NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) A
suspensão preventiva do advogado é aplicada
A) apenas quando
referendada pelo Conselho Seccional.
B) pelo prazo de
conclusão do processo disciplinar.
C) pelo prazo máximo
de 90 (noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído.
D) apenas após a
condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o
órgão superior.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de
propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a
contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de
propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e
apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão
de interessados. O projeto é realizado. Em relação a tal projeto, consoante as
normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que
A) a moderna
advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a
apresentada.
B) atividades
moderadas como as sugeridas são admissíveis.
C) desde que
autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.
D) existem restrições
éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) O
escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia
criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por
juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório
figuravam como acusados. O magistrado fundamentou a decisão de deferimento da
medida de busca e apreensão apontando a gravidade dos crimes atribuídos pelo
Ministério Público aos acusados, clientes do escritório em questão, bem como a
impossibilidade de obtenção, por outros meios, de prova dos crimes por eles
praticados. Considerando o que dispõem as normas aplicáveis à hipótese,
assinale a alternativa correta:
A) A inviolabilidade
de escritórios de advocacia é absoluta, sendo ilegal e inconstitucional, em
qualquer hipótese, a realização de medida de busca e apreensão em seu interior.
B) A inviolabilidade
de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e
apreensão em seu interior quando houver certeza de que serão encontradas provas
do crime praticado pelo cliente do advogado que ali trabalhe.
C) A inviolabilidade
de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e
apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da
prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe, sendo, no entanto
vedada a utilização de documentos pertencentes a clientes do advogado
investigado, quando os mesmos não estejam, por sua vez, sob formal
investigação.
D) A inviolabilidade
de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e
apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da
prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe. Neste caso, a garantia
da inviolabilidade resta absolutamente afastada, não havendo limites para a
realização da medida.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Márcio, advogado em Brasília, pretende examinar, sem procuração, um processo
administrativo, em curso na Câmara dos Deputados, que não está sujeito a
sigilo. Nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da OAB, Márcio
A) poderá examinar os
autos do processo administrativo, tomar apontamentos e obter cópia deles.
B) está legalmente
impedido de examinar os autos do processo administrativo visto que não dispõe
de procuração da parte interessada.
C) poderá examinar os
autos do processo, mas não obter cópia deles, visto que não dispõe de
procuração.
D) está legalmente
impedido de examinar os autos do referido processo visto que, sem procuração,
só é permitido examinar autos de processo perante os órgãos do Poder
Judiciário.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) são órgãos da OAB:
o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções.
B) são órgãos da OAB:
o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de
Assistência dos Advogados.
C) são órgãos da OAB:
o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, as Caixas de
Assistência dos Advogados e os Institutos dos Advogados dos Conselhos
Seccionais.
D) são órgãos da OAB:
o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, as Caixas de
Assistência dos Advogados e as Comissões do Conselho Federal e dos Conselhos
Seccionais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
advogado cometeu uma falta ética exercendo a profissão na cidade de Campinas,
Estado de São Paulo. Sua inscrição originária é da OAB/DF. O poder de punir
disciplinarmente esse advogado compete exclusivamente:
A) Ao Conselho
Federal da OAB;
B) Ao Conselho
Seccional da OAB do Distrito Federal;
C) Ao Conselho
Seccional do Estado de São Paulo;
D) O advogado poderá
responder o processo no Conselho Seccional da OAB/DF ou da OAB/SP.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) É
dever do advogado:
A) não assumir a
defesa criminal se não tiver formado a sua própria opinião sobre a culpa ou
inocência do acusado.
B) assumir a defesa
criminal, desde que tenha formado a sua própria opinião sobre a inocência do
acusado.
C) não assumir a
defesa criminal, desde que tenha formado a sua própria opinião sobre a culpa do
acusado.
D) assumir a defesa
criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.
A) O advogado em
entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu
patrocínio.
B) É permitida a
divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do
escritório de advocacia.
C) É permitida a
ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.
D) É permitido o
anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde
este esteja instalado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Assinale a alternativa CORRETA: Na aplicação de sanções disciplinares, pelo
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, as penas estabelecidas podem ser
atenuadas no caso de:
A) O advogado já ter
sido penalizado na esfera civil e criminal;
B) Pagamento de multa
no valor de até o décuplo da anuidade estabelecida para o ano da infração;
C) Manifestação
favorável de metade mais um dos membros do Conselho Federal;
D) Exercício assíduo
e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB..
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a
opção correta.
A) A participação de
Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia
depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional.
B) O Conselho Pleno
do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das
delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação.
C) O pedido de
criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de
Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
D) O conselheiro
federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas
sessões do Conselho Pleno.
GABARITO DO
SIMULADO 31
01) C 06) C
02) D 07) D
03) C 08) D
04) A 09) D
05) B 10) C
