NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) O
advogado José da Silva defronta-se com uma situação em que surge dúvida quanto
à sua atuação ética. Consultando a legislação de regência, não vislumbra
solução para sua dúvida. Nesse caso, não havendo previsão no Código de Ética e
Disciplina da OAB, deve o advogado formular consulta ao
A) Conselho
Seccional.
B) Tribunal de Ética
e Disciplina.
C) Presidente da
Instituição.
D) Tribunal Pleno.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Christiana, advogada recém-formada, está em dúvida quanto ao seu futuro
profissional, porque, embora possua habilidade para a advocacia privada, teme a
natural instabilidade da profissão. Por força dessas circunstâncias, pretende
obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da
profissão que abraçou. Por força disso, necessita, diante dos requisitos
usualmente exigidos, comprovar sua efetiva atividade na advocacia. Diante desse
contexto, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia
e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) O efetivo
exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde
que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado.
B) O efetivo
exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas,
que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos.
C) A atividade
efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a
dois atos por ano.
D) O advogado deve comprovar,
anualmente, a atuação em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde
atue, de três atos judiciais.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03) Júlio
e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse
comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os
constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos
pedidos. Nessa situação hipotética, deve o advogado
A) optar, com
prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro,
resguardando o sigilo profissional.
B) manter com os
constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da
causa, resguardando o sigilo profissional.
C) assumir, com a
cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais.
D) designar, com
prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua
confiança.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Mário,
advogado regularmente inscrito na OAB - GO, foi constituído pela professora
municipal Maria da Penha para atuar no processo de separação litigiosa contra
Caio Tício, abastado fazendeiro. Ao perceber o desequilíbrio financeiro entre
as partes e o efeito nefando do poder econômico de Caio, Mário resolveu revelar
ao juízo, sem a autorização prévia de Maria da Penha, confidências feitas por
ela a respeito da vida privada de Caio. Considerando a situação hipotética
apresentada e o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a
opção correta.
A) Mário deve pedir,
preliminarmente, que sua constituinte e Caio se retirem da sala e deve
informar, oralmente, o juiz acerca dos motivos que o levaram a divulgar as
informações comprometedoras, e, durante a audiência de instrução e julgamento,
será conferido a Caio o direito de resposta.
B) As confidências
feitas a Mário por Maria da Penha poderiam ser utilizadas, nos limites da
necessidade da defesa, desde que mediante autorização da constituinte.
C) Mário só poderia
comunicar tais informações ao juiz, de modo sigiloso e sem conhecimento das
partes.
D) Mário deve
garantir que as informações a respeito da vida particular de Caio cheguem, de
forma anônima, ao conhecimento do juízo, sem que nenhum dos envolvidos possa
saber de onde partiu a denúncia.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) A tabela de
honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo
o território do respectivo estado da Federação.
B) O julgamento dos
recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho
Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da
OAB.
C) É da competência
do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para
preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao
tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto
constitucional.
D) Os conselheiros
seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional
para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual,
para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. O
Conselho Seccional da OAB deve oferecer os meios e suporte imprescindíveis para
o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.
II. O
Tribunal de Ética e Disciplina deve organizar seu Regimento Interno, a ser
submetido ao Conselho Seccional da OAB e, após, ao Conselho Federal da OAB.
III. A
pauta de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina é publicada em órgão
oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional da OAB, com
antecedência de 7 (sete) dias, devendo ser dada prioridade nos julgamentos para
os interessados que estiverem presentes.
A) todas as
afirmativas estão incorretas.
B) todas as
afirmativas estão corretas.
C) apenas as
afirmativas II e III estão incorretas.
D) apenas as
afirmativas I e III estão corretas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em se
tratando de Processo Disciplinar é CORRETO afirmar:
A) A jurisdição
disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou
contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.
B) Não é considerada
como atenuante para efeito de aplicação da pena em processo disciplinar a falta
cometida na defesa de prerrogativa profissional.
C) A pena de multa
não pode ser aplicada cumulativamente com qualquer outro tipo de sanção.
D) As penas aplicadas
pelos Tribunais de Ética Seccionais, em decisões unânimes, são irrecorríveis.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A
incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição
parcial do exercício da advocacia (art. 27 do EAOAB). Ocorre impedimento para o
exercício da profissão de advogado, no caso de
A) ocupantes de
funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
B) servidores da
administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os
remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
C) militares de
qualquer natureza.
D) exercentes de
cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de
qualquer natureza.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Entre
os direitos do Advogado, NÃO se inclui o de
A) exercer, com
liberdade, a profissão em todo o território nacional.
B) reclamar,
verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo ou tribunal, ou autoridade,
contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento.
C) retirar autos de
processos findos, somente com procuração, pelo prazo de 5 dias.
D) ser publicamente
desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Com
relação à atuação profissional, é CORRETO afirmar que o advogado :
A) é obrigado aceitar
a imposição de seu cliente, que pretenda ver com ele atuando outros advogados.
B) é obrigado aceitar
a imposição de seu cliente, que pretenda ver com ele atuando outros advogados,
desde que se trate de processo criminal.
C) não é obrigado
aceitar a imposição de seu cliente, que pretenda ver com ele atuando outros
advogados.
D) é obrigado aceitar
a imposição de seu cliente, que pretenda ver com ele atuando outros advogados,
desde que se trate de processo criminal e o cliente esteja preso.
GABARITO DO
SIMULADO 42
01) B 06) B
02) B 07) A
03) A 08) B
04) B 09) C
05) A 10) C
