NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses
de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar
contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado
incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar
disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas
legais e estatutárias, é correto afirmar que
A) a
atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para
a sua própria segurança.
B) os
estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados
por ordem de chegada.
C) o
advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por
representante da OAB.
D) é
ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que
considerado incomunicável.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Acerca
da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da
Advocacia e da OAB.
A) Os
advogados inscritos na CNA, são considerados seus membros efetivos, com direito
a voto.
B) A CNA
é órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, tendo por objetivo a
eleição do presidente e da diretoria desse Conselho.
C) A
comissão organizadora da CNA é designada pelo secretário-geral da OAB e
integrada por professores renomados no cenário jurídico nacional.
D) As
conclusões da CNA são compiladas em atos normativos de cumprimento obrigatório
pelos conselhos seccionais da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) a
sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado
dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base
territorial tiver sede.
B) a
razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, 1 (um) advogado
responsável pela sociedade, podendo permanecer o nome do sócio falecido, desde
que tal possibilidade esteja prevista no ato constitutivo.
C) o
licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em
caráter temporário deve será verbado no registro da sociedade, alterando-se,
necessariamente, sua constituição.
D) o ato
de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e
arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios
obrigados a inscrição suplementar.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) A
sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado
dos seus atos constitutivos no(a):
A) Junta
Comercial do Estado ou do Distrito Federal;
B) No
Conselho Federal da OAB;
C) No
Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
D) No
Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede;
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) É
prerrogativa do advogado:
A)
retirar autos de processos findos, desde que mediante procuração, pelo prazo de
10 dias.
B)
retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.
C)
retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, inclusive que tenham
tramitado em segredo de justiça, pelo prazo de 10 dias.
D)
retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, desde que
justificadamente, pelo prazo de 10 dias.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Advogado especializado foi contratado para defender interesses de cliente que
estava sendo investigado por supostos delitos. Decorridos alguns meses, o
porteiro do prédio onde estava situado o escritório do advogado o avisou, às 6
horas da manhã, de que a polícia havia ingressado no local em busca de
documentos. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta
de acordo com a Lei federal 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) A
inviolabilidade do escritório é sagrada, não podendo a polícia ter agido como o
fez.
B) A
polícia poderia ter invadido o escritório de advocacia desde que o advogado
estivesse sendo investigado juntamente com seu cliente.
C) A
polícia poderia ter ingressado no escritório desde que por ordem judicial
expressa em mandado de busca e apreensão e respeitados documentos e dados
cobertos com tutela de sigilo profissional.
D) A
polícia, desde que munida de ordem judicial expressa em mandado de busca e
apreensão, poderia ter ingressado no escritório do advogado e revistado o local
sem quaisquer restrições.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Marque
a alternativa INCORRETA: José da Silva, estudante de direito, devidamente
inscrito como estagiário na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, pode
praticar isoladamente sob responsabilidade do advogado:
A)
Retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;
B) Obter
junto aos escrivões e chefes de secretarias, certidões de peças ou autos de
processos em curso ou findos;
C)
Assinar petições de juntada de documento a processos judiciais ou
administrativos;
D)
Sustentar oralmente em defesa do cliente nos Tribunais de Ética e Disciplina da
OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, prevista no
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) Um
consultor jurídico de estado da Federação regularmente inscrito na respectiva
Seccional da OAB sujeita-se ao regime do Código de Ética e Disciplina da OAB e
não pode integrar cargos de diretoria da Seccional.
B) Os
defensores públicos federais não estão obrigados à inscrição na OAB por não
exercerem a advocacia.
C) Um
procurador de estado exerce a advocacia pública e está obrigado à inscrição na
OAB, contudo não pode compor qualquer órgão de Conselho Seccional em que esteja
inscrito, por incompatibilidade.
D) Os
advogados da União são obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas
atividades.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Assinale a alternativa correta.
A) Os
órgãos mais importantes da OAB são Conselho Federal, os Conselhos Seccionais,
as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados, sendo que os dois
últimos órgãos citados não tem personalidade jurídica própria.
B) Apesar
da relevância do cargo os presidentes dos Conselhos Federal e Seccionais e das
Subseções não tem legitimidade Para intervir, inclusive como assistentes em
inquéritos e processos em que fizerem como indiciados ou acusados os inscritos
na OAB.
C) A
certidão de anuidade e/ou multas, emitidas pela tesouraria da Seccional, setor
competente da diretoria do respectivo conselho, constitui título executivo
extrajudicial, revestido das mesmas características exigidas pela legislação
processual civil regente.
D) A OAB
por tratar-se de instituição com poder delegado pela união mantém vínculo
hierárquico para com a administração pública federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Tício
é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade
concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e
empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de
pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa
correta:
A) Sendo
um cliente do escritório, é inerente à atividade da advocacia o visto em atos
constitutivos de pessoa jurídica.
B) Ao
prestar serviços para Junta Comercial, surge impedimento previsto no
Regulamento Geral.
C) A
análise do conteúdo dos atos constitutivos pode ser realizada pelo advogado
tanto no escritório quanto na Junta Comercial.
D) A
atuação na Junta Comercial gera impedimento para ações judiciais, mas não para
vistos em atos constitutivos.
GABARITO DO
SIMULADO 30
01) D 06) C
02) A 07) D
03) C 08) D
04) D 09) C
05) B 10) B
