NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) No que
se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.
A) São permitidas
candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa.
B) Estagiários
inscritos na OAB poderão integrar chapas que tenham em seus programas a
Comissão OAB Jovem.
C) Os advogados que
compõem a comissão eleitoral poderão integrar as chapas concorrentes, estando
apenas o presidente da comissão impedido de integrá-las.
D) Para integrar uma
chapa, o advogado deverá exercer efetivamente advocacia há mais de cinco anos,
excluído o período de estagiário.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que
descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso,
mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de
procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações,
identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em
decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do
mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à
luz da legislação aplicável, é correto afirmar que
A) o acesso a
processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática
de ato.
B) o acesso dos
advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que
eles mereceriam.
C) o processo
sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.
D) mesmo sem
urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo
sigiloso.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Nos
impressos da sociedade de advogados não é permitida a inclusão:
A) do nome fantasia.
B) do nome de
estagiários.
C) do nome de
advogados que não façam parte da sociedade.
D) de mais de um
endereço do escritório.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(B)
04)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) os advogados
integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente
para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes de interesses
opostos
B) a conclusão ou
desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à
devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à
pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas
pelo cliente a qualquer momento
C) não é legítima a
recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito
que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua,
manifestada anteriormente
D) as confidências
feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade
da defesa,ainda que não autorizado pelo constituinte.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) O
advogado que atuou profissionalmente em favor de um cliente
A) estará sempre
impedido de patrocinar causa contra o cliente.
B) deverá observar o
prazo de dois anos para poder atuar contra o ex-cliente, desde que se trate de
questão que não envolva informações privilegiadas que lhe foram confiadas ao
tempo em que atuou em seu favor.
C) não terá qualquer
impedimento para atuar contra o ex-cliente, desde que tenham transitado em
julgado as sentenças proferidas em todas as causas patrocinadas em seu favor.
D) estará desimpedido
para atuar contra o ex-cliente, desde que se trate de questão que não envolva
informações privilegiadas que foram confiadas ao tempo em que atuou em seu
favor.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio,
bacharel em Direito, em lograr aprovação no Exame de Ordem. Com o intuito de
auxiliá-lo, aceita subscrever petições realizadas pelo referido graduado em
Direito, bem como permitir que ele receba os seus clientes no seu escritório,
como se advogado fosse, não percebendo Esculápio qualquer vantagem pecuniária
por isso. Consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
A) Esculápio está
cometendo infração disciplinar por manter sociedade profissional fora dos
limites legais.
B) Esculápio estaria
praticando a conduta de facilitação do exercício da profissão aos não
inscritos.
C) havendo motivo de
força maior, o advogado pode propiciar acesso profissional aos não inscritos.
D) o advogado estaria
apenas angariando causas para o seu escritório de advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Sobre
a fixação e cobrança dos honorários de advogado é incorreto afirmar:
A) Na falta de
estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial.
B) A decisão judicial
que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são
títulos executivos.
C) Havendo contrato
escrito poderá ser emitida fatura e duplicata dos honorários pactuados, que,
não paga, poderá ser levada a protesto.
D) A execução dos
honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o
advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Os
honorários de sucumbência são
A) integralmente
devidos à sociedade de advogados, qualquer que seja o vínculo desta com os
advogados.
B) integralmente
devidos à sociedade empregadora, que não seja sociedade de advogados, desde que
os advogados tenham sido contratados para atuarem em regime de dedicação
exclusiva.
C) integralmente
devidos aos advogados empregados, salvo quando se tratar de vínculo
empregatício com sociedade de advogados.
D) partilhados entre
os advogados empregados e a sociedade empregadora, desde que não seja uma
sociedade de advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Determinada sociedade de advogados, apresenta na sua razão social os nomes dos
advogados responsáveis. No transcurso de sua atividade, veio a falecer um de
seus sócios fundadores, cujo nome constava na razão social, e observa-se uma
omissão sobre fato de falecimento de sócios no ato constitutivo da sociedade.
Ante referida circunstância de falecimento do sócio, assinale a alternativa
CORRETA:
A) o nome do sócio
falecido pode permanecer na razão social do escritório, independentemente de
previsão no ato constitutivo, uma vez que fundador da sociedade.
B) o nome do sócio
falecido pode permanecer na razão social do escritório desde que os demais
sócios obtenham permissão do respectivo Conselho Seccional da OAB onde se
encontre registrada a sociedade.
C) o nome do sócio
falecido não pode permanecer na razão social do escritório, haja vista que não
houve previsão para tal no ato constitutivo da sociedade.
D) o nome do sócio
falecido não pode permanecer na razão social do escritório em qualquer
circunstância, haja vista que no evento morte perde-se a capacidade civil.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Sobre
a incompatibilidade e o impedimento para o exercício da advocacia, assinale a
alternativa correta:
A) a
incompatibilidade desaparece se o ocupante do cargo deixar de exercê-lo
temporariamente;
B) existe
incompatibilidade para os ocupantes de funções de direção e gerência em
instituições financeiras;
C) os membros do
Poder Legislativo não estão impedidos de advogar contra as sociedades de economia
mista;
D) na ativa, não
existe incompatibilidade para o policial militar.
GABARITO DO
SIMULADO 05
01) D 06) B
02) C 07) C
03) A 08) C
04) B 09) C
05) B 10) B
