NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Caio
ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de
numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado
improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do
julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente,
que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o
advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua
sustentação oral. Com base no relato acima, de acordo com as normas
estatutárias, é correto afirmar que
A) a sustentação oral
esgota a atividade do advogado no julgamento.
B) só esclarecimentos
de situação de fato serão admitidos no caso.
C) somente em momento
posterior poderá o advogado tomar providências.
D) é assegurado ao
advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele,
ainda que já proferida sua sustentação oral.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Mévio
é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos
anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como
remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde
exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em
estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na
sociedade. Um dos aspectos abordados está relacionado à atividade do advogado
como indispensável à administração da justiça. Nesses limites, consoante as
normas estatutárias, é correto afirmar que
A) o advogado exerce
função pública.
B) exerce ministério
privado, exercendo função social.
C) atua na defesa de
interesses patrimoniais privados, com função pública.
D) no seu ministério
privado, deixa de exercer função social.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) De
acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, ao advogado que exerça, em
Brasília, a advocacia criminal perante o TJDFT, o STJ e o STF é assegurado
A) ingressar
livremente nas delegacias de polícia no horário de expediente, desde que na
presença do delegado responsável.
B) adentrar as salas
de audiências de primeiro grau, desde que lhe seja dada autorização do
magistrado que estiver respondendo pela respectiva vara.
C) ingressar
livremente na sala de sessões desses tribunais até mesmo além dos cancelos que
dividem a parte reservada aos desembargadores e ministros.
D) dirigir-se aos
juízes criminais de primeiro grau em seus gabinetes de trabalho sempre em horário
previamente agendado ou em outra condição que os tribunais determinarem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) o advogado deve
informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da
sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda.
B) o advogado não
deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio
conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais
urgentes e inadiáveis.
C) o advogado não
deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e
comprovada ciência do constituinte.
D) a renúncia ao
patrocínio implica omissão do motivo e a continuidade da responsabilidade
profissional do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo
estabelecido em lei, excluindo, ainda, a responsabilidade pelos danos causados
dolosa ou culposamente aos clientes ou a terceiros.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) o Conselho Federal
da OAB compõe-se dos Conselheiros Federais, integrantes das delegações de cada
unidade federativa.
B) o Conselho Federal
da OAB compõe-se dos seus presidentes, na qualidade de membros honorários
natos;
C) nas deliberações
do Conselho Federal da OAB, o voto é tomado por cada membro das delegações,
podendo ser exercido nas matérias de interesse da unidade que representam.
D) nas deliberações
do Conselho Federal da OAB, o Presidente não tem o voto de qualidade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre
a competência dos órgãos do Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:
A) Compete ao Órgão
Especial deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso
contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo
unânimes, contrariem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Código de Ética e
Disciplina e os Provimentos;
B) Compete à Primeira
Câmara do Conselho Federal decidir os recursos sobre ética e deveres do
advogado, infrações e sanções disciplinares;
C) Compete à Segunda
Câmara do Conselho Federal decidir os recursos sobre sociedades de advogados,
advogados associados e advogados empregados;
D) Compete à Terceira
Câmara do Conselho Federal expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para
garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de
Exame de Ordem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) O
substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir em Juízo,
A) não permite ao substabelecido
a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o
substabelecimento.
B) não permite ao
substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada
unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
C) permite ao
substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção
daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
D) permite ao
substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção
daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade
dos honorários que venha a receber.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Considere-se que determinado advogado tenha sido representado perante uma das
turmas disciplinares por não ter prestado a um cliente seu contas de quantia
recebida ao término da causa deste. Nessa situação, após o devido processo
legal, o advogado poderá
A) ser suspenso,
indefinidamente, até que satisfaça, integralmente, a dívida, inclusive, com
correção monetária.
B) não ser punido,
desde que alegue situação de penúria, devidamente comprovada nos autos.
C) sofrer pena de
censura, desde que restitua, de pronto, ao cliente a quantia indevidamente
recebida.
D) ser suspenso pelo
prazo máximo de 12 meses, além de ter de quitar seu débito para com o cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Marque
a opção CORRETA: a Ordem dos Advogados do Brasil:
A) Dentre suas
finalidades, tem por por objetivo defender a Constituição, a ordem jurídica do
estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e, pugnar
pela boa aplicação das leis, pela rápida aplicação da justiça, e pelo
aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
B) Tem como uma de
suas funções, promover, em conjunto com o Estado, a seleção e a disciplina dos
advogados em todo país.
C) Mantém vínculos
hierárquico e funcional com os órgãos da Administração Pública Federal.
D) É um serviço
privado, tendo como únicas funções expressamente definidas em lei, a defesa, a
seleção e a disciplina da atividade profissional dos advogados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.
A) Cidadão
norte-americano que seja graduado em direito por universidade nos Estados
Unidos da América pode inscrever-se diretamente como advogado na OAB/SP,
independentemente de aprovação no exame de ordem.
B) Um ex-presidente
do Conselho Federal da OAB tem direito a voz nas sessões do Conselho Federal.
C) Presidente de
Conselho Seccional de estado da Federação tem lugar reservado nas sessões do
Conselho Federal, juntamente com a delegação de seu estado e com direito a
voto.
D) As Seccionais da
OAB têm imunidade tributária para o IPTU, mas devem declarar e pagar anualmente
o imposto de renda.
GABARITO DO
SIMULADO 32
01) D 06) A
02) B 07) A
03) C 08) A
04) D 09) A
05) A 10) B
