RESUMO DA NOTÍCIA
⚖️ Cliente será indenizada após tatuagem não ser concluída! 🖋️
A Justiça de Minas Gerais aumentou a indenização que um tatuador deverá pagar a uma cliente após deixar uma tatuagem inacabada.
💰 A indenização por danos morais subiu de R$ 4 mil para R$ 5 mil, além de R$ 2,4 mil por danos materiais para que a cliente pudesse finalizar o trabalho com outro profissional.
Segundo o processo, a mulher contratou o tatuador após anúncio em redes sociais para participar de um festival. A tatuagem de uma bruxa seria feita por um valor promocional de R$ 450.
Durante a sessão, a cliente sentiu fortes dores e o procedimento precisou ser interrompido. O problema começou depois: ela alegou que não foi informada de que teria custos extras para concluir a tatuagem em outro dia.
📌 Para os desembargadores, houve falha na prestação do serviço e falta de clareza nas condições combinadas. Além disso, o profissional deixou de responder às mensagens da cliente e não concluiu o trabalho.
🗣️ O Tribunal entendeu que a consumidora foi levada a acreditar que a tatuagem poderia ser finalizada posteriormente nas mesmas condições acordadas.
⚠️ O caso reforça a importância da transparência nas relações de consumo e da obrigação do prestador em cumprir corretamente o serviço contratado.
NOTÍCIA
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a indenização a ser paga por um tatuador a uma cliente devido a não conclusão de uma tatuagem. Os danos morais foram elevados de R$ 4 mil para R$ 5 mil, e os danos materiais, referentes à conclusão do serviço com outro profissional, mantidos em R$ 2,4 mil.
A cliente ajuizou a ação na Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Ela alegou que, em agosto de 2023, por meio de redes sociais, teve contato com o anúncio do profissional que cobraria o preço simbólico de R$ 450 por uma tatuagem que participaria de um festival. Informou, ainda, que aceitou ser “tela humana”, fez o pagamento e combinou que tatuaria a imagem de uma bruxa na perna.
Segundo o processo, a tatuagem não chegou a ser concluída em sessão única, porque a cliente se queixou bastante de dores. Depoimentos de testemunhas indicaram que a mulher chegou a gritar de dor, o que fez o tatuador interromper o procedimento.
Em sua defesa, o profissional alegou ausência de culpa e pontuou que a tatuagem, pelas regras do evento, precisava ser concluída em apenas uma sessão. Para que atendesse à cliente em outra data, um valor adicional seria cobrado.
O tatuador foi condenado em 1ª Instância, já que a falta de explicação sobre as condições foi entendida como falha na prestação do serviço. As partes recorreram.
O relator do caso, desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, sustentou que a sessão foi interrompida por motivo alheio à vontade da cliente, que se queixava de fortes dores. Conforme o magistrado, na negociação não ficou devidamente explicado que a tatuagem não poderia ser retomada em outro dia nas mesmas condições acordadas:
“Não há dúvida de que a cliente foi induzida a acreditar na possibilidade de execução do trabalho em duas etapas, compreendendo a posterior finalização do procedimento.”
No entanto, o trabalhador “não mais atendeu às suas mensagens, nem demonstrou interesse em finalizar o serviço contratado, deixando o desenho inacabado e em condições esteticamente constrangedoras”.
Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Baeta Neves acompanharam o voto do relator.
O acórdão tramita sob o nº 1.0000.25.103434-4/001.
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