NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados.
A) As caixas de assistência dos advogados, no âmbito dos estados, têm
personalidade jurídica própria, não podendo sofrer intervenção dos respectivos
conselhos seccionais.
B) O estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados deve ser aprovado
pela diretoria dessa entidade e registrado pelo presidente na secretaria
estadual da fazenda.
C) A coordenação nacional das caixas de assistência é o órgão de
assessoramento do Conselho Federal da OAB para a política nacional de
assistência e seguridade dos advogados.
D) A Caixa de Assistência dos Advogados tem caráter nacional e é
administrada pelo presidente do Conselho Federal da OAB.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu
cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser
iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a
utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram
publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso,
busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez
nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas,
ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou
ter autorizado a utilização das informações. Diante de tal quadro, é correto
afirmar que
A) mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação
cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.
B) as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta
quanto à sua publicidade.
C) essa divulgação depende de autorização judicial.
D) ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização
do cliente.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao
Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração. A
suspensão imposta ao infrator acarreta a interdição do exercício profissional:
A) em todo o território nacional.
B) apenas no território da Seccional onde o profissional está inscrito.
C) apenas no território da Subseccional onde ocorreu a infração.
D) apenas no território da Seccional onde ocorreu a infração, ainda que
inscrito em outra Seccional.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Assinale a alternativa CORRETA. Em caso de repercussão prejudicial à dignidade
da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente:
A) somente depois do julgamento de mérito do processo disciplinar, com
decisão irrecorrível
B) pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o advogado tenha
inscrição principal, depois de ouvido em sessão especial para a qual deverá ser
notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação
C) somente pelo Presidente do Conselho Seccional, após aprovação da
sanção, por manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho
Seccional competente
D) somente se a infração cometida implicar em pena de exclusão dos
quadros da OAB.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
A suspensão preventiva do advogado é da competência exclusiva do
A) Tribunal de Ética.
B) Presidente do Tribunal de Ética.
C) Conselho Seccional.
D) Presidente do Conselho Seccional.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Esculápio realiza contrato escrito de honorários com Terêncio, no valor de R$
20.000,00. Consoante as normas estatutárias aplicáveis à espécie, é correto
afirmar que
A) esse documento não se reveste passível de futura execução, como
título executivo.
B) a ausência de pagamento do valor pactuado leva ao arbitramento
judicial dos honorários.
C) o contrato escrito é titulo executivo, podendo o advogado ingressar
com ação de execução dos seus honorários.
D) esse crédito não possui privilégio em eventual insolvência do
cliente.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Não conta-se o prazo da prescrição da ação de cobrança dos honorários de
advogado:
A) do vencimento do contrato, se houver.
B) da outorga do mandato pelo cliente.
C) do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
D) da ultimação do serviço extrajudicial.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
O Advogado Miguel Pereira, regularmente inscrito na OAB-RJ, retirou do Cartório
da 48º Vara Cível do Rio de Janeiro, mediante carga, os autos de um processo em
que funcionava, pelo prazo de 10(dez) dias. Terminado o prazo e mesmo intimado
e devolver aqueles autos, não o fez, sendo então procedida a busca a apreensão
dos mesmos. Pergunta-se: Como você classifica tal atitude do Advogado Miguel
Pereira?
A) Ele cometeu um crime, tipificado no Código Penal e também, uma infração
disciplinar, tipificada no Estatuto da Advocacia e da OAB, além de violar
dispositivo do Código de Processo Civil e de ficar sujeito ao pagamento de
perdas e danos, de acordo com o Código Civil vigente.;
B) Ele apenas violou dispositivo do nosso Código de Processo Civil
ficando proibido de retirar aqueles autos de Cartório e obrigado a pagar multa
de meio salário mínimo, além da obrigação de pagar perdas e danos causados.;
C) Além da violação do Código de Processo Civil, ele praticou apenas uma
infração disciplinar, prevista e punível pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.;
D) Ele apenas violou uma ordem judicial, sendo, conseqüentemente, punido
pelo Juiz da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro.;
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Assinale a afirmativa incorreta.
A) É permitida a revisão do processo disciplinar, perante o próprio
órgão julgador, por erro de julgamento ou por condenação baseada em falsa
prova.
B) É designado defensor dativo ao advogado que é declarado revel em
processo disciplinar.
C) O processo disciplinar tramita em sigilo, só tendo acesso às suas
informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
D) É de 30 dias o prazo para interposição de recurso nos processos
disciplinares.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
A advocacia é incompatível com as atividades:
A) de servidores da administração direta, indireta ou fundacional,
contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade
empregadora.
B) de membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou
a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades
de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas
consideradas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
C) de ocupantes de funções de direção e gerência em instituições
financeiras, inclusive privadas.
D) de militares de qualquer natureza, ainda que na reserva.
GABARITO
DO SIMULADO 04
01) C 06) C
02) D 07) B
03) A 08) A
04) B 09) D
05) A 10) C
