NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01) No
processo disciplinar da OAB, com exceção dos embargos de declaração, de quem é
o juízo de admissibilidade dos recursos?
A) É do Presidente do
Conselho Seccional da OAB respectiva;
B) É do Presidente do
Conselho de Ética e Disciplina da OAB respectiva;
C) É do próprio órgão
julgador que proferiu a decisão recorrida;
D) É do Relator do
órgão julgador para o qual foi interposto o recurso.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Ao
fazer a sustentação oral numa Audiência de Instrução e Julgamento na 42ª Vara
Cível do Rio de Janeiro, o Advogado do réu caluniou seu colega, o Advogado do
autor. Pergunta-se: O que pode acontecer ao Advogado do réu por tal
comportamento?
A) Ser apenas
processado criminalmente, pelas ofensas proferidas contra o Colega;
B) Ser apenas
processado pela OAB, pelas ofensas proferidas contra o Colega;
C) Ser advertido pelo
Juiz, para não mais usar tais ofensas; ser processado criminalmente, pela
calúnia e ser processado pela OAB, pelas mesmas ofensas;
D) Nada acontecerá,
porque o Advogado goza de imunidade profissional, de acordo com o Estatuto da
Advocacia e da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) A
seguridade é um anseio de qualquer classe social. O estatuto da OAB contempla
uma entidade para prestar essa assistência aos seus inscritos. Essa entidade é
a Caixa de Assistência dos Advogados. Nesse âmbito qual é a competência da
Seccional sobre a Caixa de Assistência dos Advogados?
A) Não há competência
nenhuma;
B) A competência é
meramente deliberativa sobre suas contas;
C) Direção e gestão;
D) Além de
deliberativa sobre o balanço e as contas pode também intervir.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Considere que uma advogada regularmente inscrita na OAB e que tem como cliente
uma vidente recolhida à prisão em função da prática reiterada do crime de
estelionato, acreditando no dom premonitório de sua cliente, tenha solicitado e
recebido desta considerável quantia em dinheiro para que pudesse apostar no
jogo do bicho, cujo resultado havia sido supostamente antecipado pela vidente.
Quanto à conduta da advogada em questão, assinale a opção correta.
A) A advogada
incorreu em infração disciplinar, pois feriu dispositivo do Estatuto da
Advocacia e da OAB, que proíbe ao advogado o recebimento de qualquer
importância de seu constituído sem emitir recibo e informar à Seccional sobre o
valor recebido.
B) Por ter solicitado
e recebido de sua cliente importância para aplicação ilícita ou desonesta, já
que o chamado jogo do bicho é uma contravenção penal, a advogada incorreu em
infração disciplinar.
C) A advogada não
incorreu em infração disciplinar, pois o jogo em questão consiste em
contravenção que vem sendo historicamente tolerada pelas autoridades
constituídas.
D) Como o Estatuto da
Advocacia e da OAB só prevê punição para o advogado que freqüentar cassinos
clandestinos, onde, além da prática da contravenção, há, com freqüência, o
concurso de crimes, tais como a exploração do lenocínio e o tráfico de drogas,
a advogada não incorreu em infração disciplinar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) No que
se refere às infrações e sanções disciplinares previstas na Lei n.º 8.906/1994
e sua interpretação nos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A) A censura se
aplica na hipótese de deixar o advogado de pagar as contribuições, multas e
preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado, e na
hipótese de prática, pelo estagiário, de ato excedente de sua habilitação.
B) O recebimento de
valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do
mandato, sem expressa autorização do constituinte, é causa para aplicação da
sanção de exclusão dos quadros da Ordem.
C) A exclusão é
aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da penalidade de suspensão,
após manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional
competente.
D) A prescrição da
pretensão punitiva ocorre em cinco anos, a contar da prática do ato
infracional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no
8.906/1994), assinale a assertiva incorreta.
A) É direito do
advogado retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de
10 dias, sem que haja qualquer restrição a tal direito.
B) É direito do
advogado examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos
de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à
autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.
C) É direito do
advogado ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da
profissão ou em razão dela.
D) É direito do
advogado usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção
sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos,
documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar
acusação ou censura que lhe forem feitas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Um
advogado foi contratado por um cliente para atuar, em substituição a outro
advogado, em um processo que tramita na primeira vara cível de uma capital há
10 anos, dos quais há dois anos está concluso para sentença. Considerando-se a
situação hipotética acima e o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil (CED-OAB), o advogado contratado deverá
A) juntar aos autos
novo instrumento de procuração e requerer que as futuras intimações sejam
feitas em seu nome, assim como pedir ao juiz que intime o afastamento do
advogado que atuava anteriormente no processo.
B) requerer ao juiz
da causa que declare a extinção do mandato do advogado que atuava no processo.
C) orientar o cliente
para revogar a procuração outorgada ao outro advogado mediante ação judicial
prevista no Livro de Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil.
D) entrar em contato
com o advogado que já atua no caso e solicitar-lhe substabelecimento ou
renúncia ao mandato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A
respeito da organização da OAB, assinale a opção correta.
A) Nos termos da Lei
n.o 8.906/1994, as caixas de assistência dos advogados são órgãos da OAB e não
possuem personalidade jurídica própria.
B) Um membro do
Conselho Federal ou de qualquer órgão da OAB pode ter o seu nome incluído nas
listas constitucionais para preenchimento de cargos nos tribunais.
C) O tesoureiro não
compõe o Conselho Federal.
D) A condenação
disciplinar é hipótese expressamente prevista de extinção automática do mandato
perante a ordem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Ao
processo ético-disciplinar pendente de despacho ou julgamento, aplica-se a
prescrição se paralisado por mais de
A) 90 (noventa) dias.
B) 06 (seis) meses.
C) 03 (três) anos.
D) 05 (cinco) anos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Violou
o Código de Ética e Disciplina da OAB o Advogado que:
A) Colocou uma
pequena placa no muro de sua casa, com os seguintes dizeres: "ANTONIO
CARLOS RIBEIRO / Advogado / Causas Cíveis e Trabalhistas";
B) Intimado a depor
em juízo, como testemunha, sobre fato envolvendo um ex-cliente, recusou-se a
fazê-lo, embora autorizado pelo mesmo ex-cliente;
C) Dividiu os seus
honorários em doze parcelas mensais e mandou o cliente assinar doze Notas
Promissórias, com os respectivos valores e vencimentos;
D) Apesar da total
impossibilidade de comparecimento do Representante Legal da Empresa-Ré à
Audiência de Conciliação, recusou-se a servir também como preposto de sua
cliente.
GABARITO DO
SIMULADO 81
01) D 06) A
02) C 07) D
03) D 08) D
04) B 09) C
05) C 10) C
