NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Considere as assertivas abaixo.
I- É
direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território
nacional, mas aquele que postular com habitualidade em outros Conselhos
Seccionais que não o da sua inscrição principal deverá promover, naqueles, as
respectivas inscrições suplementares.
II- Não há
hierarquia nem subordinação entre advogados,magistrados e membros do Ministério
Público,devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, mas o
advogado não tem o direito de ingressar livremente nos cancelos que separam a
parte reservada aos magistrados nas salas e sessões dos Tribunais.
III- O
advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e
gabinetes de trabalho,independentemente de horário previamente marcado ou outra
condição, observando-se a ordem de chegada.
Quais são
corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas I e III
D) I, II e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) A
inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por
qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:
A) dois terços dos
votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão
respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
B) dois terços dos
votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe
os termos do processo disciplinar;
C) dois terços dos
votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe
os termos do processo disciplinar;
D) dois terços dos
votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros
honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do
processo disciplinar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Assinale a alternativa correta:
A) a sociedade de
advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos
constitutivos nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas ou na Junta
Comercial em cuja base territorial tiver sede;
B) os advogados
sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes
de interesses opostos;
C) a Caixa de
Assistência dos Advogados, com personalidade jurídica própria, destina-se a
prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule;
D) as Caixas de
Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são
criadas pelo Conselho Federal da OAB, a requerimento da Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) São
impedidos de exercer a advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:
A) os militares de
qualquer natureza, na ativa;
B) os ocupantes de
funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
C) o chefe do Poder
Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
D) os servidores da
administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os
remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Em
relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta de acordo com o
Regulamento Geral da OAB.
A) Na hipótese de
renúncia de conselheiro federal de um estado da Federação, cabe ao Conselho
Federal, na inexistência de suplente, eleger outro que o substitua.
B) O voto da
delegação de conselheiros federais de um estado da Federação é o de sua
maioria.
C) Os ex-presidentes
do Conselho Federal não têm direito a voto nas sessões desse conselho.
D) Para a edição de
provimentos, exige-se o quorum de maioria absoluta dos conselheiros federais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Antônio recebe Paulo, um advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o
preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos
documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da
entrevista com o verifica que existe norma legal que contraria, expressamente,
a pretensão apresentada. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB,
assinale a afirmativa correta.
A) O advogado pode
postular contra texto expresso de lei.
B) O advogado deve
aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a
lei.
C) O advogado pode se
opor à sua inconstitucionalidade.
D) O advogado deve
indicar ao cliente a desistência da ação, por não portar solução para o
problema.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Pedro,
em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que
se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de
comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da
prática desenvolvida entre vendedores da área comercial. Com base no caso
relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa
correta.
A) O advogado pode
aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.
B) Caso a Seccional
da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é
possível.
C) Sendo publicizada
a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal.
D) Há vedação quanto
ao agenciamento de clientela, sem exceções.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Sobre
a relação de emprego que tenha por objeto a prestação de serviços advocatícios,
marque a alternativa que esteja INCORRETA:
A) A relação de
emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a
independência profissional inerentes à advocacia.
B) O advogado
empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse
pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.
C) O salário mínimo
profissional do advogado poderá ser fixado em sentença normativa, ou ajustado
em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D) As horas extras
trabalhadas pelo advogado são remuneradas por um adicional não inferior a
cinqüenta por cento (50%) sobre o valor da hora normal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) O
advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição
por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação
doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado. A respeito da hipótese,
assinale a afirmativa correta.
A) Mário não cometeu
infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa,
deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que
achar conveniente.
B) Mário cometeu
infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou
dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
C) Mário cometeu
infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e
violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
D) Mário não cometeu
infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do
Código de Ética e Disciplina da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Virgulino e Virgulino Sociedade de Advogados é pessoa jurídica registrada na
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, e tem vários escritórios
(salas, conjuntos de salas, andares, casas, etc) em diversas cidades do país,
estando obrigada a registrar
A) uma filial para
cada estabelecimento, ou seja, para cada escritório da sociedade que esteja em
funcionamento.
B) uma filial para
cada Município, mesmo que haja mais de um escritório da sociedade funcionando
naquela cidade.
C) uma filial para
cada subseção, mesmo que haja mais de um escritório da sociedade funcionando na
respectiva região.
D) uma filial para
cada seção, mesmo que haja mais de um escritório da sociedade funcionando
naquela unidade da Federação.
GABARITO DO
SIMULADO 61
01) C 06) C
02) B 07) D
03) C 08) D
04) D 09) B
05) B 10) D
