NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) João,
após aprovação em Exame de Ordem, apresenta os documentos exigidos para
inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Após sua regular
inscrição, a instituição universitária que João informou ter cursado, comunicou
à OAB que não havia, nos seus registros, qualquer referência a ele. Em razão
disso, foi instaurado processo administrativo para apurar se o advogado havia
efetivamente colado grau. Após o devido processo legal, ficou confirmado que
João, efetivamente, não lograra êxito no curso de Direito. Diante dessa
narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa
correta.
A) O advogado será
apenado com a suspensão do exercício das atividades até apresentar certidão de
colação de grau.
B) O advogado será
advertido e não poderá exercer a profissão até regularizar sua situação.
C) O advogado terá
cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
D) O advogado não
será apenado porque o curso do tempo convalidou os seus atos sendo considerado
rábula.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O
advogado Mário pertence aos quadros da sociedade de economia mista controlada
pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurídico. Não existe óbice para a
prestação de serviços de advocacia privada, o que ocorre no escritório que
possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na
empresa. Um dos seus clientes realiza contrato para que Mário aponha o seu
visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está
localizada na capital do Estado W. Observado tal relato, consoante as normas do
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa
correta.
A) As circunstâncias
indicam que não existe óbice para a aposição do visto nos referidos atos.
B) O fato de chefiar
Departamento Jurídico de empresa, seja de que natureza for, constitui elemento
impeditivo da aposição do visto.
C) O exercício da
advocacia no local da sede da Junta Comercial é impeditivo para a aposição do
visto.
D) A atuação em sociedade
de economia mista estadual impede a aposição do visto contratado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) João
postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da
sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao
pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$
15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em
julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que
a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de
habilitação. Nesse caso, a natureza dos créditos correspondentes a honorários
advocatícios, nos termos do Estatuto, é considerada como
A) quirografária.
B) real.
C) privilegiada.
D) natural.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) Acerca
do processo disciplinar regulamentado no Código de Ética e Disciplina da OAB,
assinale a opção correta.
A) Apresentadas as
razões finais, o relator profere parecer preliminar e o voto, a ser submetido
ao tribunal, a cujo presidente cabe, após o recebimento do processo instruído,
inserir o processo na pauta de julgamento.
B) Caracteriza-se a
litigância de má-fé caso se comprove que os interessados no processo tenham
nele intervindo de modo temerário, com intuito de emulação ou procrastinação.
C) Ao relator do
processo compete determinar a notificação do representado para a defesa prévia,
no prazo de 10 dias, devendo ser designada a defensoria pública em caso de
revelia ou quando o representado não for encontrado.
D) O interessado e o
representado deverão incumbir-se do comparecimento das respectivas testemunhas,
a não ser que prefiram intimações pessoais, o que deverá ser requerido na
representação e na defesa prévia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Assinale a alternativa correta.
A) O advogado que
incide reiteradamente em erros que evidenciam inépcia profissional, estará
sujeito a uma advertência cumulada com a obrigatoriedade de participação em cursos
de aperfeiçoamento nas escolas superiores da advocacia da respectiva Seccional
da OAB.
B) O advogado que
incide reiteradamente em erros que evidenciam inépcia profissional, estará
sujeito a pena de censura cumulada com multa.
C) O advogado que
incide reiteradamente em erros que evidenciam inépcia profissional, estará
sujeito além de uma pena de suspensão, a ter que fazer nova prova de
habilitação profissional junto à OAB, para poder voltar ao exercício da
advocacia.
D) O advogado que
incide reiteradamente em erros que evidenciam inépcia profissional, estará
sujeito unicamente a uma pena de suspensão, que pode variar de trinta dias a
doze meses, podendo voltar a advogar ao término da pena.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Os
Advogados PEDRO XAVIER, RICARDO BRITO, SANDRA SOARES e MIGUEL LOPES
constituíram uma Sociedade de Advogados, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e
denominação de "BRITO E XAVIER, ADVOGADOS ASSOCIADOS". Apresentado o
respectivo Contrato Social para registro na OAB-RJ, esta não procedeu ao
registro alegando inobservância das disposições legais, porque:
A) A razão social
atribuída pelos sócios não atendia os requisitos legais;
B) A cláusula segunda
do Contrato Social estabelecia, com finalidades da sociedade, a advocacia
cível, criminal, trabalhista e tributária, além da assessoria jurídica e da
administração e corretagem de imóveis;
C) A cláusula
terceira do Contrato Social estabelecia como indeterminado o prazo de duração
da sociedade;
D) A cláusula quinta
do Contrato Social atribuía aos sócios PEDRO XAVIER e RICARDO BRITO,
responsáveis pela administração da sociedade, a denominação de
"GERENTE".
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a única alternativa errada:
A) As confidências
feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade
da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte;
B) É defeso ao
advogado divulgar o seu exercício profissional em conjunto com outra profissão;
C) No seu ministério
privado, o advogado presta serviço público e exerce função social;
D) Em caso de lide
temerária, o advogado não será solidariamente responsável com seu cliente,
ainda que coligado com este para lesar a parte contrária, o que deve ser apurado
em ação própria.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) É
direito do advogado:
A) examinar, em
qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de
inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo
copiar peças e tomar apontamentos.
B) examinar, em
qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de
inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo
copiar peças e tomar apontamentos.
C) examinar, em
qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de
inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo
copiar peças e tomar apontamentos.
D) examinar, em
qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de
inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo
tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Justus
cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002,mas a comunicação oficial
do fato ao Tribunal de Ética e Disciplina somente se deu em maio de 2003. A
pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em
A) três anos,
contados da data da constatação oficial do fato.
B) três anos,
contados da data do fato.
C) cinco anos,
contados da data do fato.
D) cinco anos,
contados da data da constatação oficial do fato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) É
direito do advogado dirigir-se diretamente ao magistrado
A) apenas quando
autorizado.
B) nas salas e
gabinetes de trabalho.
C) apenas em
audiência.
D) apenas nos
horários fixados pelo mesmo.
GABARITO DO
SIMULADO 49
01) C 06) B
02) D 07) D
03) C 08) A
04) D 09) D
05) C 10) B
