NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Um
advogado é contatado por cliente, que está em viagem ao exterior sem data de
regresso, para representá-lo em processo de natureza cível em curso. O
advogado, diante da urgência da atuação, requer o ingresso nos autos,
postulando pela apresentação posterior do instrumento de mandato no prazo
estatutário. Quanto ao referido prazo, assinale a afirmativa correta.
A)
Corresponde a trinta dias prorrogáveis indefinidamente.
B) É
fixado pelo Juiz de acordo com a complexidade do processo.
C) É de
quinze dias, prorrogáveis por igual período.
D) Será
fixado de acordo com o procedimento adotado no processo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) José é
advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus.
Encantado com as sucessivas campanhas de conciliação, busca obter o apoio do
réu para um acordo, sem consultar previamente o patrono da parte contrária,
Valter. Nos termos do Código de Ética, deve o advogado
A) buscar
a conciliação a qualquer preço por ser um objetivo da moderna Jurisdição.
B)
abster-se de entender-se diretamente com a parte adversa que tenha patrono
constituído, sem o assentimento deste.
C)
entender-se com as partes na presença de autoridade sem necessidade de comunicação
ao ex adverso.
D)
participar de campanhas de conciliação e, caso infrutíferas, tentar o acordo
extrajudicial diretamente com a parte contrária.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) João é
contratado para propor ação de cobrança pela sociedade M e P Ltda., em face da
sociedade C e L Ltda., sendo o valor da causa, correspondente ao débito, de R$
200.000,00 (duzentos mil reais). Após iniciada a ação, mas antes do ato
citatório, a sociedade autora vem a desistir da mesma. Houve contrato de
honorários subscrito pelas partes aventando que, nesse caso, seriam devidos
honorários fixos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A sociedade notificada
regularmente não pagou os honorários contratuais. Nesse caso, o prazo para a
prescrição da ação de cobrança de honorários passa a contar da data
A) do
trânsito em julgado da decisão judicial.
B) da
desistência judicial formulada.
C) do
término do mandato judicial.
D) da
ultimação do serviço judicial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) De
acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado deve apresentar
procuração para
A)
retirar autos de processos findos, no prazo previsto em lei.
B)
ingressar livremente em qualquer assembleia ou reunião de que participe o seu
cliente.
C) comunicar-se
com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando estes se acharem presos,
detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares.
D)
examinar, em órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração
pública, autos de processos em andamento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Assinale a alternativa correta.
A) O
advogado deve ter sua inscrição principal vinculada ao seu primeiro domicílio
profissional, não precisando alterá-la no caso de mudança do mesmo, precisando
apenas de inscrição suplementar junto à seccional do novo endereço
profissional.
B) Nas
comarcas contíguas que separam estados, como Rio Negro-PR e Mafra-SC e União da
Vitória-PR e Porto União-SC, não há necessidade dos advogados que lá atuam fazer
inscrição suplementar, mesmo que excedam o limite de causas por ano no estado
em que não possui a inscrição principal.
C) O
advogado poderá cancelar a sua inscrição no caso de passar a exercer, em
caráter definitivo, atividade incompatível como a advocacia.
D) O
Conselho Seccional deve suspender o pedido de transferência ou de inscrição
suplementar, ao verificar a existência de vício ou ilegalidade na inscrição
princiapal, contra ela representando ao Conselho Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
06) O que
acontecerá a um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ, que passou a exercer
a atividade de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro?
A)
Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer
restrição;
B)
Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido
de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera;
C) Será
licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia
durante o tempo em que for Conselheiro do Tribunal de Contas-RJ;
D) Terá
sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer
a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em
razão da Contribuição Anual devida pelos inscritos à OAB, assinale a
alternativa INCORRETA.
A)
Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de
serviços e multas.
B) O
cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício
gratuito, mas isenta o advogado do pagamento da contribuição anual.
C) O
pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do
pagamento obrigatório da contribuição sindical.
D)
Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do
Conselho competente, relativa ao crédito de contribuições, preços de serviços e
multas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
Exame de Ordem é regulamentado por
A)
Provimento do Conselho Estadual.
B)
Provimento do Conselho Federal.
C) Lei.
D)
Resolução da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Assinale a afirmativa incorreta.
A) Os
honorários sucumbenciais são cumulativos com os honorários contratados.
B) Os
honorários sucumbenciais constituem direito autônomo, podendo o advogado
executar a sentença nessa parte.
C)
Tratando-se de advogado empregado de sociedade de advogados, a regra geral
determina que os honorários de sucumbência sejam partilhados na forma do acordo
estabelecido entre ela e seus advogados empregados.
D)
Revogando o cliente o mandato judicial por sua exclusiva vontade e pagando ao
advogado a verba honorária contratada, fica afastado o direito do profissional
a receber, ao término da ação, eventual verba honorária, calculada
proporcionalmente ao serviço prestado, pois ela será destinada exclusivamente
ao patrono que o substituiu.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Os
dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são
A)
exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que
exerçam, durante o período da investidura.
B)
legitimados para o exercício da advocacia em causa própria.
C)
impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra o órgão da
Administração Pública do qual são dirigentes.
D)
impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra a Administração
Pública integrada pelo órgão do qual são dirigentes.
GABARITO DO
SIMULADO 48
01) C 06) D
02) B 07) B
03) B 08) B
04) B 09) D
05) D 10) A
