NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Em
relação à publicidade, considere as assertivas abaixo.
I- No
anúncio dos serviços profissionais, o advogado pode referir títulos ou
qualificações profissionais,mesmo que não se relacionem com a profissão de
advogado.
II- É
proibido ao advogado vincular, direta ou indiretamente,qualquer espécie de
cargo ou função pública ou relação de emprego ou patrocínio que tenha
exercido,a fim de captar clientela.
III- O uso
da expressão .escritório de advocacia. Independe de outras indicações, não
sendo contrário ao Código de Ética sua veiculação em placas ou anúncios
publicitários desacompanhados do número de registro da sociedade de advogados
ou do advogado responsável, conforme o caso.
Quais são
corretas de acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do
Brasil?
A) Apenas
I
B) Apenas
II
C) Apenas
III
D) I, II
e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Sobre
as relações com o cliente, segundo o Código de Ética e Disciplina, é INCORRETO
afirmar que:
A) O
advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a
eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da
demanda.
B) A
conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o
advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do
mandato.
C) A
conclusão ou desistência da causa, com ou sem extinção do mandato, obriga o
advogado à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações
solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento.
D) É
lícito ao advogado funcionar no mesmo processo como patrono e preposto do
empregador ou cliente, simultaneamente, desde que apresente procuração com
poderes para o foro em geral e carta de preposição.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a alternativa correta:
A) salvo
disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as
regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras
gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil,
nessa ordem;
B) o
processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer
autoridade ou pessoa interessada;
C) o
processo disciplinar é público. Todavia, tramitará em sigilo, até o seu
término, quando houver determinação expressa do presidente da Seccional;
D) a
decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada ao Conselho
Federal da OAB, onde o representado terá anotada a falta na 2ª Câmara da OAB
Nacional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Sobre
o Órgão Especial do Conselho Federal, é correto afirmar que:
A) é
competente para julgar os recursos interpostos contra decisões dos Presidentes
das Câmaras (1ª., 2ª., e 3ª.);
B) é
competente para deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre
recurso contra decisões do Presidente e da Diretoria do Conselho Federal e do
Presidente do Órgão Especial;
C) é
competente para suprir as omissões ou regulamentar as normas aplicáveis às
Caixas de Assistência dos Advogados, inclusive mediante resoluções;
D) é
competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para
garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de
Exame de Ordem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Joel é
Conselheiro do Tribunal de Contas do Município J, sendo proprietário de
diversos imóveis. Em um deles, por força de contrato de locação residencial,
verifica a falta de pagamentos dos alugueres devidos. O Conselheiro é Bacharel
em Direito, tendo exercido a advocacia por vários anos na área imobiliária.
Nesse caso, nos termos do Estatuto da Advocacia, o Conselheiro
A)
poderia atuar como advogado em causa própria.
B) deverá
contratar advogado para a causa diante da situação de incompatibilidade.
C)
poderia advogar; recomenda-se, contudo, a contratação de advogado.
D) está
com a sua inscrição como advogado suspensa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Fred,
jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que
possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito,
orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é
concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da
empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência.
Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores
da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um
outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred o
advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição
inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado. No caso, nos
termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado
A) deve
submeter-se à determinação da gerência jurídica.
B) deve
apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão.
C) pode
recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior.
D) pode
opor-se e postular assessoria da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) O
advogado
A) pode
retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial,
após 60 (sessenta) minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha
comparecido a autoridade que deva presidi-lo, mediante comunicação
protocolizada em Juízo.
B) poderá
comunicar-se com seu cliente preso, detido ou recolhido em estabelecimentos
civis ou militares, somente mediante prévia autorização judicial.
C) pode
atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá- la no prazo improrrogável de 15
(quinze) dias, afirmando urgência.
D) tem
imunidade profissional, não sendo passível de punição por injúria ou difamação,
decorrente de qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade,
sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que
cometer
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
advogado Cândido, conhecido pelas soluções criativas para resolver os problemas
dos seus clientes, aduz, como tese defensiva, em ação de despejo por falta de
pagamento, que a norma que autoriza tal desocupação forçada seria
inconstitucional, pois caberia ao Estado fornecer habitação gratuita ou a
preços módicos aos necessitados e, em caso de impossibilidade financeira,
custear a moradia, pagando ao locador os valores devidos, a título de aluguel
social. Essa defesa foi considerada como contrária à disposição de lei que
determina, como consequência do não pagamento dos alugueres, o despejo por
falta de pagamento. Em razão disso, foi proferida sentença determinando a
desocupação do imóvel e condenando o cliente do advogado Cândido ao pagamento
dos alugueres devidos, bem como as demais verbas decorrentes da sucumbência.
Além disso, determinou o magistrado a expedição de ofício à Ordem dos Advogados
do Brasil para abertura de processo disciplinar. Consoante as regras do
Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A) O fato
de advogar contra literal disposição de lei sem exceções, não constitui
infração disciplinar.
B) A
alegação de inconstitucionalidade descaracteriza a infração disciplinar
invocada.
C) A
infração disciplinar não está prevista no sistema por caracterizar delito de
hermenêutica.
D) A
referida infração somente pode ser considerada quando causar prejuízo ao
cliente o que não foi o caso.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Grupo
de advogados resolve reunir-se em sociedade para exercer a atividade de
advocacia. Preocupados em cumprir as diretrizes do Estatuto da Advocacia e da
OAB, adotam denominação de fantasia e registram-na na Junta Comercial do
respectivo território do domicílio profissional. Assinale a alternativa
CORRETA. A atitude dos advogados está:
A)
incorreta, pois deveriam registrar no cartório de registro civil e não na junta
comercial.
B)
incorreta, pois deveriam registrar na junta comercial mas sem a denominação de
fantasia.
C)
incorreta, pois não deveriam adotar a denominação de fantasia e tampouco
registrar na junta comercial.
D)
correta, pois é facultado aos advogados adotar a denominação de fantasia e
registrar na junta comercial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
advogado Stéfano, buscando facilitar a satisfação de honorários advocatícios
contratuais a que fará jus, estuda tomar duas providências: de um lado,
tenciona incluir expressamente no contrato de prestação de seus serviços, com
concordância do cliente, autorização para que se dê compensação de créditos
pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente; de outro, pretende passar a
empregar, para o recebimento de honorários, sistema de cartão de crédito,
mediante credenciamento junto a uma operadora. Tendo em vista as medidas
pretendidas pelo advogado e as disposições do Código de Ética e Disciplina da
OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Não é
permitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao
cliente, sendo vedada a inclusão de cláusula nesse sentido no contrato de
prestação de serviços. De igual maneira, não é admitido o emprego de sistema de
cartões de crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento
junto a operadoras de tal ramo.
B) Não é
permitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao
cliente, sendo vedada a inclusão de cláusula nesse sentido no contrato de
prestação de serviços. Porém, é admitido o emprego de sistema de cartões de
crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento junto a
operadoras de tal ramo.
C) É
admitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao
cliente, se houver autorização para tanto no contrato de prestação de serviços.
Também é permitido o emprego de sistema de cartões de crédito para recebimento
de honorários, mediante credenciamento junto a operadoras de tal ramo.
D) É
admitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao
cliente, se houver autorização para tanto no contrato de prestação de serviços.
Porém, não é permitido o emprego de sistema de cartões de crédito para
recebimento de honorários, mediante credenciamento junto a operadoras de tal
ramo.
GABARITO DO
SIMULADO 60
01) B 06) C
02) D 07) D
03) A 08) B
04) B 09) C
05) B 10) C
