NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Um
oficial de alta patente militar passa para a reserva e assume a gerência de uma
grande Instituição Financeira cuja natureza jurídica é de direito privado. Esse
cidadão apesar de ser bacharel em direito, em face de sua atividade militar,
jamais pode se inscrever na OAB até passar para a reserva por exercer uma
atividade incompatível com a advocacia. Contudo, agora, em razão de estar na
reserva pretende requerer sua inscrição como advogado. Assinale a alternativa
certa.
A) A
inscrição será recusada em face da incompatibilidade.
B) A
inscrição será deferida, porém com impedimentos.
C) A
inscrição será deferida sem restrições.
D) NDA.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Maria
da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB
tendo o seu pleito sido indeferido. Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe
recurso ao
A)
Conselho Seccional da OAB.
B)
Conselho Federal da OAB.
C)
Presidente do Conselho Federal da OAB.
D)
Presidente do Tribunal de Ética da OAB.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).
A)
Constitui direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e
reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos
ou recolhidos.
B) O
advogado não pode recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado com
pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, ainda mais quando autorizado ou
solicitado pelo constituinte.
C) É
direito do advogado usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal,
mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em
relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como
para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.
D) Poderá
o advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou
da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento,
mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a
obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) A
questão versa sobre sanções e infrações disciplinares. Certo advogado deixa de
avisar a designação de audiência ao cliente, ocasionando prejuízo ao cliente
por culpa grave a interesse confiado ao seu patrocínio. É CORRETO afirmar que:
A) cuida
de infração disciplinar e com sanção em suspensão.
B) cuida
de infração disciplinar e com sanção em censura.
C) cuida
de infração disciplinar e com sanção em apenas multa.
D) cuida
de infração disciplinar e com sanção em multa e suspensão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Marque
a alternativa CORRETA. O anúncio de serviços advocatícios:
A) pode
conter quaisquer títulos ou qualificações e deve mencionar o nome completo e o
número da inscrição do advogado na OAB.
B) é
expressamente vedado, em qualquer situação e por qualquer meio.
C) quando
veiculado em língua estrangeira deve estar acompanhado da respectiva tradução.
D) pode
conter lista de clientes, desde que com autorização destes.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Maria
teve processo disciplinar recém instaurado contra si pelo Conselho Seccional da
OAB, no qual está inscrita. No dia seguinte à sua notificação por meio de
edital, encontra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que veio
comentar com Maria sobre o conteúdo do referido processo. De acordo com o
Estatuto da OAB, Tânia poderia conhecer o conteúdo do processo disciplinar
instaurado, em face de Maria,
A) por
qualquer meio, dada a natureza pública de sua tramitação.
B) se
fosse parte, defensora de parte ou autoridade judiciária competente, dada a
natureza sigilosa de sua tramitação.
C) caso
tivesse tido acesso à notificação inicial, feita por meio de edital, dada a
natureza pública de sua tramitação.
D) em
nenhuma hipótese, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Otaviano, advogado regularmente inscrito na OAB/GO, aguardava pregão para ato
judicial. Após três horas do horário designado, certificou-se de que a
autoridade que deveria presidir o ato não havia comparecido. Nessa situação
hipotética, Otaviano estaria autorizado a
A)
embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.
B)
requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao tribunal de
justiça.
C)
retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.
D)
retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A
empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da
empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial,
atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora,
o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral.
Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal
o tempo necessário para a sustentação referida. Nos termos das normas
estatutárias, é correto afirmar que
A) é
direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
B) o
direito à sustentação oral será por trinta minutos.
C) a
sustentação oral dependerá do relator do recurso.
D) o
direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da
prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato
destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias
recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia
profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a
reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das
decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições
prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção
que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.
A) De
exclusão, para a qual é necessária a manifestação da maioria absoluta dos
membros do Conselho Seccional competente.
B) De
suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e implicará o cancelamento de
sua inscrição na OAB.
C) De
exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de
reabilitação.
D) De
suspensão, que o impedirá de exercer o mandato e o impedirá de exercer a
advocacia em todo o território nacional, pelo prazo de doze a trinta meses.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Assinale a opção correta relativamente ao Regulamento Geral do Estatuto da OAB.
A)
Presidente de conselho seccional da OAB tem direito a voto nas sessões das
câmaras do Conselho Federal da OAB.
B)
Suponha que Bernardo tenha sido agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto
de 2005. Nessa situação, a partir dessa data, Bernardo poderá participar das
sessões do Conselho Pleno, com direito a voz.
C)
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros tem direito a voto nas
sessões das câmaras e do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB.
D) As
comissões permanentes do Conselho Federal serão integradas exclusivamente por
conselheiros federais
GABARITO DO
SIMULADO 20
01) A 06) B
02) A 07) C
03) B 08) D
04) B 09) C
05) C 10) B
