NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) Paulo,
advogado inscrito na seccional de seu Estado há 10 - anos, toma posse no cargo
de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Considerando a hipótese de
Paulo continuar a exercer a função de advogado, assinale a afirmativa correta.
A) Paulo não poderá
continuar a exercer a função de advogado, tendo em vista que passou a exercer
função incompatível com a advocacia.
B) Paulo poderá
continuar a exercer a advocacia, desde que não advogue contra a União, que o
remunera.
C) Paulo poderá
continuar a exercer a advocacia, desde que não atue em causas envolvendo
matéria tributária.
D) Paulo poderá
continuar a exercer a advocacia, não havendo qualquer tipo de impedimento.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) De
acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso
contra
A) decisão não
unânime proferida por conselho seccional.
B) decisão que trate
de eleições de membros dos órgãos da OAB.
C) suspensão
preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
D) cancelamento da
inscrição obtida com falsa prova.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- A pauta
de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina é publicada em órgão oficial e
no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional da OAB, com
antecedência de 7 (sete) dias, devendo ser dada prioridade nos julgamentos para
os interessados que estiverem presentes
II- O
Tribunal de Ética e Disciplina deve organizar seu Regimento Interno, a ser
submetido ao Conselho Seccional da OAB e, após, ao Conselho Federal da OAB
III- O
Conselho Seccional da OAB deve oferecer os meios e suporte imprescindíveis para
o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.
A) todas as afirmativas
estão corretas.
B) todas as
afirmativas estão incorretas.
C) apenas as
afirmativas I e III estão corretas.
D) apenas as
afirmativas II e III estão incorretas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.
A) O conselheiro
federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno
não poderá integrar o Conselho Pleno.
B) O Conselho Pleno
do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos
de cada delegação.
C) O Órgão Especial
do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais
de cada unidade da Federação.
D) O Órgão Especial
do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu
vice-presidente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) o advogado
postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato, mas, afirmando
urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo
legal, prorrogável por igual período.
B) a procuração para
o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em
qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
C) o advogado que
renunciar o mandato continuará, durante os 10 (dez) dias seguintes à
notificação da renúncia,a representar o mandante, salvo se for substituído
antes do término desse prazo.
D) são nulos os atos
praticados por advogado impedido (no âmbito do impedimento) ou que passar a
exercer atividade incompatível com a advocacia; porém, são válidos os atos
praticados por advogado suspenso ou licenciado, desde que posteriormente sejam
ratificados pelo constituinte.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) A pena
de Censura, que é prevista como sanção disciplinar, deve ser aplicada a todas
as condutas abaixo, EXCETO:
A) Violar, sem justa
causa, sigilo profissional.
B) Valer-se de
agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber.
C) Fazer, em nome do
constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato
definido como crime.
D) Reter,
abusivamente, ou extraviar autos recebidos com vista ou em confiança.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Os
recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, ao Conselho
Seccional, regem-se pelas disposições
A) do Código de Ética
e Disciplina da OAB.
B) do Estatuto, do
Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional.
C) da legislação
processual penal comum, das regras gerais do procedimento administrativo comum
e da legislação processual, nesta ordem.
D) dos Provimentos
nº. 83/96 e 94/2000 do Conselho Federal da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) É
INCORRETO afirmar que a ação de cobrança de honorários do Advogado prescreve em
5 anos, contado o prazo a partir da
A) assinatura do
contrato de honorários.
B) desistência ou
transação.
C) renúncia ou
revogação do mandato.
D) ultimação do
serviço extrajudicial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Com
relação aos honorários contratuais, é CORRETO afirmar que, se o advogado :
A) mesmo sem contrato
escrito, comprovar que atuou, efetivamente, no processo, o juiz deverá
determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que
lhe sejam pagos seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser
recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.
B) fizer juntar aos
autos o seu contrato de honorários, o juiz deverá determinar, antes de
expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos
diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se
este provar que já os pagou.
C) mesmo sem contrato
escrito, comprovar que atuou, efetivamente, no processo, o juiz deverá arbitrar
o valor respectivo e determinar, antes de expedir-se o mandado de levantamento
ou precatório, que lhe sejam pagos seus honorários diretamente, por dedução da
quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.
D) juntar a
procuração outorgada pelo cliente e comprovar que atuou, efetivamente, no
processo, o juiz deverá determinar, antes de expedir-se o mandado de
levantamento ou precatório, que lhe sejam pagos seus honorários diretamente,
por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar
que já os pagou.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Sobre
os recursos em processos na OAB, assinale a alternativa INCORRETA :
A) cabe recurso ao
Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho
Seccional,quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o
Estatuto da Advocacia e da OAB, decisão do Conselho Federal ou de outro
Conselho Seccional e, ainda, o Regulamento Geral, o Código de Ética e
Disciplina e os Provimentos.
B) além dos
interessados, o Presidente do Conselho Seccional é legitimado a interpor o
recurso referido na alternativa anterior.
C) cabe recurso ao
Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo
Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela diretoria da Subseção ou da Caixa de
Assistência dos Advogados.
D) todos os recursos
têm efeito suspensivo.
GABARITO DO
SIMULADO 40
01) A 06) D
02) A 07) B
03) A 08) A
04) D 09) B
05) D 10) D
