NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O
estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente quais atos processuais.
Assinale a alternativa errada :
A) Retirar e devolver
autos em cartório, mediante carga.
B) Obter junto aos
escrivães certidão de processo em curso.
C) Assinar petição de
defesa prévia.
D) Assinar petições
de juntada de documentos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Abel,
por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência designada
para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo, mas não recebe qualquer notícia
do início dos trabalhos forenses. Nesse caso, consoante o Estatuto da
Advocacia, protocolizando comunicação em juízo, pode retirar-se do recinto
passados
A) vinte minutos do
horário designado.
B) trinta minutos do
horário designado.
C) quarenta minutos
do horário designado.
D) cinquenta minutos
do horário designado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Assinale a assertiva incorreta.
A) Em nenhuma
hipótese poderá o advogado postular em juízo sem que faça prova do mandato.
B) A procuração para
o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em
qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
C) O advogado que
renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da
renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término
desse prazo.
D) O
substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e
inequívoco conhecimento do cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
questão versa sobre o Sigilo Profissional. Certo advogado mantém, regularmente,
comunicações epistolares sigilosas com seu cliente. Entretanto, devido a
desentendimentos em determinados procedimentos sobre processos no qual
funciona, respectivo advogado começa a receber, de seu cliente, grave ameaça ao
direito à vida. Ante o fato, é CORRETO afirmar que:
A) o advogado, deve
sempre respeitar o sigilo profissional em qualquer circunstância, uma vez que
esse, é inerente à profissão.
B) o advogado, em
qualquer circunstância, não tem o dever de guardar o sigilo profissional.
C) o advogado, deve
respeitar o sigilo profissional, salvo grave ameaça ao direito à sua vida.
D) o advogado, em
qualquer circunstância, tem sempre a liberalidade para decidir ou não a guardar
o sigilo profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) Em
cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de
uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta
com relação à inscrição do advogado na OAB.
A) José, advogado,
tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia- GO,
onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa
comarca. Nessa situação, José deve requerer sua inscrição suplementar na
OAB/GO.
B) Paulo, advogado,
obteve aprovação em concurso público e passou a exercer cargo incompatível com
a advocacia. Nessa situação, para que ocorra o cancelamento de sua inscrição,
somente Paulo poderá comunicar o fato à OAB.
C) Marcelo, advogado,
e Ana, juíza federal substituta, são casados entre si e residem em Manaus- AM.
Ana foi transferida para Roraima, para assumir a titularidade de uma vara
naquele estado. Nessa situação, Marcelo, ao mudar seu domicílio profissional
para Roraima, não será obrigado a requerer a transferência de sua inscrição na
OAB para aquele estado.
D) André, advogado,
foi convidado a assumir temporariamente cargo incompatível com a advocacia.
Nessa situação, caso pretenda aceitar o convite, André deverá requerer o
cancelamento de sua inscrição na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Assinale a opção correta a respeito dos fins e da organização da OAB.
A) A competência para
processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo da OAB é da justiça
federal.
B) O Instituto dos
Advogados Brasileiros inspirou a criação da OAB, que se consolidou a partir da
CF.
C) Os conselhos
seccionais da OAB são autarquias especializadas vinculadas aos respectivos
estados-membros em que estiverem sediadas.
D) A criação das
subseções da OAB requer autorização do presidente nacional da OAB, que definirá
a abrangência de atuação em um ou mais municípios.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a opção correta em relação ao processo disciplinar na OAB.
A) Na omissão do
Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, o Estatuto da OAB
determina a aplicação subsidiária das regras do direito processual civil nas
hipóteses de processo disciplinar.
B) Os prazos ficam
suspensos durante os recessos do Conselho, reiniciando-se sua contagem no
primeiro dia útil seguinte ao seu término.
C) Notificado o
advogado para manifestação, a contagem do prazo se iniciará 48 horas após a
juntada do aviso de recebimento dos correios.
D) Os prazos do
Estatuto são unificados e, em qualquer caso, são de 15 dias, seja para defesa,
razões finais, recursos, seja para juntada do original das peças interpostas
via fac-símile.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) As
competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre
I. recurso
contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou
contrariem o estatuto, o regulamento geral, o código de ética e disciplina e os
provimentos.
II.
recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa
Civil.
III.
consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência
das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento
geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os
conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.
IV.
conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.
V.
determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando,
em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar
fato que constitua infração disciplinar.
Estão
certos apenas os itens
A) I, II e III.
B) I, III e IV.
C) II, IV e V.
D) III, IV e V.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Um
contador e um advogado promovem uma parceria profissional com vistas a que um
indique clientes ao outro. Para facilitar o contato confeccionam um cartão de
visitas oferecendo os serviços dos dois escritórios. Essa prática, do ponto de
vista da ética da advocacia, é correta?
A) Sim, porque não há
impedimento na associação de profissionais de áreas diferentes da advocacia
para a divulgação de seus serviços.
B) Não, porque as
atividades divulgadas não são prestadas pelo mesmo profissional.
C) Sim, porque o
objetivo não é a captação de clientela.
D) Não, porque é
proibido divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Em
certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado
assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na
imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo Poder Executivo
local, relacionadas à sua área de especialidade. Durante a entrevista, André
convidou os leitores a litigarem em face da Administração Pública,
conclamando-os a procurarem advogados especializados para ajuizarem, desde
logo, as demandas que considerava tecnicamente cabíveis. Porém, quando indagado
sobre os meios de contato de seu escritório, para os leitores interessados,
André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio daquele
veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com as mesmas medidas
tomadas pelo Executivo, procurou um programa de rádio, oferecendo-se para uma
reportagem sobre o assunto. No programa, Helena manifestou-se de forma técnica,
educativa e geral, evitando sensacionalismo. Considerando as situações acima
narradas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a
afirmativa correta.
A) André e Helena
agiram de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e
Disciplina da OAB.
B) Nenhum dos dois
advogados agiu de forma ética, tendo ambos inobservado as normas previstas no
Código de Ética e Disciplina da OAB.
C) Apenas André agiu
de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina
da OAB.
D) Apenas Helena agiu
de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina
da OAB.
GABARITO DO
SIMULADO 19
01) C 06) A
02) B 07) B
03) A 08) D
04) C 09) D
05) A 10) B
