NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O
depoimento testemunhal de um advogado
A) é
permitido, se versar sobre fatos por ele conhecidos, em razão de sua profissão,
desde que em favor de pessoa a qual se vinculou profissionalmente.
B) é permitido,
se necessário ao desvendamento de fato tipificado como criminoso e dele tomou
conhecimento quando consultado para o patrocínio de defesa que veio a recusar.
C) é
permitido, quando em defesa de outro advogado.
D) deverá
ser recusado quando versar sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou
foi advogado, mesmo quando autorizado pelo constituinte.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Em
relação ao exercício da atividade de advocacia, assinale a assertiva incorreta
segundo a Lei no 8.906/1994.
A) No
exercício de sua profissão, o advogado é inviolável por seus atos e
manifestações, nos limites da lei.
B) O
estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB não pode exercer
atividades de consultoria e assessoria jurídicas, mesmo que em conjunto com
advogado e sob responsabilidade deste, posto que tais atividades são privativas
do advogado.
C) O
advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração desde que a apresente
no prazo de 15dias, prorrogável por igual período.
D) O estatuto
social de uma sociedade anônima só pode ser admitido a registro, nos órgãos
competentes,se visado por advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03)
Assinale a alternativa correta. “Apreciar os relatórios anuais e deliberar
sobre o balanço e as contas da Diretoria do Conselho Federal e dos Conselhos
Seccionais”, compete à(o):
A) órgão
Especial do Conselho Federal;
B)
primeira Câmara do Conselho Federal;
C)
segunda Câmara do Conselho Federal;
D)
terceira Câmara do Conselho federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Sobre
os recursos na OAB:
A) cabe
recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo
Conselho Seccional, unânimes ou não ou que contrariem ou não o Estatuto da
Advocacia e da OAB;
B) cabe
recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu
Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela Diretoria da Subseção
ou da Caixa de Assistência dos Advogados;
C) todos
os recursos têm efeito suspensivo e devolutivo, exceto quando tratarem de
eleições, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina,
e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Nestes casos o recurso
deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo;
D)
compete ao Código de Ética e Disciplina regulamentar o cabimento de recursos
específicos, no âmbito de cada órgão julgador da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Sobre
as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.
A)
Ajuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade de leis
estaduais em face da Constituição Estadual e ação direta de
inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal.
B)
Ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo em defesa de seus
inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
C)
Ajuizar, independentemente de deliberação, ações de indenização contra todos
aqueles que ofenderem seus inscritos, em razão do exercício da profissão.
D)
Ajuizar, após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição
Estadual ou em face da Constituição Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja
colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde
possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e
lance sua candidatura a Conselheiro Federal. Observadas as regras do Estatuto
da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) A
eleição de Conselheiro Federal da OAB é indireta e secreta.
B) O
Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas concorrentes para as eleições
seccionais.
C) A
indicação para o Conselho Federal é realizada pelo Colégio de Presidentes da
OAB.
D) O
Conselheiro Federal é indicado livremente pelas Seccionais da OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Ao
final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara
criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele
atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado
recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por
haver Defensor Público disponível. Com base no caso exposto, assinale a
afirmativa correta.
A) O
advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração
disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há
impossibilidade da Defensoria Pública.
B) O
advogado cometeu infração ética, porque ele já estava na sala de audiências.
C) O
advogado não cometeu infração ética, porque é vedado ao advogado participar de
duas audiências sucessivas.
D) O
advogado cometeu infração ética, porque ele tem o dever de contribuir para a
boa administração da justiça.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A pena
de suspensão é aplicável quando o advogado pratica a seguinte infração
disciplinar:
A) Deixar
de cumprir, no prazo fixado, determinação emanada do órgão ou autoridade da
Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado.
B)
Recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantia recebida
dele ou de terceiros por conta dele.
C) Fazer
publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou
relativas a causas pendentes.
D)
Abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da
comunicação da renúncia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) João,
advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil,
veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus
inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito,
mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de
exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia. Contratou
advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem
dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais.
Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
A) Ao
contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos
Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas
feridas.
B) A
atuação da Ordem dos Advogados na defesa das prerrogativas profissionais
implicará a assistência de representante da instituição, mesmo com defensor
constituído.
C) A
assistência da Ordem dos Advogados está restrita a processos judiciais ou
administrativos, mas não a inquéritos.
D) A
postulação de assistência deve ser examinada pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados que pode autorizar ou não essa atividade.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Sobre
a relação de emprego que tenha por objeto a prestação de serviços advocatícios,
marque a alternativa que esteja INCORRETA:
A) A
relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem
reduz a independência profissional inerentes à advocacia.
B) O
advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de
interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.
C) O
salário mínimo profissional do advogado poderá ser fixado em sentença
normativa, ou ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D) As
horas extras trabalhadas pelo advogado são remuneradas por um adicional não
inferior a cinqüenta por cento (50%) sobre o valor da hora normal.
GABARITO DO
SIMULADO 65
01) D 06) B
02) B 07) A
03) D 08) B
04) B 09) B
05) B 10) D
