NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
''Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam
consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as
duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a
outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida. '' Hans Kelsen
Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen,
em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo
jurídico, para afirmar que
A) a validade de uma norma do direito positivo é independente da
validade de uma norma de justiça.
B) o direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a
possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.
C) o valor de justiça do ato normativo define a validade formal da
norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.
D) a validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa
positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao
procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o
jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do
Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não
seria possível a existência de ordenamentos jurídicos. Segundo Hart, assinale a
opção que define regra de reconhecimento.
A) Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de
praticar certos atos, quer queiram quer não.
B) Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade
considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
C) Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como
cidadãos sob a tutela do Estado.
D) Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos
cidadãos, está em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à
comunidade em que nasceu... ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São
Paulo: Cia das Letras, 2012. A situação atual dos refugiados no mundo provoca
uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt,
logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a
autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito
a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas. Segundo a obra em
referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua
qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.
A) Ser privado de direitos subjetivos específicos previstos no
ordenamento jurídico pátrio.
B) Viver sob um regime de tirania que viola a liberdade de crença e
limita a liberdade de expressão.
C) Cumprir pena de privação da liberdade, quando executada em
penitenciárias sob condições desumanas.
D) Deixar de pertencer a uma comunidade organizada, disposta e capaz de garantir quaisquer direitos.
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DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Concebo, na espécie humana, dois tipos de desigualdade: uma que chamo de
natural ou física, por ser estabelecida pela natureza e que consiste na
diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do
espírito e da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou
política, porque depende de uma espécie de convenção e que é estabelecida ou,
pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens. ROUSSEAU, Jean-Jacques.
Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens.
Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978. Levando em consideração
o trecho acima, assinale a afirmativa que apresenta a perspectiva de Rousseau
sobre como se coloca o problema da desigualdade.
A) As desigualdades naturais são a causa das desigualdades morais, uma
vez que as diferenças naturais se projetam na vida política.
B) As desigualdades naturais são inaceitáveis; por isso, o homem funda a
sociedade civil por meio do contrato social.
C) As desigualdades naturais são aceitáveis, mas as desigualdades morais
não o são, pois consistem em privilégios de uns sobre os outros.
D) Todas as formas de desigualdade consistem num fato objetivo, devendo
ser compreendidas e toleradas, pois elas geram o progresso humano e produzem
mais bens do que males.
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DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Em tempos de mudanças e reformas, é comum assistirmos a diferentes tipos de
lutas sociais, especialmente visando à garantia de direitos e à conquista de
novos direitos. Em A Luta pelo Direito, o jurista alemão Rudolf Von Ihering
afirma que o fim do Direito é a paz, mas o meio de atingi-lo é a luta.
Considerando essa afirmação e de acordo com o livro citado, assinale a opção
que melhor caracteriza o pensamento jusfilosófico de Ihering.
A) O Direito é sempre o produto do espírito do povo, que é passado de
geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito é preciso sempre olhar
para a história. O Direito romano é a melhor expressão desse processo
social-histórico.
B) O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais dela e
resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos
subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva, e não uma ideia.
C) O Direito resulta exclusivamente da ação institucional do Estado. É
no parlamento que são travadas as lutas políticas que definem os direitos
subjetivos presentes no Direito Positivo de uma dada sociedade.
D) O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um
processo de luta de classes, no qual a classe dominante usa o Direito para
manter o controle sobre os dominados.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso “Riggs
contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O
Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de
que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão
da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito,
não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade
ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com base na obra
citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da
jusfilosofia de Ronald Dworkin.
A) Revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça
de um ordenamento jurídico é exclusiva do legislador, que deve sempre se
esforçar por produzir leis justas.
B) Mostrar como as Cortes podem ser ativistas quando decidem com base em
princípios, não com base na lei, e que decidir assim fere o estado de Direito.
C) Defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as
mesmas características, de forma que se equivalem; por isso, ambos podem ser
aplicados livremente pelos Tribunais.
D) Argumentar que regras e princípios são normas com características
distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão
justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07)
A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do
ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro
Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas
existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração
e autointegração. Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais
conceitos na obra em referência.
A) O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos
a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo
método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito
da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.
B) A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos
princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente
incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em
solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.
C) O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência
como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro
lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de
interpretação extensiva.
D) A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas
nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por
seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na
jurisprudência pátria.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
“Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de
evitar um mal maior.” Jeremy Bentham Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da
Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir
uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo
autor na obra em referência.
A) Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
B) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo
que se quer evitar.
C) Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
D) Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em
qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga. John Locke O Art. 1º,
parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana
do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.
Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência,
um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke. Assinale a
opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua
obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
A) A natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas
morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
B) Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a
propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele
poderá resistir.
C) Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o
coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às
ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes
resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
D) O direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da
moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente
ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de
interpretação ou aplicação de caráter moral e político.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade
política não consiste nisso. Montesquieu No preâmbulo da Constituição da
República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado
a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de
fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por
inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que
foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Assinale a opção que
apresenta a definição desse autor na obra citada.
A) A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo
das leis.
B) A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser
aprisionada é o que chamamos de liberdade.
C) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
D O direito de resistência aos governos injustos é a
expressão maior da liberdade.
GABARITO
DO SIMULADO 04
01) A 06) D
02) B 07) A
03) D 08) B
04) C 09) B
05) B 10) C
