NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Mévio
é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e
tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores,
escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no
interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias,
é correto afirmar que
A) a
defesa dos interesses dos familiares dos dirigentes da empresa está ínsita na
atuação profissional do advogado empregado.
B) a
atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem
relação com o seu emprego.
C) a
relação de emprego retira do advogado sua independência profissional, pois deve
defender os interesses do patrão.
D) em
casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de
quatro horas diárias e de vinte horas semanais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Lara é
sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial
em São Paulo. Foi convidada a integrar, cumulativamente e também como sócia, os
quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem
filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar
na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse
estado.
A) Lara
agiu corretamente, pois, considerando-se que passaria a atuar em mais do que
cinco causas por ano em São Paulo, era necessário que promovesse sua inscrição
suplementar nesse estado.
B) Lara
não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade
de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo
Conselho Seccional.
C) Lara
não agiu corretamente, pois é vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade
de advogados dentro do território nacional.
D) Lara
agiu corretamente e sequer era necessário que promovesse sua inscrição
suplementar, pois passaria a exercer a profissão em São Paulo na qualidade de
sócia e não de advogada empregada da sociedade em questão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de
acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) O
advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de
interesse pessoal, fora da relação de emprego.
B) Nas
causas em que for parte empregador de direito privado, os honorários de
sucumbência serão devidos a ele, empregador, e não, aos advogados empregados.
C)
Considera-se jornada de trabalho o período em que o advogado esteja à disposição
do empregador, aguardando ou executando ordens no âmbito do escritório, não
sendo consideradas as horas trabalhadas em atividades externas.
D) A
relação de emprego, no que se refere ao advogado, não retira a isenção técnica
inerente à advocacia, mas reduz a independência profissional, visto que o
advogado deve atuar de acordo com as orientações de seus superiores
hierárquicos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- O
advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar
apenas com dolo
II- Em
caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu
cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será
apurado em ação própria
III- O
advogado, no exercício da profissão, deve manter a independência, salvo nos
casos previstos em lei
IV- O
receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, ou de incorrer em
impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.
A) apenas
as afirmativas I e II estão corretas.
B) apenas
as afirmativas I, II e III estão corretas.
C) apenas
as afirmativas III e IV estão corretas.
D) apenas
a afirmativa II está correta.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) No que
diz respeito às eleições na OAB, assinale a opção correta.
A) É
obrigatório o comparecimento de todos os advogados inscritos e licenciados da
OAB às eleições dos conselhos seccionais.
B)
Advogado com inscrição suplementar deverá votar obrigatoriamente na sede da
inscrição principal.
C) Para
concorrerem às eleições, os atuais ocupantes de cargos de diretoria,
presidência e vice-presidência deverão se licenciar dos seus mandatos três
meses antes das eleições.
D)
Advogado inscrito na OAB e com três anos de exercício de advocacia não pode
integrar chapa para concorrer a cargo eletivo no Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) os
honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem
ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte,
podendo requerer que o precatório, quando necessário,seja expedido em seu
favor.
B) a
decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o
estipular são títulos executivos, mas não constituem crédito privilegiado na
falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação
extrajudicial.
C) a
relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica
inerente à advocacia, mas limita a independência profissional por força da
natureza da relação empregatícia.
D) o
advogado empregado deverá prestar serviços profissionais de interesse pessoal
dos empregadores, ainda que fora da relação de emprego.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) O
processo disciplinar
A) não
pode ser instaurado em razão de denúncia anônima.
B) será
obrigatoriamente instaurado, em razão de denúncia anônima, desde que
acompanhado da prova dos fatos alegados.
C) será
obrigatoriamente instaurado, em razão de denúncia anônima, desde que se trate
de infração disciplinar apenável com suspensão.
D) será
obrigatoriamente instaurado, em razão de denúncia anônima, desde que se trate
de infração disciplinar apenável com exclusão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Denuncie a assertiva falsa, relativa às ações imputáveis ao advogado, capazes
de acarretar-lhe a pena de suspensão.
A)
Prestar concurso a cliente ou a terceiro para a realização de ato contrário à
lei.
B)
Recusar-se injustificadamente a dar contas ao cliente de quantias recebidas
dele.
C)
Solicitar de constituinte qualquer importância para aplicação desonesta.
D)
Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Marque
a opção INCORRETA: No processo disciplinar a prescrição à penalidade do
advogado, interrompe-se:
A) Pela
instauração de processo disciplinar.
B) Pela
notificação válida feita diretamente ao representado.
C) Pela
decisão condenatória recorrível a qualquer órgão da OAB.
D) Pela
decisão condenatória recorrível de qualquer órgão julgador na esfera penal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) É
CORRETA a seguinte afirmativa:
A) o advogado
pode deduzir eventual crédito que tenha com o cliente, ao fazer o levantamento
de valores pertencentes àquele.
B) o
advogado pode deduzir eventual crédito que tenha com o cliente, ao fazer o
levantamento de valores pertencentes àquele, desde que faça, depois, a devida
comprovação.
C) o
advogado só pode proceder à compensação ou o desconto dos honorários
contratados, com relação aos valores que devam ser entregues ao constituinte ou
cliente, se houver prévia autorização ou previsão contratual.
D) o desconto
dos honorários contratados, com relação aos valores que devam ser entregues ao
constituinte ou cliente, é possível mesmo sem prévia autorização ou previsão
contratual.
GABARITO DO
SIMULADO 37
01) B 06) A
02) B 07) A
03) A 08) D
04) D 09) D
05) D 10) C
05) D 10) C
