NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( )
MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das
leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para
os quais um diploma legal foi criado é chamada de
A) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da
lei, ignorando sua estrutura gramatical.
B) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das
sentenças com seus objetivos historicamente determinados.
C) interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar
autenticidade à interpretação.
D) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado
à luz de seus objetivos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
“Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de
direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação
virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção
possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são,
consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela
diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”.
Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o
direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A) O direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo
prescritivo. Assim, toda ação contrária à moralidade das normas jurídicas é
também uma violação da ordem jurídica.
B) A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o
direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento,
ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.
C) A coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento
determinante. É na possibilidade de impor-se pela força, independentemente da
vontade, que o direito e a moral regulam a liberdade.
D) Direito e moral são absolutamente distintos. Consequentemente,
cumprir a lei, ainda que espontaneamente, não é demonstração de virtude moral.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Considere a seguinte afirmação de Aristóteles: “Temos pois definido o justo e o
injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é
intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um
deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.” (Aristóteles. Ética a
Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.) De
efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser
entendida como
A) produto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
B) espécie de meio termo.
C) relação de igualdade aritmética.
D) ação natural imutável.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao
conceito de razão prática ou sabedoria prática. Assinale a alternativa que
apresenta o conceito correto de razão prática.
A) Uma forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir
entre o verdadeiro e o falso.
B) Uma técnica (techne) capaz de produzir resultados universalmente
corretos e desejados.
C) A manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista
específico de um agente diante de um tema específico.
D) A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou
questões humanas.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05)
Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo
escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de
comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande
massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em
que a sua aplicação esteja em questão.” (HART, Herbert. O Conceito de Direito.
Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141) Hart admite um grau de
indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos
precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.
A) Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material
do direito, em que o jurista não consegue dar uma resposta com base no próprio
direito positivo para uma situação juridicamente relevante.
B) Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras
gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade
competente, à luz do caso concreto.
C) Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo,
deve recorrer aos princípios gerais do direito, a fim de promover uma
integração do direito positivo.
D) Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do
direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de
regulação de conflitos juridicamente relevantes.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06)
O utilitarismo é uma filosofia moderna que conquistou muitos adeptos nos
séculos XIX e XX, inclusive no pensamento jurídico. As principais
características do utilitarismo são:
A) convencionalismo, consequencialismo e antifundacionalismo.
B) consequencialismo, transcendentalismo e fundacionalismo.
C) convencionalismo,materialismo e fatalismo.
D) mecanicismo, fatalismo e antifundacionalismo.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica
Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os
quais ela se destina. Assinale a alternativa que indica corretamente os
auditórios.
A) A opinião pública, o parlamento e as cortes superiores.
B) As partes em litígio, os profissionais do direito e a opinião
pública.
C) As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores.
D) As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais
do direito.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs
contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O
Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do
local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão.
Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do
direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou
ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos
concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
A) revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça
de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve
se esforçar por produzir leis justas.
B) mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em
princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.
C) defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as
mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos
tribunais.
D) argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09)
O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como
circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de
Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a
que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas
contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.” De acordo com
a fórmula de Radbruch,
A) embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis
extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas,
sendo, portanto, dispensada sua obediência.
B) apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta
não será direito.
C) o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer
lei injusta não será direito.
D) o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico;
por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10)
O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da
moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a
Moral e para o Direito. Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que
A) estabelece que a moral e a lei devem ser obedecidas porque são úteis
à coexistência humana na vida em sociedade.
B) aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a
aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas cujos interesses estão em jogo.
C) demonstra que o direito natural é superior ao direito positivo, pois,
ao longo do tempo, revelou-se mais útil à tarefa de regular a convivência
humana.
D) afirma que a liberdade humana é o bem maior a ser protegido tanto
pela moral quanto pelo direito, pois são a liberdade de pensamento e a ação que
permitem às pessoas tornarem algo útil.
GABARITO
DO SIMULADO 01
01) D 06) A
02) B 07) B
03) B 08) D
04) D 09) A
05) B 10) B
