NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Assinale a alternativa cuja sentença está errada.
A)
Presume-se cumprido e cessado o mandato com o arquivamento do processo.
B) O
advogado pode omitir o motivo da renúncia do mandato.
C) Há
hipóteses em que o advogado pode recusar-se a assumir o mandato.
D) Em
nenhuma hipótese o advogado deve aceitar procuração de quem já tenha patrono
constituído.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) A
advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de
excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava
no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse
aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso,
organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda,
informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das
causas de massa. Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não
pode
A)
realizar propaganda, mesmo moderada, da sua atividade.
B)
ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela.
C)
apresentar o seu currículo profissional em público.
D)
distribuir cartões de visita com seu endereço profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O
Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e
definitivas, em dois processos distintos. Acerca da matéria que é objeto do
processo 1, há diversos julgados, em sentido diametralmente oposto, proferidos
pelo Conselho Seccional Y da OAB. Quanto ao processo 2, há apenas uma decisão
contrária, outrora proferida pelo Conselho Federal da OAB. De acordo com a
situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A) Cabe
recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho Federal da OAB, com
fundamento na divergência com as decisões emanadas do Conselho Seccional Y.
Também cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao Conselho Federal da
OAB, com base na divergência com a decisão anterior do Conselho Federal.
B) Não
cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho Federal da OAB, com
fundamento na divergência com as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. No
entanto, cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao Conselho Federal da
OAB, com base na divergência com a decisão anterior do Conselho Federal.
C) Cabe
recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho Federal da OAB, com
fundamento na divergência com as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. No
entanto, não cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao Conselho
Federal da OAB, com base na divergência com a decisão anterior do Conselho
Federal.
D) Não
cabem recursos das decisões proferidas no processo 1 e no processo 2, tendo em
vista a definitividade das decisões emanadas do Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Com
relação ao advogado empregado, assinale a opção correta.
A)
Considere que Marcos, advogado empregado do banco X, tenha recebido ordem para
elaborar parecer favorável em um contrato manifestamente ilegal. Nesse caso,
por ser empregado do banco, ele não possui independência profissional para
fazer, por convicção, parecer contrário ao referido contrato.
B) O
advogado empregado, no exercício da profissão, não pode ter regime de trabalho
superior a trinta horas semanais, independentemente de acordo coletivo ou de
contrato de dedicação exclusiva.
C)
Considere que Fabiana, advogada da empresa SW, tenha ganhado processo para seu
empregador. Nessa situação, caso haja honorários de sucumbência, estes devem
ser repassados à empresa, haja vista que Fabiana já é remunerada para defender
os interesses da empresa SW.
D)
Considere que Daniel, advogado empregado do banco Z, tenha sido chamado à sala
do diretor-presidente e lá recebido ordem para fazer contestação do processo de
separação desse diretor-presidente. Nessa situação, Daniel não está obrigado a
prestar seus serviços profissionais, visto que a causa é de interesse pessoal
do diretor-presidente, sem relação com o contrato de trabalho.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Assinale a opção correta relativamente ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) A
aplicação da sanção disciplinar de exclusão a um advogado necessita da
manifestação favorável de dois terços dos membros do conselho seccional
competente.
B) Os
advogados aos quais forem aplicadas as sanções disciplinares de exclusão
poderão exercer a advocacia em outros estados da Federação, desde que façam a
inscrição suplementar e que obtenham autorização condicional do presidente do
respectivo conselho seccional.
C) A
multa a um advogado é aplicável exclusivamente nos casos de sanções
disciplinares mais graves, como a exclusão.
D) Em
nenhum caso de aplicação da sanção disciplinar de censura ocorrerá registro nos
assentamentos do advogado inscrito na OAB.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Após
vários anos no exercício da profissão, um advogado se encontra com problemas de
saúde que o impedem de trabalhar e, via de conseqüência, tem passado por graves
dificuldades financeiras. Ele procura a Caixa de Assistência dos Advogados para
requerer algum benefício daquela entidade. Para recebimento de assistência pela
CAA deverá o advogado preencher os seguintes requisitos:
A) Estar
em dia com pagamento das anuidades à OAB e contar com o mínimo de um ano de
inscrição.
B) Estar
em dia com o pagamento das anuidades à OAB; contar com o mínimo de um ano de
inscrição e comprovar o regular exercício da profissão.
C) Estar
em dia com pagamento das anuidades à OAB e contar com o mínimo de dois anos de
inscrição.
D) Estar
em dia com o pagamento das anuidades à OAB; contar com o mínimo de um ano de
inscrição e ter exercido cargo ou função na instituição.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em
relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a opção
correta.
A) O
Conselho Federal é o órgão competente para autorizar a instalação de cursos
jurídicos no Brasil, inclusive promovendo a recomendação das instituições com
melhor aproveitamento nos exames de ordem.
B)
Compete ao Conselho Federal elaborar a lista sêxtupla para indicação dos
advogados que concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios porque é a União que organiza e mantém o
Poder Judiciário daquela unidade da Federação.
C) O
presidente do Conselho Federal tem direito apenas a voz nas deliberações do
conselho.
D) O voto
nas deliberações do Conselho Federal é tomado por cada delegação estadual.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Paulo,
advogado regularmente inscrito na OAB/PR, descobriu que seu potencial cliente
João omitira-lhe o fato de já ter constituído o advogado Anderson para a mesma
causa. Na situação apresentada, supondo-se que não se trate de medida judicial
urgente e inadiável nem haja motivo justo que desabone Anderson, Paulo deve
A)
denunciar Anderson ao Tribunal de Ética da OAB por omissão culposa, estando
este sujeito a censura.
B)
recusar o mandato, de acordo com imposições éticas, haja vista a existência de
outro advogado já constituído.
C)
denunciar João ao Conselho Federal por litigância de má-fé.
D)
notificar Anderson por intermédio da Comissão de Ética e Disciplina da OAB para
que este se manifeste no prazo de quinze dias corridos e, caso Anderson não se
manifeste, continuar defendendo os interesses de João em consonância com os
preceitos éticos da advocacia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) O
sigilo profissional é a contrapartida ao dever da verdade. Aquele, além de um
direito é um dever, pois, também protege o cliente. Assinale a alternativa
errada.
A) O
advogado pode revelar o sigilo profissional em defesa própria, porém no
interesse de causa em for acusado pelo cliente.
B) O
advogado, jamais pode revelar o sigilo profissional.
C) Outra
hipótese de revelação do sigilo profissional é a grave ameaça ao direito à
vida.
D)
Somente as alternativas “a “ e “c” estão certas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
A) O
processo disciplinar perante aos conselhos seccionais pode ser instaurado de
ofício por qualquer de seus conselheiros ou mediante representação anônima dos
clientes que se sintam prejudicados por seus advogados constituídos.
B) Ao
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB compete julgar os processos disciplinares
dos advogados inscritos nas Seccionais. As consultas, em tese, sobre ética
profissional devem ser processadas e respondidas pelo presidente da Seccional.
C)
Representação contra presidente de Conselho Seccional deve ser processada e
julgada pelo Conselho Federal da OAB e, não, pelo plenário do tribunal de Ética
e Disciplina da sede local.
D) A
representação em face de conselheiro federal deve ser processada e julgada pelo
Pleno do Conselho Seccional em que esteja inscrito o conselheiro.
GABARITO DO
SIMULADO 24
01) D 06) A
02) B 07) D
03) A 08) B
04) D 09) B
05) A 10) C
