NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A
punição disciplinar dos advogados compete ao
A) conselho seccional
do estado onde a infração for cometida, ainda que não seja o local onde o
advogado tenha a inscrição principal ou suplementar, desde que a infração não
seja praticada perante o Conselho Federal.
B) conselho seccional
do estado onde o advogado tenha inscrição principal ou onde tenha inscrição
suplementar, indistintamente.
C) conselho seccional
do estado onde o advogado tenha sua inscrição principal.
D) conselho seccional
do estado onde se tome, primeiramente, conhecimento da infração.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Os
advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de
regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas.
Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da
legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
A) é possível a
participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de
seccionais diversas.
B) o Código de Ética
não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de
advogados.
C) podem existir
sociedades mistas de advogados e contadores.
D) a procuração é
sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Com
relação aos honorários advocatícios, é correto afirmar:
A) É vedado ao
profissional promover a execução dos honorários nos mesmos autos da ação em que
tenha atuado, ainda que lhe seja conveniente.
B) O advogado
substabelecido, com reserva de poderes, pode autonomamente cobrar honorários,
não sendo necessária a intervenção daquele que lhe conferiu o
substabelecimento.
C) Prescreve em cinco
anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo da renúncia
ou revogação do mandato.
D) Na hipótese de
falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência,
proporcionais ao trabalho realizado, não poderão ser recebidos por seus
sucessores ou representantes legais, dado o caráter personalíssimo do trabalho
prestado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) o poder de punir
disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho
Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, mesmo se a falta
for cometida perante o Conselho Federal
B) a jurisdição
disciplinar da OAB exclui a comum, mas quando o fato constituir crime ou
contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes
C) o Conselho
Seccional da OAB pode adotar as medidas administrativas e judiciais
pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os
documentos de identificação
D) o processo
disciplinar é público, podendo ter acesso às suas informações as partes, seus
defensores, a autoridade judiciária competente e terceiros interessados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) A
incompatibilidade para o exercício da advocacia é
A) parcial, pois se
aplica apenas em face ao órgão com o qual o advogado mantenha vínculo
funcional.
B) temporária e
vigora apenas durante o cumprimento da pena de suspensão aplicada em processo
disciplinar.
C) total enquanto o
advogado exercer cargo ou função expressamente previstos em lei.
D) definitiva, ainda
que cessada a causa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Entre
as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, NÃO se inclui, à luz
das normas aplicáveis do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética,
A) instaurar de
ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética
profissional.
B) mediar pendências
entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.
C) responder a
consultas “em tese”, aconselhando e orientando sobre ética profissional.
D) elaborar seu
orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Leia
atentamente as afirmativas abaixo:
I- Compete
ao Tribunal de Ética e Disciplina instaurar, de ofício, processo sobre ato ou
matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a principio ou
norma de ética profissional.
II- Todos
os recursos nos processos perante a OAB têm efeito suspensivo, salvo se
tratarem eleições ou de cancelamento de inscrição obtida com falsa prova.
III- O
processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de
qualquer autoridade ou pessoa interessada.
IV- O
Conselho Seccional deve oferecer os meios e suporte imprescindíveis para o desenvolvimento
das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.
Sobre as
afirmativas acimaé correto afirmar:
A) Somente as
afirmativas I e III estão corretas.
B) Somente as
afirmativas II e III estão corretas.
C) Somente a
afirmativa III está incorreta.
D) Somente a
afirmativa II está incorreta.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Assinale a afirmativa correta.
A) Não é incompatível
o exercício da advocacia pelos militares da ativa.
B) Os docentes de
cursos jurídicos, vinculados à Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo, não estão impedidos de advogar contra a Fazenda Pública.
C) Apenas em causa
própria pode ser exercida a advocacia pelos profissionais que ocupem a função
de direção ou gerência de instituições financeiras.
D) Os dirigentes de
órgãos jurídicos da Administração Pública estão impedidos para o exercício da
advocacia apenas contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja
vinculada a entidade empregadora.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Sobre
as Caixas de Assistência dos Advogados, é CORRETO afirmar que:
A) não são dotadas de
personalidade jurídica própria, sendo órgãos da OAB criadas pelo Conselho
Federal.
B) são órgãos da OAB,
embora não dotadas de personalidade jurídica própria, e criadas pelo Conselho
Federal.
C) são órgãos da OAB,
dotadas de personalidade jurídica própria e são criadas pelos Conselhos
Seccionais, quando estes contarem com mais de mil e quinhentos inscritos.
D) são dotadas de
personalidade jurídica própria e são criadas pelos Conselhos Seccionais, quando
estes contarem com mais de mil inscritos, mediante autorização do Conselho
Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja organizar uma chapa para
concorrer à diretoria de Subseção. Ao estudar os pressupostos para a formação
da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz
concluiu corretamente que
A) a chapa deverá ser
integrada por advogados em situação regular junto à OAB, que exerçam cargos em
comissão, desde que atuem, efetivamente, na profissão há mais de cinco anos.
B) a eleição será
realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato,
sendo o comparecimento obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB.
C) o mandato é de
três anos, iniciando-se em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
D) o mandato
extingue-se automaticamente, antes do seu término, sempre que o titular faltar,
sem motivo justificado, a mais de três reuniões ordinárias.
GABARITO DO
SIMULADO 06
01) A 06) D
02) A 07) D
03) C 08) B
04) C 09) C
05) C 10) B
