NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) No
curso de um processo cível, o Advogado do autor, por motivos particulares, não
pode continuar funcionando naquele processo. Como deve proceder o referido
Advogado?
A) Ele
deve fazer um substabelecimento total, sem reservas, para um Colega e depois
comunicar ao autor;
B) Ele
deve comunicar ao autor a desistência do mandato e funcionar no processo nos
dez dias subseqüentes, se necessário;
C) Ele
deve comunicar ao autor a desistência do mandato e indicar um Colega para
substituí-lo;
D) Ele
deve renunciar ao mandato e continuar representando o autor até ele constituir
um novo Advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Dois
primados basilares da advocacia são a independência e a liberdade. Para
garantir a consecução de tais primados, a lei, excetua que algumas atividades
possam coexistir com o exercício da advocacia. Das atividades abaixo qual é
incompatível com a advocacia?
A)
Engenheiro que trabalha no Supremo Tribunal Federal;
B) Os
membros do Poder legislativo;
C)
Docente de faculdade Federal;
D) Dono
de farmácia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) O
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB prevê, considerada a natureza da infração
ética cometida, a suspensão temporária da aplicação das penas de advertência e
censura impostas, desde que o infrator
A) seja
primário e sofra de doença incurável ou contagiosa.
B) seja
primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua curso de
formação em civismo constitucionalista.
C) seja
primário e, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua curso,
simpósio, seminário, ou atividade equivalente, sobre ética profissional do
advogado, realizados por entidade de notória idoneidade.
D) assine
termo de compromisso para a prestação de serviços comunitários voltados ao
atendimento das demandas judiciais da população de baixa renda, mesmo não sendo
primário.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Maria,
formada em uma renomada faculdade de Direito, é transexual. Após a aprovação no
Exame de Ordem e do cumprimento dos demais requisitos, Maria receberá a
carteira de identidade de advogado, relativa à sua inscrição originária. Sobre
a hipótese apresentada, de acordo com o disposto na Lei nº 8.906/94 e no
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa
correta.
A) É
admitida a inclusão do nome social de Maria, em seguida ao nome registral,
havendo exigência normativa de que este seja o nome pelo qual Maria se identifica
e é socialmente reconhecida, mediante mero requerimento formulado pela
advogada.
B) É
admitida a inclusão do nome social de Maria, desde que, por exigência
normativa, este seja o nome pelo qual Maria se identifica e que consta em
registro civil de pessoas naturais, originariamente ou por alteração, mediante
mero requerimento formulado pela advogada.
C) É
admitida a inclusão do nome social de Maria, independentemente de menção ao
nome registral, havendo exigência normativa de que este seja o nome pelo qual
Maria se identifica, e é socialmente reconhecida, e de que haja prévia
aprovação em sessão do Conselho Seccional respectivo.
D) Não há
previsão na Lei nº 8.906/94 e no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e
da OAB sobre a inclusão do nome social de Maria na carteira de identidade do
advogado, embora tal direito possa advir de interpretação do disposto na
Constituição Federal, desde que haja cirurgia prévia de redesignação sexual e
posterior alteração do nome registral da advogada para aquele pelo qual ela se
identifica e é socialmente reconhecida.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Em
relação à atividade de advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e a Ordem
dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), assinale a assertiva incorreta.
A) São
nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB,
sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
B) São
nulos os atos praticados por advogado impedido . no âmbito do impedimento .,
suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a
advocacia.
C) No
exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações,
nos limites do Estatuto da Advocacia.
D) Os
Procuradores da Fazenda Nacional não exercem atividade de advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Em
relação à inscrição como advogado e às anuidades pagas à OAB, assinale a opção
correta.
A) O
advogado que completa 70 anos de idade fica desobrigado do pagamento de
anuidade.
B) A
inscrição como estagiário na OAB é feita na seccional do domicílio do
requerente.
C) O
advogado denunciado pela prática de crime hediondo tem sua inscrição suspensa
no momento do recebimento da denúncia.
D) A
inidoneidade moral para inscrição como advogado pode ser suscitada por qualquer
pessoa e deve ser declarada por decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de
todos os membros do conselho competente, em procedimento em que sejam
observados os termos do procedimento disciplinar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Acerca
das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
A) Pedro,
bacharel em direito, como não é inscrito nos quadros da OAB, fez uma petição
inicial e pediu que Marcos, advogado, a assinasse. Nessa situação, Marcos não
cometeu infração disciplinar.
B)
Joaquina é advogada e fez falsa prova do seu diploma de bacharel em direito.
Nessa situação, a inscrição de Joaquina nos quadros da OAB pode ser anulada,
mas ela não pode ser punida por infração disciplinar, nos termos do estatuto,
já que a falsificação se deu antes de sua inscrição, quando ainda não era
advogada.
C) A penalidade
de censura não deve ser publicada.
D) A
advertência pode ser convertida em censura, em ofício reservado, sem registro
nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Os
recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, ao Conselho
Seccional, regem-se pelas disposições
A) do
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
B) do
Regulamento Geral do EAOAB.
C) do
Regimento Interno do Conselho Seccional.
D) do
EAOAB, do seu Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Das
decisões proferidas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, em processo
disciplinar contra advogado, cabe recurso para:
A) O
plenário do Conselho Seccional da OAB respectiva;
B) Uma
das turmas do Conselho Seccional da OAB respectiva;
C) Uma
das turmas do Conselho Federal;
D) O
Presidente do Conselho Seccional da OAB respectiva.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Tendo
em vista que os Advogados gozam de imunidade profissional no exercício de sua
atividade, o que pode acontecer ao Advogado do réu que, numa Audiência de
Instrução e Julgamento na 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro, quando fazia a
sustentação oral, ofendeu o Juiz que a presidia?
A)
Responderá a processo criminal, por desacato ao Juiz, e a processo disciplinar
na OAB;
B) Será apenas
processado pela OAB, pelas ofensas proferidas contra o Juiz;
C) Será
apenas advertido pelo Juiz, que oficiará à OAB para a medida disciplinar que
esta entender cabível;
D) Não
sofrerá qualquer punição, face à imunidade profissional.
GABARITO DO
SIMULADO 80
01) B 06) D
02) A 07) C
03) C 08) D
04) A 09) A
05) D 10) A
