NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Assinale a alternativa que contenha um comando incorreto:
A) O
Presidente do Conselho Seccional é legitimado para interpor recurso das
decisões não unânimes proferidas pelo Conselho Seccional.
B) Todos
os recursos, na OAB, tem efeito suspensivo.
C) O
recurso contra suspensão preventiva proferida pelo TED não tem efeito
suspensivo.
D) As
alternativas “a” e “c” estão certas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas
clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus
atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é
convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e
envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição. Consoante o
Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer
A) à
reunião com seu cliente, responsável pela empresa.
B)
desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.
C) à
reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.
D) ao
local sem a presença do cliente e sem mandato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) A
retenção abusiva de autos (art. 34, inc. XXII, da Lei no 8.906/1994) sujeita o
infrator à sanção disciplinar de
A)
suspensão.
B)
censura.
C)
advertência reservada.
D) multa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) A
questão versa sobre sanções e infrações disciplinares. Certo advogado contrata
verbalmente a prestação de serviços, recebe documentos para o ajuizamento e não
realiza o serviço. É CORRETO afirmar que:
A) cuida
de infração disciplinar e com sanção em censura.
B) cuida
de infração disciplinar e com sanção em suspensão.
C) cuida
de infração disciplinar e com sanção em apenas multa.
D) cuida
de infração disciplinar e com sanção em multa e suspensão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Quanto
à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, assinale a opção correta.
A)
Auditor fiscal de secretaria estadual da fazenda que desempenhe função de
lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos está impedido de exercer a
advocacia contra a União.
B)
Bacharel em direito que exerce as funções de assessor de gabinete de
desembargador está em situação de impedimento para o exercício da advocacia.
C)
Servidor da justiça do trabalho não possui capacidade postulatória, por exercer
função incompatível com a advocacia.
D)
Militares, de qualquer natureza, que estejam na reserva são impedidos do exercício
da advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) No que
se refere à organização da OAB, assinale a opção correta.
A) As
caixas de assistência dos advogados têm por objetivo organizar os seguros de
saúde dos inscritos na OAB e seus familiares, mas não podem promover sua
seguridade social complementar.
B) A área
da subseção do conselho seccional limita-se à do município em que estiver
situada.
C) O
presidente do Conselho Federal não precisa ser conselheiro federal eleito.
D) O presidente
do instituto dos advogados estadual é membro honorário e tem direito a voz e
voto nas reuniões da seccional, pois o instituto é órgão da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Ainda
com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A)
Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o
fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum
dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da
OAB.
B) O
processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só
tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade
judiciária competente.
C) Cabe
ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado
que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a
Receita Federal.
D) O
processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não
sendo possível fazê-lo de ofício.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Assinale o que não é permitido ao advogado.
A)
Remessa de mala direta (correspondência) a potenciais clientes se estes não a
solicitaram.
B)
Anunciar, colocando seu nome completo, número de inscrição na ordem e especialidade,
se houver.
C)
Participar de programa de rádio e televisão, desde que eventualmente, visando a
objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem
propósito de promoção pessoal.
D) O uso
da expressão “sociedade de advogados”, restrita àquelas devidamente inscritas
na OAB, devendo constar nos anúncios o número dessa inscrição na Ordem ou o
nome e número de inscrição dos advogados que a integrem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.
A)
Considere que Juan, cubano, bacharel em direito por faculdade de seu país de
origem, fixe residência no Brasil. Nessa situação hipotética, Juan pode
requerer inscrição, como advogado, nos quadros da OAB, desde que revalide seu
diploma no Brasil.
B)
Considere que Hugo, venezuelano, após revalidar, no Brasil, diploma de bacharel
em direito obtido no Equador, requeira sua inscrição, como advogado, na OAB,
sem ter sido aprovado no exame de ordem, sob o argumento de que, em seu país,
inexiste tal exigência. Nesse caso específico, a OAB poderá dispensá-lo do
exame.
C)
Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como
advogado.
D)
Oficial das Forças Armadas formado em curso de direito e aprovado no exame de
ordem pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) No que
se refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta.
A) Ao
falar em juízo, durante uma audiência, o advogado deve permanecer de pé.
B) O
advogado que desejar falar com magistrado deve agendar previamente um horário,
devendo estar presente à audiência com, pelo menos, quinze minutos de
antecedência.
C) O
advogado devidamente inscrito na OAB só pode advogar no estado onde tenha
homologado sua inscrição.
D) O
advogado pode ter vista, mesmo sem procuração, de qualquer processo,
administrativo ou judicial, que não esteja sujeito a sigilo, podendo copiá-lo e
anotar o que bem entender.
GABARITO DO
SIMULADO 21
01) B 06) C
02) C 07) B
03) A 08) A
04) A 09) C
05) C 10) D
