NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O
decreto da revelia no processo disciplinar
A)
implica o imediato julgamento.
B) impede
a manifestação da parte representada.
C)
implica a nomeação de defensor dativo, que atuará na defesa da parte representada.
D)
dispensa a intimação da parte representada para os atos do processo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Em
relação às sociedades de advogados, considere as assertivas abaixo.
I- Não são
admitidas a registro nem podem funcionaras sociedades de advogados que, entre
outras limitações, realizem atividades estranhas à advocacia.
II- É
proibida a inscrição de uma sociedade de advogados em que não constem, em sua
razão social,os nomes de todos os sócios.
III- O
advogado tem o direito de integrar o quadro societário de mais de uma sociedade
de advogados na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional onde
estejam elas registradas.
Quais são
corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?
A) Apenas
I
B) Apenas
III
C) Apenas
II e III
D) I, II
e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Assinale a alternativa correta:
A) são
nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB,
sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas;
B) são
anuláveis os atos privativos de advogados praticados por pessoa não inscrita na
OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas;
C) são
anuláveis os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento -
suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a
advocacia;
D)
impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição
parcial com o exercício da advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Sobre
o Conselho Federal da OAB, é correto afirmar que:
A) é
competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;
B) é
competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e
estagiários nas Seccionais;
C) é
competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e
Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;
D) é
competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de
serviços e multas dos advogados e estagiários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Sobre
o desagravo público, assinale a afirmativa correta.
A) O
advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em
razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do
Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da
realização da ofensa.
B) O
desagravo público depende de concordância do advogado ofendido.
C) O
advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional
decidir promovê-lo.
D) O
advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não
guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06)
Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer
licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o
que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado
regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando
o afastamento das funções judicantes. Nos termos do Estatuto da Advocacia,
assinale a afirmativa correta.
A) A
incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo
efetivo.
B) O
afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição
provisória.
C) A
incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.
D) O
afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três
anos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) O
processo disciplinar é instaurado perante o Conselho Seccional
A) em
cuja base territorial esteja inscrito o advogado apontado como infrator.
B) em
cuja base territorial tenha ocorrido a infração.
C) em
cuja base territorial resida o reclamante.
D) da
base territorial eleita pelo reclamante, quando o local da infração for diverso
do local da inscrição do advogado apontado como infrator
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) O Dr.
Bruno ouviu de seu cliente diversas informações confidenciais e segredos
íntimos sobre os fatos de uma demanda. Durante todo o patrocínio da causa, o
advogado manteve o segrego. Contudo, um ano após findo o processo, revelou as
informações numa roda de amigos e, depois, noutras oportunidades. O que lhe
pode acontecer?
A) Nada.
Uma vez finda a relação com o cliente, não há mais falar em sigilo
profissional.
B)
Caracteriza infração disciplinar, crime e ilícito cível indenizável, se
provados os danos.
C)
Caracteriza apenas infração disciplinar e crime de violação do segredo
profissional.
D)
Caracteriza apenas infração disciplinar e ilícito cível indenizável, se
provados os danos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Caio é
advogado que atua em três estados da federação, possuindo uma inscrição
principal e duas suplementares, tendo em vista o número elevado de causas que
possui. Em decorrência de conflitos ocorridos em função dos processos em que
atua, foram instaurados três processos disciplinares, um em cada seccional onde
atua. De acordo com as normas do Estatuto da Advocacia, a competência para
julgamento desses processos cabe ao
A)
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B)
Conselho Seccional em que o advogado possui inscrição principal.
C)
Conselho Seccional de cada infração disciplinar.
D)
Conselho Nacional de Justiça.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Sobre
honorários profissionais: Certo advogado celebra apenas um contrato verbal de
honorários advocatícios com seu cliente. No decorrer da prestação do serviço
houve necessidade de majorar os honorários, devido ao aumento de atos
judiciais. Resolve o advogado, por sua deliberação própria, descontar os
honorários contratados, acrescido de majoração, de valores que devam ser entregues
ao cliente. Assinale a alternativa CORRETA. O advogado agiu:
A)
incorretamente, pois eventual correção ou majoração devem ser previstos em
contrato escrito; o desconto de honorários contratados depende de prévia
autorização ou previsão contratual.
B) incorretamente,
pois somente é permitido o desconto de honorários contratados sem a majoração,
independente de autorização prévia ou previsão contratual.
C)
corretamente, pois eventual correção integra os honorários, e o advogado tem a
faculdade de descontar os honorários contratados de valores que devam ser
entregues ao cliente.
D)
corretamente, pois a procuração ad judicia dada pelo cliente dispensa o
contrato de honorários.
GABARITO DO
SIMULADO 64
01) C 06) C
02) A 07) B
03) A 08) B
04) C 09) C
05) C 10) A
