NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) José,
advogado recém-formado, é contratado para defender os interesses de Cláudio que
fora preso em flagrante, por crime afiançável, estando pendente o valor da
fiança. Dirigindo-se ao local onde seu cliente está detido, apresenta-se à
autoridade estatal competente e requer entrevista pessoal com Cláudio. A
autoridade afirma que somente poderá autorizar o seu ingresso mediante a
apresentação do instrumento de mandato. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o
advogado, nesse caso, deve
A) assentar que pode
entrevistar-se com seu cliente mesmo sem procuração.
B) contatar a família
para que apresente o instrumento de procuração.
C) aguardar a fixação
da fiança para entrevistar-se com seu cliente em liberdade.
D) aduzir que nesses
casos tem prazo para apresentação de procuração.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) O
advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos
empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra
imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado,
apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima,
cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua
presença, aduzindo falta de autorização legal. Nos termos do Estatuto da
Advocacia, é direito do advogado
A) ingressar em
assembleia, representando seu cliente, mesmo não munido de mandato.
B) representar seu
cliente com procuração outorgada com poderes gerais.
C) atuar em
assembleia a que seu cliente possa comparecer, munido de poderes especiais.
D) atuar
excepcionalmente com autorização do presidente da assembleia, que supre o
mandato.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos,
conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados.
Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento
internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio
e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios
de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de
contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio,
conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada
vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a
interferência de advogado. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário
deve atuar
A) autonomamente,
após um ano de estágio.
B) conjuntamente com
um advogado, em todos os atos da advocacia.
C) autonomamente, em
alguns atos permitidos pelo advogado.
D) vinculado ao
advogado em atos judiciais, mas não em atos contratuais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Mário,
advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime
hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo
disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.
Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da
OAB, assinale a opção correta.
A) Ainda que se
reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que
não preenche o requisito de idoneidade moral.
B) Serão considerados
inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a
exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção
disciplinar aplicada.
C) A penalidade de
exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três
suspensões.
D) Supondo-se que o
processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando
o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não
poderia ser excluído da Ordem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado
inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve
observar
A) a forma de
contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
B) o impedimento da
adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
C) a possibilidade de
participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou
escrito.
D) sua competência
profissional e seu renome.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) as atividades de
consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia.
B) no processo
judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu
constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus
público.
C) é permitida a
divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade, dentro dos limites
legais.
D) o exercício da
atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são
privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Sobre
os Honorários Advocatícios é CORRETO afirmar que:
A) A prestação de
serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito somente aos
honorários de sucumbência.
B) Na hipótese de
falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência,
proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou
representantes legais.
C) Prescreve em
03(três) anos a ação de cobrança de honorários de advogado contado o prazo do
trânsito em julgado da decisão que os fixar.
D) Ao advogado
substabelecido com reservas de poderes, é dado o direito de cobrar honorários
mesmo sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) As
normas sobre publicidade de advogados estão reguladas no Código de Ética e
Disciplina, Resolução n.o 02/92 do TED OAB SP e Provimento n.º 94/2000 do
Conselho Federal. A inclusão do nome de estagiários em placa indicativa de
escritório, juntamente com o(s) do(s) advogado(s),
A) não sofre qualquer
tipo de limitação ético-estatutária.
B) só é autorizada se
os estagiários fizerem parte do quadro societário da Sociedade de Advogados.
C) é vedada pelo
regramento ético-estatutário.
D) só poderá ocorrer
com a autorização do Tribunal de Ética e Disciplina.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Entre
os itens exigidos para a inscrição como estagiário nos quadros da OAB, NÃO se
inclui a comprovação de
A) aprovação em Exame
de Ordem.
B) capacidade civil.
C) compromisso
prestado perante o Conselho.
D) idoneidade moral.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) A Lei
8906/94, que consubstancia o Estatuto da Advocacia e da OAB, prevê a seguinte
prerrogativa do advogado:
A) dirigir-se
diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho,
independentemente de horário previamente marcado ou outra condição,
observando-se a ordem de chegada.
B) dirigir-se aos
magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, desde que para tratar de algum
assunto urgente, observando-se a ordem de chegada.
C) dirigir-se aos
magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, desde que para tratar de algum
assunto urgente, e que não possa ser resolvido pelo assessor, observando-se a
ordem de chegada.
D) dirigir-se aos
magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário
previamente marcado ou outra condição, desde que acompanhado de petição já
protocolizada, observando-se a ordem de chegada.
GABARITO DO
SIMULADO 41
01) A 06) C
02) C 07) B
03) B 08) C
04) D 09) A
05) D 10) A
