NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) O
Advogado Manuel Martins, sem justa causa, revelou um segredo que lhe foi
confidenciado por um Cliente, prejudicando-o.
Pergunta-se:
O que pode acontecer a Manuel Martins?
A) Ser
punido apenas pela OAB, porque a violação de segredo profissional é uma
infração disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB;
B) Ser
punido apenas criminalmente, porque a violação de segredo profissional é também
um crime e a pena maior absorve a menor;
C) Ser
punido criminal e disciplinarmente pelo mesmo ato de revelar o segredo e,
ainda, ser condenado a pagar perdas e danos;
D) Ser
punido disciplinarmente (pela OAB) e ser condenado a pagar perdas e danos, não
o sendo criminalmente, porque a violação de segredo profissional não é
tipificada como crime.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Com
relação a sociedades de advogados, assinale a opção incorreta.
A) A
sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado
dos seus atos constitutivos no conselho seccional da OAB em cuja base
territorial tiver sede.
B) Os
advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em
juízo clientes de interesses opostos.
C) Além
da sociedade, o sócio responde subsidiária e limitadamente pelos danos causados
aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da
responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.
D) As
procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a
sociedade de que façam parte.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém,
segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz
envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a
alternativa certa:
A) A
defesa do Representado na sessão especial designada para julgar o cabimento da
suspensão preventiva é restrita ao cabimento ou não da mesma.
B) A
previsão de defesa contra o cabimento da suspensão preventiva inexiste no
Código de Ética.
C) Na
sessão especial em que for julgada a suspensão preventiva, somente, é facultada
a produção de prova como forma de defesa.
D) NDA.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Um
advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi condenado por manter conduta
incompatível com a advocacia, não possuindo qualquer punição disciplinar
anterior. Nessa situação, a sanção disciplinar cabível é a
A)
censura, que pode ser convertida em advertência.
B)
suspensão.
C)
exclusão.
D) multa,
de uma a dez anuidades.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) A
inspiração democrática que ilumina o funcionamento da OAB é expressa em um
fato, entre outros, da maior relevância. Os estudantes dos cursos de Direito,
mesmo sem serem inscritos como estagiários, tem permissão de participar como membro
ouvinte e se manifestar através de um porta-voz em uma determinada sessão da
OAB. Assinale qual a alternativa que contempla na reunião de qual Órgão há essa
possibilidade.
A)
Conferência Nacional dos Advogados;
B)
Colégios de Presidentes;
C)
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB;
D)
Comissão de Exame de Ordem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Em
relação ao advogado empregado, assinale a assertiva correta.
A)
Subordina-se tecnicamente a seus empregadores, sejam eles profissionais
habilitados para a advocacia ou não, dado que a relação é empregatícia.
B) Não
está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos
empregadores fora da relação de emprego.
C) Em
nenhuma hipótese, sua jornada de trabalho poderá exceder a duração diária de 4
horas contínuas e a de 20 horas semanais.
D) As
horas trabalhadas que excederem a jornada normal serão remuneradas por um
adicional não inferior a 50% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo
contrato escrito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) Em
relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a
opção correta de acordo como o Estatuto da OAB.
A)
Compete a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.
B) O
brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter
inscrição de advogado no Brasil.
C) O
estágio profissional de advocacia com duração superior a dois anos exime da
realização de prova para inscrição como advogado na OAB.
D) O
aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar
estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de
aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A respeito
dos direitos dos advogados, conforme a Lei n.o 8.906/1994 e o entendimento do
STF, assinale a opção correta.
A)
Considere que Pedro, advogado, no exercício da profissão, dirija palavras
grosseiras e desrespeitosas a um juiz, em uma atitude de total desprezo pelo
magistrado. Nessa situação, Pedro não responderá por crime, pois a sua
imunidade material profissional abrange o desacato.
B)
Considere que a polícia requeira, perante a autoridade judiciária competente, a
busca e apreensão de documentação de Antônio no escritório de seu advogado,
que, em razão desse requerimento, a autoridade judiciária competente intime a
OAB, em caráter confidencial e com as cautelas próprias, a indicar um
representante para acompanhar a diligência e que a OAB se mantenha inerte.
Nesse caso, a prova produzida a partir da diligência será considerada lícita.
C) É
direito do advogado sustentar, oralmente e no prazo de quinze minutos, as
razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto
do relator, em instância judicial ou administrativa.
D) O
advogado pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão,
mesmo em casos de crime afiançável.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Dentro
do regramento ético da profissão de advogado, a cessação do mandato judicial é
presumida
A) após o
pagamento dos honorários advocatícios pelo cliente.
B) após o
arquivamento do processo.
C) com o
trânsito em julgado da decisão judicial.
D) após a
decisão judicial favorável às pretensões do cliente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) Qual
das seguintes afirmativas está correta?
A) A
jornada de trabalho do advogado empregado, de regra, não poderá exceder de
cinco horas por dia;
B) As
horas extras do advogado empregado são remuneradas com um adicional de, no
mínimo, cem por cento sobre o valor da hora normal;
C) O
advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de
interesse pessoal do empregador, fora da relação de emprego;
D) O
valor do salário mínimo profissional do advogado empregado é de oito vezes o
valor do salário mínimo nacional.
GABARITO DO
SIMULADO 74
01) C 06) B
02) C 07) D
03) A 08) B
04) B 09) B
05) A 10) B
