NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) A
advogada Ana estava constituída nos autos de determinada ação penal. Em
determinado momento, seu cliente passou a descumprir o contrato de honorários
firmado. Ana notificou seu cliente de sua decisão de renunciar à causa.
Passados cinco dias, contados da notificação da renúncia, foi publicada decisão
abrindo prazo para o oferecimento de determinada petição pelo acusado. A partir
da situação sugerida, assinale a alternativa que indica o procedimento que Ana
deverá adotar.
A) Ana
deve elaborar e apresentar a petição, uma vez que em ações penais, no âmbito
das quais está em risco a liberdade do acusado, o advogado que renuncia à causa
deve aguardar que outro o substitua.
B) Ana
deve elaborar e apresentar a petição, pois continua a representar o mandante
durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia.
C) Ana
não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois avisou seu cliente,
com antecedência razoável, de que renunciaria à causa.
D) Ana
não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois em caso de
inadimplemento de honorários advocatícios, o advogado fica desobrigado de atuar
na causa imediatamente após a comunicação da renúncia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Um
jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em
decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua
fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para
atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y,
distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas
autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional,
por não ser advogado do local. A partir do exposto, nos termos do Estatuto da
Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A) O
advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua
inscrição.
B) O
advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local
de inscrição.
C) O
advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.
D) O
advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) O
compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante
o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja
vista sua natureza solene e personalíssima.
B) Toda
vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de
infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem
prejuízo da atuação de seu defensor.
C) É
vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter,
regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta
nenhum outro documento.
D) O
estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios
de advogado, desde que sua inscrição esteja regular.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) o
substabelecimento do mandato sem reservas de poderes é ato pessoal do advogado.
B) o
substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e
inequívoco conhecimento do cliente.
C) o
substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e
inequívoco consentimento do cliente.
D) o
substabelecimento do mandato sem reservas de poderes somente ocorrerá a pedido
do cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Assinale a opção correta acerca das disposições do Conselho Federal, previstas
no Regulamento Geral da OAB.
A) As
câmaras do Conselho Federal têm a mesma competência para julgamento e são presididas
pelos conselheiros federais mais antigos do Órgão Especial do Conselho Pleno.
B) À
Primeira Câmara compete decidir o recurso de advogado impedido do exercício da
advocacia.
C) Os
recursos dos advogados que respondem a processo disciplinar serão julgados pela
vice-presidência do Conselho Federal.
D)
Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal decidir os recursos relativos ao
processo eleitoral da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) cancela-se
a inscrição do advogado que sofrer penalidade de exclusão.
B)
licencia-se o advogado que sofrer penalidade de suspensão.
C)
cancela-se a inscrição do advogado que assim o requerer.
D)
licencia-se o advogado que assim o requerer, por motivo justificado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Na
aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação,
as seguintes circunstâncias, EXCETO:
A) Falta
cometida na defesa de prerrogativa profissional.
B)
Exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.
C) Estar
em dia com a anuidade.
D)
Ausência de punição disciplinar anterior.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) As
questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados serão mediadas e
conciliadas
A) pela
Comissão de Prerrogativas do exercício profissional.
B) pelas
Comissões de Ética e Disciplina das Subsecções.
C) pelo
Tribunal de Ética e Disciplina.
D) pelas
Câmaras Recursais de Ética e Disciplina do Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Considerando-se o que determina o Estatuto da OAB, é INCORRETO afirmar que
A) a pena
de exclusão é aplicável nos casos de violação, a preceito do Código de Ética e
Disciplina.
B) a suspensão
é aplicável nos casos de reincidência em infração disciplinar.
C) as
sanções disciplinares previstas nesse Código consistem em censura, suspensão,
exclusão e multa.
D) o
abandono de causa sem motivo justo ou antes de decorridos 10 dias da comunicação
da renúncia constitui infração disciplinar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Constitui infração disciplinar o advogado:
A)
estabelecer contato com o advogado contrário, para tentar a realização de um
acordo.
B) tomar
a iniciativa de tentar um acordo, conforme o que foi acertado com o seu
cliente, já ao final da audiência de instrução e julgamento.
C) tomar
a iniciativa de tentar um acordo, conforme o que foi acertado com o seu
cliente, após a audiência de instrução e julgamento, e antes de proferida a
sentença.
D)
estabelecer entendimento com a parte adversa sem a ciência do advogado
contrário.
GABARITO DO
SIMULADO 39
01) B 06) B
02) D 07) C
03) A 08) C
04) B 09) A
05) B 10) D
