NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém,
segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz
envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a
alternativa certa:
A) Cabe recurso da
suspensão preventiva julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina para o
Conselho Seccional competente.
B) Só cabe recurso da
suspensão preventiva para o Conselho Seccional competente se a decisão não
tiver sido unânime no Tribunal de Ética e Disciplina que julgou-a.
C) A decisão de suspensão
preventiva prolatada pelo Tribunal de Ética e Disciplina é irrecorrível.
D) Todas as
alternativas estão certas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém,
segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz
envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a
alternativa certa:
A) A suspensão
preventiva é irrecorrível.
B) O recurso contra
suspensão preventiva tem, somente, o efeito devolutivo.
C) As alternativas
“a” e “b” estão erradas.
D) As alternativas
“a” e “b” estão certas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Leopoldo, advogado regularmente inscrito na Seccional da OAB do Rio de Janeiro,
foi contratado verbalmente, pela quantia de R$ 2.000,00, por Álvaro, para o
acompanhar a delegacia policial, em razão de uma briga que presenciou.
Resolvido o caso, em que se constatou que não havia qualquer envolvimento de
Álvaro, o mesmo se recusou a pagar o valor ajustado. Nessa situação hipotética,
Leopoldo deve ingressar com uma
A) ação de cobrança
pelo rito sumário.
B) ação de cobrança
pelo rito ordinário.
C) execução por
quantia certa.
D) ação monitória.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) O
Código de Ética e Disciplina da OAB, poucas vezes lido e muitas vezes
esquecido, ensina que a advocacia tem dupla característica: função pública e
ministério privado e que aquela deverá prevalecer sobre está em caso de
colidência entre ambas. Tal axiologia é expressa no primeiro ato do inscrito
quando este presta o compromisso por ocasião de sua inscrição principal. Sobre
esse ato, assinale a alternativa certa.
A) O compromisso é
uma solenidade informal;
B) Tal compromisso
pode ser prestado por procuração;
C) O compromisso não
é condição para inscrição principal;
D) O compromisso é
indelegável por sua natureza solene e personalíssima.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Assinale a assertiva correta.
A) O processo
disciplinar pode ser instaurado de ofício pela OAB ou mediante representação
dos interessados, inclusive por denúncia anônima.
B) A competência para
suspensão preventiva de advogado é exclusiva do Presidente do Tribunal de Ética
e Disciplina.
C) Todos os recursos
interpostos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina têm efeito
suspensivo.
D) A advocacia é
incompatível, mesmo em causa pró- pria, com o exercício de funções de direção e
gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Em
relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção
correta.
A) Somente é possível
a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com
mais de 1.500 inscritos.
B) A OAB está ligada
ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária.
C) O presidente de Seccional
pode, a critério do Pleno, receber remuneração pelo exercício do cargo.
D) O Conselho
Seccional é órgão do Conselho Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) O
prazo prescricional, estabelecido pelo EAOAB, para a propositura da ação de
cobrança de honorários advocatícios, é de
A) 5 (cinco) anos.
B) 2 (dois) anos.
C) 10 (dez) anos.
D) 3 (três) anos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) De
acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que não
constituir dever do advogado.
A) Velar pela sua
reputação pessoal e profissional.
B) Abster-se de
utilizar influência indevida em seu beneficio ou de seu cliente.
C) Cumprir todas as
ordens de seu patrão, quando vinculado ao cliente ou constituinte por relação
de emprego.
D) Não vincular seu
nome a empreendimento de cunho manifestamente duvidoso.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Rubens, advogado inscrito na seccional do Paraná da OAB, foi aprovado no
concurso para auditor tributário da Receita Federal, ficando encarregado, após
a posse nesse cargo público, da aplicação da legislação tributária na União.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à
inscrição de Rubens na OAB.
A) Rubens poderá exercer
a advocacia, exceto em causas contra a fazenda pública que o remunere.
B) Enquanto for
auditor, Rubens não poderá exercer a advocacia, exceto em causa própria.
C) Rubens poderá
continuar a exercer a advocacia apenas em relação aos processos ajuizados antes
da posse no cargo de auditor.
D) A atividade de
auditor tributário é, sem qualquer exceção, incompatível com a da
advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Em
certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na
Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas,
gerando hipótese de intervenção. Considerando a situação hipotética, assinale a
afirmativa correta.
A) Quanto à receita
destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das
anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação
dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição
do Conselho Seccional do estado X.
B) Quanto à receita
destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados
valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas
contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a
intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho
Federal da OAB.
C) Quanto à receita
destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, cabe-lhe metade da receita das
anuidades recebidas pelo Conselho Seccional. Diante da notícia de malversação
dos valores, a intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição
do Conselho Federal da OAB.
D) Quanto à receita
destinada à Caixa de Assistência dos Advogados, não lhe podem ser destinados
valores decorrentes das anuidades recebidas pelo Conselho Seccional, mas apenas
contribuições específicas. Diante da notícia de malversação dos valores, a
intervenção na Caixa de Assistência dos advogados é atribuição do Conselho
Seccional do estado X.
GABARITO DO
SIMULADO 75
01) A 06) A
02) B 07) A
03) A 08) C
04) D 09) D
05) D 10) A
