NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) O
parecer de admissibilidade no processo disciplinar
A) é condição
necessária para a sua instauração.
B) tem natureza
opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar.
C) não interrompe o
prazo prescricional.
D) compete
exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Com
relação à publicidade, é CORRETO afirmar:
A) o advogado pode
anunciar os seus serviços, com total liberdade, apenas evitando expressões
incompatíveis com a dignidade da advocacia.
B) o advogado pode
anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com
discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a
divulgação em conjunto com outra atividade.
C) o advogado pode
anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, podendo
valer-se de “outdoor”.
D) o advogado pode
anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, podendo
valer-se de divulgação de folhetins em praça pública, acompanhados de sua
fotografia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) Acerca
da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.
A) As Subseções dos
Conselhos Seccionais têm competência para ajuizar ação direta de
inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual perante
o tribunal de justiça do estado.
B) Um Conselho
Seccional da OAB pode ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus
inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados.
C) Um Conselho
Seccional da OAB pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei
federal em face da Constituição Federal perante o STF.
D) O presidente do
Instituto dos Advogados de cada unidade da federação terá direito a voto nas
sessões dos Conselhos Seccionais que deliberarem sobre o ajuizamento de ação
direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição
Federal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) O
advogado possui imunidade judiciária. Quais os crimes que o advogado em seu
mister não responde. Assinale a alternativa certa.
A) desacato e
desobediência.
B) desacato e
calúnia.
C) injúria e
difamação.
D) injuria e
desobediência.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Juarez
da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada
Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários
públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União. Pode
Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?
A) Não. Juarez não
pode aceitar a causa, pois está impedido de exercer a advocacia contra a
Fazenda Pública que o remunera.
B) Sim. Juarez poderá
aceitar a causa, pois o impedimento de exercício da advocacia contra a Fazenda
Pública que remunera os advogados que são servidores públicos não inclui a
hipótese de docentes de cursos jurídicos.
C) Sim. Juarez poderá
aceitar a causa, pois não há nenhum tipo de impedimento para o exercício da
advocacia por servidores públicos.
D) Não. Juarez não
poderá aceitar a causa, pois exerce o cargo de professor universitário, que é
incompatível com o exercício da advocacia.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) A
questão versa sobre o Conselho Federal. É CORRETO afirmar que compete ao
Conselho Federal:
A) criar as Caixas de
Assistência.
B) editar e alterar o
Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina.
C) fixar a tabela de
honorários, válida para todo o território estadual.
D) criar as
Subseções.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07)
Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na
OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.
Nessa situação hipotética, se for condenado, Antônio deverá ser punido com a
pena de
A) censura.
B) multa.
C) exclusão.
D) suspensão.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Com
relação às subseções da OAB, assinale a opção correta.
A) Conflitos de
competência entre duas ou mais subseções serão dirimidos pelo conselho
seccional, com recurso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
B) Subseção com 300
advogados efetivamente domiciliados na sua base territorial poderá instituir
conselho, cujo número de membros e cuja competência serão fixados pelo conselho
seccional.
C) A área territorial
das subseções não poderá abranger mais de 5 municípios e deverá contar com o
número mínimo de 20 advogados nela profissionalmente domiciliados.
D) Dada a
característica da autonomia administrativa, os conselhos seccionais jamais
poderão intervir nas subseções.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Um
advogado, após duas horas aguardando o pregão de um ato judicial, recebe a
informação de que a autoridade competente para a presidência do ato não está
presente ao seu local de trabalho. Qual conduta poderá ser adotada pelo
profissional?
A) requerer a suspensão
do referido ato mediante representação ao Tribunal de Justiça.
B) retirar-se do
recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.
C) retirar-se do
recinto mediante representação do presidente da seccional.
D) embargar o
referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) O
advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade
em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata,
eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os
nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A
pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou
seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda. Com base no CED-OAB,
assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.
A) É possível o
anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde que o
advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma.
B) Não há problema na
mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio César, já que
esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de problemas jurídicos.
C) A seccional da OAB
em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar contra ele,
desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no anúncio.
D) O anúncio em
outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.
GABARITO DO
SIMULADO 25
01) A 06) B
02) B 07) A
03) B 08) B
04) C 09) B
05) B 10) D
