NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a
união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública,
contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao
julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para
casais do mesmo sexo. A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da
Teoria Tridimendional do Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:
A) uma norma jurídica, uma vez emanada, sofre alterações semânticas pela
superveniência de mudanças no plano dos fatos e valores.
B) toda norma jurídica é interpretada pelo poder discricionário de
magistrados, no momento em que estes transformam a vontade abstrata da lei em
norma para o caso concreto.
C) o fato social é que determina a correta compreensão do que é a
experiência jurídica e, por isso, os costumes devem ter precedência sobre a
letra fria da lei.
D) o ativismo judicial não pode ser confundido com o direito mesmo.
Juízes não podem impor suas próprias ideologias ao julgarem os casos concretos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos
Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida
A) como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e
prazer, isto é, característica de todo ser senciente.
B) quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como
equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem
dignidade.
C) como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de
sua condição de sujeitos de direitos.
D) como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem
um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando
uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência,
então ela tem dignidade.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
“A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a
incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma
específica sobre a geral.” É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do
Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais
(ou antinomias insolúveis). Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia
real se caracteriza quando estamos diante
A) de duas normas colidentes que pertencem a ordenamentos jurídicos
diferentes.
B) de normas que colidem entre si, porém essa colisão é solúvel mediante
a aplicação do critério cronológico, do critério hierárquico ou do critério de
especialidade.
C) de normas colidentes e o intérprete é abandonado a si mesmo pela
falta de um critério ou pela impossibilidade de solução do conflito entre os
critérios existentes.
D) de duas ou mais normas que colidem entre si e que possuem diferentes
âmbitos de validade temporal, espacial, pessoal ou material.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Segundo o jusfilósofo alemão Karl Larenz, os textos jurídicos são
problematizáveis porque estão redigidos em linguagem corrente ou em linguagem
especializada, mas que, de todo modo, contêm expressões que apresentam uma
margem de variabilidade de significação. Nesse sentido, assinale a opção que
exprime o pensamento desse autor acerca da ideia de interpretação da lei.
A) Deve-se aceitar que os textos jurídicos apenas carecem de
interpretação quando surgem particularmente como obscuros, pouco claros ou
contraditórios.
B) Interpretar um texto significa alcançar o único sentido possível de
uma norma conforme a intenção que a ela foi dada pelo legislador.
C) Os textos jurídicos, em princípio, são suscetíveis e carecem de
interpretação porque toda linguagem é passível de adequação a cada situação.
D) A interpretação dada por uma autoridade judicial a uma lei é uma
conclusão logicamente vinculante que, por isso mesmo, deve ser repetida sempre
que a mesma lei for aplicada.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Hans Kelsen, ao abordar o tema da interpretação jurídica no seu livro Teoria
Pura do Direito, fala em ato de vontade e ato de conhecimento. Em relação à
aplicação do Direito por um órgão jurídico, assinale a afirmativa correta da
interpretação.
A) Prevalece como ato de conhecimento, pois o Direito é atividade
científica e, assim, capaz de prover precisão técnica no âmbito de sua
aplicação por agentes competentes.
B) Predomina como puro ato de conhecimento, em que o agente escolhe,
conforme seu arbítrio, qualquer norma que entenda como válida e capaz de
regular o caso concreto.
C) A interpretação cognoscitiva combina-se a um ato de vontade em que o
órgão aplicador efetua uma escolha entre as possibilidades reveladas por meio
da mesma interpretação cognoscitiva.
D) A interpretação gramatical prevalece como sendo a única capaz de
revelar o conhecimento apropriado da mens legis.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06)
"Mister é não olvidar que a compreensão do direito como 'fato
histórico-cultural' implica o conhecimento de que estamos perante uma realidade
essencialmente dialética, isto é, que não é concebível senão como 'processus',
cujos elementos ou momentos constitutivos são fato, valor e norma (...)"
(Miguel Reale, in Teoria Tridimensional do Direito) Assinale a opção que
corretamente explica a natureza da dialética de complementaridade que, segundo
Miguel Reale, caracteriza a Teoria Tridimensional do Direito.
A) A relação entre os polos opostos que são o fato, a norma e o valor,
produz uma síntese conclusiva entre tais polos.
B) A implicação dos opostos na medida em que se desoculta e se revela a
aparência da contradição, sem que, com esse desocultamento, os termos cessem de
ser contrários.
C) A síntese conclusiva que se estabelece entre diferentes termos,
conforme o modelo hegeliano de tese, antítese e síntese.
D) A estrutura estática que resulta da lógica de subsunção entre os três
termos que constituem a experiência jurídica: fato, norma e valor.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar
alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é
recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O
jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, apresenta
um estudo sobre essa questão. O autor denomina por lacuna ideológica a falta de
uma norma
A) legitimamente produzida pelo legislador democrático.
B) justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
C) que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
D) costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “O fim do direito é a
paz, o meio de atingi-lo, a luta.” Assinale a afirmativa que melhor expressa o
pensamento desse autor.
A) O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais desta
sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios
direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva e não uma ideia.
B) O Direito é o produto do espírito do povo - volksgeist -, que é
passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito, é preciso
sempre olhar para a história e as lutas sociais. O Direito Romano é a melhor
expressão desse processo.
C) O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um
processo de luta de classes, em que a classe dominante o usa para manter o
controle sobre os dominados.
D) O Direito resulta da ação institucional do Estado, e no parlamento
são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos de uma
sociedade.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09)
Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo
italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção
rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da
onipotência do legislador. Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a
concluir que
A) a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios
valorativos daquele que deve aplicá-la, mas, ao contrário, este deve submeter-se
completamente à razão expressa na própria lei.
B) o legislador é onipotente porque é representante democraticamente
eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no
direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo.
C) uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente
para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das
demandas populares legítimas.
D) a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o
direito natural; portanto, o legislador é soberano para tomar suas decisões,
desde que não violem os princípios do direito natural.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa
explicar o direito independentemente da configuração específica de cada
legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão de uma
razão pura-prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser
racional. Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do
direito.
A) Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na
pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca como meio.
B) Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se
conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.
C) Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade,
lei universal da natureza.
D) Age de forma que conserves sempre a tua liberdade, ainda que tenhas
de resistir à liberdade alheia.
GABARITO
DO SIMULADO 02
01) A 06) B
02) D 07) B
03) C 08) A
04) C 09) A
05) C 10) B
