NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Um
advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia,
foi aprovado e empossado no cargo de procurador do Estado do Rio de Janeiro,
ocupando atualmente o cargo de procurador-geral do município de Miguel Pereira.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da
situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.
A) Continuará
inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar
contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas,
sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou
empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
B) Continuará
inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar
contra a fazenda pública que o remunere ou à qual seja vinculada a atividade
empregadora.
C) Continuará
inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém, exclusivamente
legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerça, durante
o período da investidura.
D) Terá sua inscrição
na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia,
salvo se fizer nova inscrição na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02)
Determinado advogado confessa através de um meio de comunicação que exigiu R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) de um cliente para subornar um juiz. Porém,
segundo o advogado, esse argumento foi uma bazófia porque não havia nenhum juiz
envolvido. O caso teve repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Considerando o enunciado acima responda as seguintes indagações: Assinale a
alternativa errada:
A) O prazo máximo
para conclusão do processo disciplinar no caso de suspensão preventiva é de 90
dias.
B) A suspensão
preventiva deve ser deliberada em sessão especial do Tribunal de Ética do
Conselho Seccional onde o advogado tenha a inscrição principal,
independentemente do local da prática do ato.
C) Desde que o
advogado tenha sido notificado validamente para comparecer e fazer sua defesa
na sessão que deliberará sobre a sua suspensão preventiva, a presença deste,
naquela sessão, é obrigatória.
D) Somente a
alternativa “c” está errada.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Acerca
dos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.
A) O regime de
trabalho do advogado nunca poderá exceder a duração de quatro horas diárias
contínuas e a de vinte horas semanais.
B) As horas
trabalhadas no período de 20 h de um dia até as 5 h do dia seguinte são
remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.
C) As horas
trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não
superior a 100% do valor da hora normal.
D) O salário mínimo
profissional do advogado será fixado por lei estadual, salvo se ajustado em
acordo ou convenção coletiva de trabalho.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Sobre
o tema anuidades, assinale a alternativa que contemple o percentual que cabe a
cada Conselho Seccional destinado às despesas administrativas e sua manutenção,
sobre as receitas brutas mensais das anuidades, serviços e multas recebidas por
ele após as deduções regularmente obrigatórias.
A) 100%;
B) 25%;
C) 5%;
D) 15%.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Considere as assertivas abaixo.
I- Uma vez
recebida representação disciplinar proposta contra advogado, não pode o relator
designado para presidir a instrução processual propor seu arquivamento.
II- Se o
advogado não for encontrado ou for revel, sua defesa prévia em processo
disciplinar será produzida por defensor dativo.
III- A
representação contra Presidente de Conselho Seccional da OAB é processada e
julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina a que ele pertença.
Quais são
corretas segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB?
A) Apenas II
B) Apenas III
C) Apenas I e II
D) I, II e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Ana,
residente e domiciliada em Salvador - BA, é uma advogada inscrita somente no
Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas
perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que
correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante
varas da justiça federal em São Paulo. Considerando a situação hipotética
acima, assinale a opção correta.
A) Ana deve solicitar
a transferência de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos
na justiça pernambucana que na justiça baiana.
B) Ana somente tem o
dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
C) Ana deve solicitar
inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/PE e no da OAB/SP.
D) A situação de Ana
é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em
todo o território brasileiro.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A) É permitido o
oferecimento de serviços advocatícios que importem, mesmo que indiretamente, em
inculcação de clientela, desde que realizada discretamente.
B) Considere que um
advogado tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta ato jurídico
antes da outorga de poderes pelo novo cliente. Nesse caso, é desnecessário que
ele se abstenha de patrocinar causa que vise à impugnação da validade desse
ato.
C) O
substabelecimento de mandato com reservas de poderes exige o prévio e
inequívoco conhecimento do cliente.
D) É legítimo que o
advogado recuse o patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que
também lhe seja aplicável, ou que contrarie expressa orientação sua,
manifestada anteriormente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) No
envio de correspondência em nome do constituinte, a afirmação de conduta
penalmente tipificada da outra parte, sem a prévia apuração judicial,
A) constitui
exercício regular de um direito.
B) é ato normal para
ser evitada futura demanda.
C) extrapola os
limites da advertência, com violação do dever profissional.
D) é permitida pelo
ordenamento ético, desde que não acarrete dano.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Na
administração da justiça, prescinde da presença de advogado
A) o recurso
extraordinário interposto no rito dos juizados especiais cíveis.
B) o habeas corpus
perante o STF.
C) o mandado de
segurança.
D) a ação popular.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Qual
das seguintes proposições está correta?
A) Uma pessoa, que
não é advogado e sem constituir um advogado, pode propor uma ação popular;
B) Um advogado não
pode, nunca, patrocinar uma causa cível sem a procuração do respectivo cliente;
C) O advogado não
pode retirar de Cartório, mediante carga, os autos de um processo em que não
tenha procuração;
D) O advogado não pode,
em nenhuma hipótese, receber bens particulares do cliente em pagamento de seus
honorários.
GABARITO DO
SIMULADO 76
01) C 06) B
02) C 07) D
03) B 08) C
04) B 09) B
05) A 10) B
