NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Um
advogado, suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplinada Ordem dos Advogados do
Brasil, durante o período em que sua suspensão foi determinada, contesta ação
movida contra si, advogando, portanto, em causa própria. Diante deste quadro,
assinale a assertiva correta.
A) A
contestação é nula, já que o advogado restara suspenso, mas outro advogado
poderá renovar o ato processual anulado, bastando que seja constituído para
tanto.
B) A
contestação é nula, pois o advogado não pode postular em causa própria.
C) A
contestação é nula, uma vez que o advogado restara suspenso.
D) O juiz
deverá intimar o advogado suspenso a constituir novo procurador, sob pena de
nulidade do ato praticado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O
aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode
freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior,
para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário,
será:
A)
deferido, com os impedimentos legais;
B)
indeferido, em virtude de exercer função incompatível com a advocacia;
C)
deferido sem qualquer impedimento para o exercício profissional;
D)
deferido apenas para atuar nos casos que surjam durante o estágio ministrado
por sua instituição de ensino superior.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a alternativa correta:
A) a OAB,
por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a
seus bens, rendas e serviços;
B) o
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os agraciados com a
“Medalha Rui Barbosa” podem participar das sessões do Conselho Pleno do
Conselho Federal da OAB, com direito a voz e a voto;
C) cabe
recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo
Conselho Seccional, sendo unânimes ou não, ou que contrariem o Estatuto da
Advocacia e da OAB e seus Provimentos;
D) o
prazo para qualquer recurso em processos da OAB é de 5 (cinco) dias, contados
do recebimento da notificação pelo interessado no recurso ou pelo agente dos
Correios.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Sobre
os Conselheiros da OAB:
A) não
recebem qualquer remuneração para exercerem os seus mandatos;
B)
somente o Presidente da Seccional e do Conselho Federal recebem remuneração
mensal fixada pelo Pleno do Conselho Federal;
C)
somente os Presidentes do Conselho Federal, da Seccional, das Subseções e da
Caixa de Assistência dos Advogados recebem salário fixado pelo Conselho Federal;
D) apenas
os Conselheiros Diretores do Conselho Federal e das Seccionais recebem
remuneração mensal para exercerem os seus mandatos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Em
relação à atividade do advogado, assinale a opção correta de acordo com o
Regulamento Geral da OAB.
A) A
diretoria de empresa privada de advocacia pode ser exercida por quem não se
encontre regularmente inscrito na OAB.
B) O
advogado da Caixa Econômica Federal é considerado advogado público pelo
Regulamento Geral da OAB.
C) Os
integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão
da OAB.
D) A
prática de atos privativos de advogado por terceiros não inscritos na OAB é
permitida desde que autorizada por dois terços dos integrantes do Conselho
Federal da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) A
advogada Ana integrou o departamento jurídico da empresa XYZ Ltda. e, portanto,
participava de reuniões internas, com sócios e diretores, e externas, com
clientes e fornecedores, tendo acesso a todos os documentos da sociedade,
inclusive aos de natureza contábil, conhecendo assim, diversos fatos e
informações relevantes sobre a empresa. Alguns anos após ter deixado os quadros
da XYZ Ltda., Ana recebeu intimação para comparecer a determinada audiência e a
prestar depoimento, como testemunha arrolada pela defesa, no âmbito de ação
penal em que um dos sócios da empresa figurava como acusado do crime de
sonegação fiscal. Ao comparecer à audiência, Ana afirmou que não prestaria
depoimento sobre os fatos dos quais tomou conhecimento enquanto integrava o
jurídico da XYZ Ltda. O magistrado que presidia o ato ressaltou que seu
depoimento havia sido solicitado pelo próprio sócio da empresa, que a estaria,
portanto, desobrigando do dever de guardar sigilo. Sobre a questão apresentada,
observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da
OAB, assinale a opção correta.
A) Ana
terá o dever de depor, pois o bem jurídico administração da justiça é mais
relevante do que o bem jurídico inviolabilidade dos segredos.
B) Ana
terá o dever de depor, pois foi desobrigada por seu ex-cliente do dever de
guardar sigilo sobre os fatos de que tomou conhecimento quando atuou como
advogada da XYZ Ltda.
C) Ana
terá o dever de depor, pois não integra mais o departamento jurídico da empresa
XYZ Ltda., tendo cessado, portanto, seu dever de guardar sigilo.
D) Ana
não terá o dever de depor, pois o advogado tem o direito de se recusar a depor,
como testemunha, sobre fato relacionado à pessoa de quem foi ou seja advogado,
mesmo quando solicitado pelo cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à
dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se
envolver em processo de natureza societária e contrata novo advogado
especialista na matéria. Designada audiência para a oitiva de testemunhas, a
defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogado Anderson, diante do seu
conhecimento de fatos decorrentes do litígio de família, obtidos exclusivamente
diante do seu exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio
empresarial. Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve
A) atuar
como testemunha em qualquer situação.
B) depor,
porém sem revelar fatos ligados ao sigilo profissional.
C)
resguardar-se e requerer autorização escrita do cliente.
D) buscar
suprimento judicial para depor em Juízo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Mário
advogou, por muitos anos, para a empresa “X”, especializada no ramo de
cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um
período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesses da empresa
“Y”, também do ramo de cosméticos, e concorrente direta da empresa para quem
anteriormente prestara serviços. Quando da prestação de seus serviços à empresa
“X”, Mário atuou em vários contratos em que constavam informações submetidas a
segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação
como advogado. Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de
Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A) Os
segredos advindos da prática profissional, após determinado período de recesso,
podem ser livremente utilizados pelo advogado.
B) O
advogado, ao atuar contra antigos clientes, não pode lançar mão de informações
reservadas que lhe tenham sido confiadas.
C) O
advogado não pode ser contratado por concorrentes de antigos clientes, pois o
impedimento de com eles contratar não tem prazo.
D) O
advogado, diante do conflito de interesses entre o antigo e o novo cliente,
deve renunciar ao mandato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) João,
além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular,
é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de
escravidão. Nos termos do Código de Ética, o advogado deve
A)
ignorar a comunicação porque são separadas as atividades de advogado e
fazendeiro.
B) deixar
de prestar concurso a atos que atentem contra a dignidade da pessoa humana.
C) atuar
como advogado na defesa da situação considerada irregular, ignorando as
acusações.
D)
defender sua atuação como fazendeiro que obedece a regras peculiares e
costumeiras.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Caius
Iulius Caesar, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas
Gerais, foi eleito para o cargo de Deputado Estadual, razão pela qual:
A) poderá
continuar a exercer normalmente a advocacia, não havendo qualquer impedimento
ou incompatibilidade.
B) poderá
continuar a exercer a advocacia, mas estará impedido de litigar contra ou a
favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedade de
economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais.
C) deverá
pedir a licença de sua inscrição durante o exercício do mandato, já que a
função de membro do Poder Legislativo é incompatível com o exercício da
advocacia.
D) deverá
pedir o cancelamento de sua inscrição, já que a função de membro do Poder
Legislativo é incompatível com o exercício da advocacia.
GABARITO DO
SIMULADO 62
01) C 06) D
02) B 07) B
03) A 08) B
04) A 09) B
05) C 10) B
