NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Mévio,
advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial
em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do
cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que
reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz
para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas
estatutárias, é correto afirmar que
A) a organização do
serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de
atendimento aos advogados.
B) a triagem
realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da
atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.
C) o advogado tem direito
de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições
sem prévio agendamento.
D) a duração razoável
do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o
exercício dos seus direitos estatutários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Nos
termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à
aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto
afirmar que
A) a alienação de
bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
B) a aquisição de
bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.
C) a oneração de bens
é ato do Presidente do Conselho Federal.
D) a disposição sobre
os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a alternativa CORRETA. A incompatibilidade determina a proibição
total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Por
disposição legal, são impedidos de exercer a advocacia:
A) os militares de
qualquer natureza, na ativa.
B) os ocupantes de
funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
C) os membros do
Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas
jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedade de economia mista,
fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou
permissionárias de serviço público.
D) os ocupantes de
cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização
de tributos e contribuições para fiscais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.
A) Conflito de
competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo
Conselho Federal da OAB.
B) As áreas
territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.
C) As subseções são
órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua
competência territorial.
D) As subseções não
têm autonomia administrativa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Sobre
as sociedades de advogados, assinale a alternativa CORRETA:
A) as procurações
devem ser outorgadas individualmente aos advogados, sem a necessidade de
indicar a sociedade de que façam parte.
B) o licenciamento do
sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário
deve ser averbado no registro da sociedade, sendo necessária a alteração em sua
constituição.
C) o ato de
constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado
junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios dispensados de
inscrição suplementar.
D) além da sociedade,
o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes
por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade
disciplinar em que possa incorrer.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
pagamento da contribuição anual à OAB
A) isenta os
inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical,
desde que se trate de profissional liberal.
B) não isenta os
inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
C) isenta os
inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
D) isenta os
inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical,
desde que se trate de profissional empregado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) As
expressões que impõem ao advogado: "ser fiel à verdade",
"aprimorar-se no culto dos princípios e no domínio da ciência
jurídica" e "lutar sem receio pelo primado da Justiça" estão
contidas
A) no Estatuto da
Advocacia e seu Regulamento Geral.
B) nos Códigos de
Processo Civil e Processo Penal.
C) na Portaria n.o
1.886/94 do MEC, ao estabelecer a grade curricular para os Cursos Jurídicos no
Brasil.
D) no preâmbulo do
Código de Ética e Disciplina.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) É INCORRETO
afirmar que, considerando-se as regras deontológicas fundamentais do Código de
Ética e Disciplina, é dever do Advogado
A) aconselhar o
cliente a não ingressar em aventura judicial.
B) contribuir para o
aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.
C) patrocinar
interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também
atue.
D) velar por sua
reputação pessoal e profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Com
relação à inscrição nos quadros da OAB, é CORRETO afirmar que o requerente :
A) ainda que
inidôneo, deve ser aceito na OAB, em razão da garantia assegurada ao trabalho.
B) ainda que
inidôneo, deve ser aceito na OAB, em razão do princípio que assegura a
dignidade humana.
C) sem a idoneidade
moral, assim reconhecida pelo Tribunal de Ética, não pode ter sua inscrição
deferida.
D) sem a idoneidade
moral, assim reconhecida, no mínimo, por dois terços dos votos de todos os
membros do conselho da OAB, em procedimento que observe os termos do processo
disciplinar, não pode ter sua inscrição deferida.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) A
multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da
Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(a), exceto:
A) Advogado-Geral da
União.
B) Defensor Público
C) Advogado
(Procurador) de Autarquia.
D) Advogado de
Sociedade de Economia Mista.
GABARITO DO
SIMULADO 38
01) C 06) C
02) B 07) D
03) C 08) C
04) C 09) D
05) D 10) D
