NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O
advogado Antônio foi intimado a comparecer em Juízo para depor como testemunha
a respeito de determinados fatos envolvendo um ex-cliente, a respeito dos quais
tomou conhecimento em razão de seu ofício, em reuniões com o cliente em
questão. Antônio recusou-se a depor, mesmo após ter sido autorizado por seu
ex-cliente a fazê-lo. A respeito da hipótese sugerida, assinale a afirmativa
correta.
A) Antônio não agiu
corretamente. Ele está obrigado a depor, já que foi desobrigado por seu
ex-cliente do dever de guardar sigilo.
B) Antônio não agiu
corretamente. Ele está obrigado a depor, já que o dever de guardar sigilo cede
diante da decisão judicial que determinou sua intimação.
C) Antônio agiu
corretamente. O advogado tem o direito de recusar-se a depor como testemunha
sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando
autorizado ou solicitado pelo constituinte.
D) Antônio não agiu
corretamente. Ele está obrigado a depor, pois não é mais advogado do ex-cliente
em questão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Walter
é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de
participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem
judicial. Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia,
assinale a afirmativa correta.
A) O advogado deve
ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante.
B) O advogado ficará
preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo.
C) O advogado ficará
restrito à sua residência, em prisão domiciliar, até reunião da seccional da
OAB.
D) O advogado sofrerá
punição disciplinar pelo fato de estar respondendo a processo criminal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) José,
general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de
Direito, resolve acompanhá-lo nos estudos. Presta exame vestibular e
matricula-se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos
alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense.
José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de
folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu
ingresso no quadro de estagiários da OAB. A partir do caso apresentado,
assinale a afirmativa correta.
A) Militar não pode,
enquanto permanecer na ativa, inscrever-se no quadro de advogados, mas se
permite a ele a inscrição no quadro de estagiários.
B) Militar não pode, enquanto
na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
C) Militar da ativa
pode atuar na Justiça Militar especializada, porque se inscreve no quadro
especial de estagiários.
D) Militar de alta
patente pode obter inscrição tanto no quadro de estagiários como no de
advogados, mediante permissão especial do Presidente da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04) Acerca dos direitos do advogado previstos no Estatuto da
OAB, julgue os seguintes itens.
I- O advogado
pode retirar-se, após trinta minutos do horário designado, independentemente de
qualquer comunicação formal, do recinto onde esteja aguardando pregão para ato
judicial e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a
sessão.
II- O
advogado preso em flagrante delito de crime inafiançável tem o direito à
presença de representante da OAB para lavratura do respectivo auto, sob pena de
a prisão ser considerada nula.
III- É
direito do advogado ver respeitada a inviolabilidade de seu escritório e
residência, bem como de seus arquivos, correspondência e comunicações, salvo em
caso de busca e apreensão determinadas por magistrado e acompanhadas de
representante da OAB.
A
quantidade de itens certos é igual a
A) 0.
B) 1.
C) 2.
D) 3.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) Os honorários
advocatícios pactuados não afastam o direito do advogado ao recebimento dos
honorários sucumbenciais.
B) O defensor dativo,
que patrocina causa de juridicamente necessitado, nomeado em razão de qualquer
impossibilidade de atuação da defensoria pública, não terá direito a receber os
honorários fixados pelo magistrado, pois o advogado presta função social e não
tem direito a honorários nestas hipóteses.
C) Na hipótese de
falecimento ou incapacidade civil do advogado os honorários sucumbenciais,
proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou
representantes legais.
D) Em caso de
substabelecimento com reserva de poderes, a cobrança de honorários não pode ser
feita pelo advogado substabelecido sem que haja a intervenção do advogado
substabelecente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
Advogado SERGIO DA CRUZ foi processado disciplinarmente e condenado pela
OAB-RJ, que aplicou-lhe a pena de censura em janeiro de 1998. Agora está sendo
processado novamente pela OAB-RJ porque, em julho de 2005, sendo advogado do
autor num processo cível, estabeleceu entendimentos diretamente com o réu para
por fim ao processo, sem conhecimento de seu cliente e do advogado do
réu.Pergunta-se: Se condenado, qual punição será aplicada pela OAB-RJ a Sergio
da Cruz?
A) Advertência;
B) Censura (simples
ou com multa);
C) Suspensão (simples
ou com multa);
D) Exclusão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a única alternativa errada:
A) O poder de punir
disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho
Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta
for cometida perante o Conselho Federal;
B) Para ser candidato
a presidente da OAB, o advogado deve comprovar situação regular junto ao seu
órgão de classe, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado
por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a
profissão há mais de dez (10) anos;
C) Para ser candidato
a conselheiro da OAB, o advogado deve comprovar situação regular junto ao seu
órgão de classe, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado
por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a
profissão há mais de cinco (5) anos;
D) Os conflitos de
competência entre subseções e entre estas e o Conselho Seccional são por este
decididos, com recurso voluntário ao Conselho Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O
advogado que é eleito Prefeito
A) fica
incompatibilizado, porém, não impedido para o exercício da advocacia.
B) fica impedido para
o exercício da advocacia contra todos os órgãos que integram a Municipalidade.
C) fica incompatibilizado
para o exercício da advocacia, salvo no período em que se licenciar
temporariamente do cargo.
D) fica
incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo que deixe de exercer
temporariamente o cargo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Dr.
Caio Túlio, experiente e culto advogado, conselheiro de Seccional da OAB,
incentivado por seus alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito e também por
seus pares, optou por candidatar-se à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado, pelo quinto constitucional (art. 94 da CF). Assinale a alternativa
incorreta aplicada ao caso.
A) Caberá ao Conselho
Federal da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.
B) Caberá ao Conselho
Seccional da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.
C) É vedada aos
membros de órgãos da OAB a inscrição no processo seletivo de escolha das listas
sêxtuplas.
D) É condição
obrigatória para inscrever-se estar o advogado em pleno exercício da profissão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) A
inviolabilidade do escritório do advogado
A) é regulada pelo
Código de Processo Penal.
B) é princípio
constitucional.
C) decorre de norma
penal que tipifica o crime de violação do segredo profissional.
D) é direito
consagrado no Estatuto da Advocacia.
GABARITO DO
SIMULADO 50
01) C 06) C
02) B 07) B
03) B 08) D
04) A 09) A
05) B 10) D
