NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01)
...só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a
finalidade de suas instituições, que é o bem comum... Jean-Jacques Rousseau A
ideia de vontade geral, apresentada por Rousseau em seu livro Do Contrato
Social, foi fundamental para o amadurecimento do conceito moderno de lei e de
democracia. Assinale a opção que melhor expressa essa ideia conforme concebida
por Rousseau no livro citado.
A) A soma das vontades particulares.
B) A vontade de todos.
C) O interesse particular do soberano, após o contrato social.
D) O interesse em comum ou o substrato em comum das diferenças.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02)
A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os
indivíduos possuam privadamente. Ronald Dworkin A igualdade é um dos valores
supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate
profundo no âmbito da Filosofia do Direito. Assinale a alternativa que
apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin
em seu livro A Virtude Soberana.
A) Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em
bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.
B) Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política
devem ter de usufruir o bem-estar em condição de igualdade.
C) Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em
uma dada sociedade.
D) Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do
bem-estar em médio a longo prazo para a maior parte da população.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o
ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro
Teoria do Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para que uma
antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência,
apresenta tais condições.
A) As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as
duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial,
pessoal ou material.
B) Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa;
as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
C) Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre
a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um
tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
D) As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória
para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a
analogia ou costumes.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04)
A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade
da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre
o seu conteúdo. No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito
juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de
Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente
chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism. Assinale a opção que
apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo
brando.
A) O reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que
tais normas devem preceder às normas de direito positivo sempre que houver
conflito entre elas.
B) A jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma
forma que a lei, de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de
common law ou de direito consuetudinário e sistema de civil law ou de direito
romano-germânico.
C) O positivismo brando ocorre no campo das ciências sociais, não
possuindo, portanto, o mesmo rigor científico exigido no campo das ciências da
natureza.
D) A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento
jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a
princípios morais ou valores substantivos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã,
o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse,
segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o
autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.
A) Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
B) Dar a cada um o que é seu.
C) Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
D) Fazer o bem e evitar o mal.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
“Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a
independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é
tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o
despotismo político.” John Stuart Mill A consciência jurídica deve levar em
conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No
livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores
problemas da vida civil é a tirania das maiorias. Conforme a obra citada,
assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o
que seja tirania e a forma de proteção necessária.
A) A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não
é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é
delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por
meritocracia.
B) A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado
sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a
vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo
grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.
C) Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma
de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a
proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.
D) A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os
conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira,
que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito.
Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra
citada.
A) A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas
e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
B) A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas
e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
C) a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção
penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
D) A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
“O direito não é uma simples ideia, é uma força viva.” (Rudolf von Ihering) Em
seu texto “A Luta pelo Direito”, o jurista alemão Rudolf von Ihering apresenta
o conceito de direito a partir da ideia de luta social. Assinale a afirmativa
que expressa o sentido que, no trecho citado, Ihering confere ao direito.
A) Trabalho incessante e uma luta sem tréguas nos quais participam o
Poder Público e toda a população, isto é, qualquer pessoa que se veja na
contingência de ter de afirmar seu direito.
B) Uma luta permanente que é travada por parlamentares no âmbito da
arena legislativa, que o fazem em nome da população a partir das eleições que
configuram o processo democrático de legitimação popular.
C) O resultado dinâmico da jurisprudência que cria e recria o direito a
partir das demandas de cada caso concreto, adaptando a lei ao mundo real.
D) O produto das relações industriais e comerciais que são livremente
travadas por agentes econômicos, trabalhadores e empregadores e que definem, no
contexto de uma luta concreta, o sentido próprio das leis.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a alternativa
que corresponde à classificação de justiça constante do texto: “... uma espécie
é a que se manifesta nas distribuições de honras, de dinheiro ou das outras
coisas que são divididas entre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é
possível receber um quinhão igual ou desigual ao de um outro)...”
A) Justiça Natural.
B) Justiça Comutativa.
C) Justiça Corretiva.
D) Justiça Distributiva.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
O raciocínio analógico é típico do pensamento jurídico. Esse é um tema debatido
por vários teóricos e filósofos do Direito. Para Norberto Bobbio, na obra
Teoria do Ordenamento Jurídico, trata-se de um método de autointegração do
Direito. Assinale a opção que, segundo esse autor, apresenta o conceito de
analogia.
A) Subsunção de um caso (premissa menor) a uma norma jurídica (premissa
maior) de forma a permitir uma conclusão lógica e necessária.
B) Existindo relevante semelhança entre dois casos, as consequências
jurídicas atribuídas a um caso já regulamentado deverão ser atribuídas também a
um caso não-regulamentado.
C) Raciocínio em que se produz, como efeito, a extensão de uma norma
jurídica para casos não previstos por esta.
D) Decisão, por meio de recurso, às práticas sociais que sejam uniformes
e continuadas e que possuam previsão de necessidade jurídica.
GABARITO
DO SIMULADO 03
01) D 06) D
02) A 07) A
03) A 08) A
04) D 09) D
05) C 10) B
