…

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Supremo suspende dispositivo de lei complementar do Rio Grande do Norte Supremo Tribunal Federal.

Supremo suspende dispositivo de lei complementar do Rio Grande do Norte

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

O STF suspendeu dispositivos da lei complementar 165/99 do Estado do Rio Grande do Norte que permitiam ascensão funcional e aproveitamento de servido…

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Velloso vai acionar judicialmente funcionários do TCU Tribunal de Contas da União.

Velloso vai acionar judicialmente funcionários do TCU

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, afirmou hoje (23/05) que vai acionar judicialmente por danos morais os dois …

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Supremo vai decidir quem pode julgar crime de prefeito Supremo Tribunal Federal.

Supremo vai decidir quem pode julgar crime de prefeito

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 22, 2001

O presidente do PMDB de Minas Gerais, Armando Costa, entrou hoje (22/05) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2459) …

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Supremo vai julgar se servidor público pode fazer greve Supremo Tribunal Federal.

Supremo vai julgar se servidor público pode fazer greve

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 22, 2001

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) entrou hoje (22/05) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2460), com pedid…

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Velloso concede suspensão de segurança ao governo do Pará Supremo Tribunal Federal.

Velloso concede suspensão de segurança ao governo do Pará

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 22, 2001

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, deferiu hoje (22/05) pedido de suspensão de segurança, requerido pelo Estado do Pa…

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Velloso não fala da sobretaxa porque STF poderá examiná-la Taxa.

Velloso não fala da sobretaxa porque STF poderá examiná-la

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 21, 2001

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, não quis comentar hoje (21/05) a legalidade da sobretaxa de até 200 por cento, nas…

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PMDB questiona no Supremo dispositivo da Lei Orgânica de Cuiabá Supremo Tribunal Federal.

PMDB questiona no Supremo dispositivo da Lei Orgânica de Cuiabá

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 17, 2001

O presidente do PMDB, senador Maguito Vilela (GO), entrou hoje (17/05) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.457), …

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Governador de Alagoas pede ao STF suspensão de benefícios fiscais a usineiros Suspensão.

Governador de Alagoas pede ao STF suspensão de benefícios fiscais a usineiros

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 17, 2001

O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, entrou hoje (17/05) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.458), com pedido …

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Supremo vai apreciar aumento de imposto de exportação de armas e munições Supremo Tribunal Federal.

Supremo vai apreciar aumento de imposto de exportação de armas e munições

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 16, 2001

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou hoje (16/05) no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (2.456), com pedido de liminar, …

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Eliseu Padilha entra no Supremo com queixa-crime contra ACM Supremo Tribunal Federal.

Eliseu Padilha entra no Supremo com queixa-crime contra ACM

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 14, 2001

O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, entrou hoje (14/05) no Supremo Tribunal Federal com queixa-crime (INQ 1.740) contra o senador Antônio Car…

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