NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01)
Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem
vítimas, envolvendo quatro veículos automotores. Seus dados e sua qualificação
profissional constam nos registros do evento. Posteriormente, em ação de
responsabilidade civil, o advogado Tertúlio é arrolado como testemunha por uma
das partes. No dia designado para o seu depoimento, alega que estaria
impossibilitado de realizar o ato porque uma das pessoas envolvidas poderia
contratá-lo como profissional, embora, naquele momento, nenhuma delas tivesse
manifestado qualquer intenção nesse sentido. A respeito do tema, é correto
dizer que
A) o advogado é
suspeito para prestar depoimento no caso em tela.
B) a possibilidade
decorre da ausência de efetiva atuação profissional.
C) o depoimento do
advogado, no caso, é facultativo.
D) somente poderia
prestar depoimento após a intervenção de todas as partes no processo.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido
eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o
mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em
juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de
acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por
Salvador é considerado
A) anulável, pois
qualquer parlamentar está impedido de advogar.
B) nulo, visto que o
advogado está no exercício de atividade incompatível com a advocacia.
C) anulável, devendo
o advogado ser punido pela OAB.
D) plenamente válido.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) o mandato judicial
ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, desde que permaneça a
confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa
B) concluída a causa
ou arquivado o processo, a cessação do mandato ocorre com a ciência do
constituinte acerca do encerramento do feito ou com a prestação de contas, se
for o caso
C) o advogado não deve
aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio
conhecimento deste, ainda que por motivo justo ou para adoção de medidas
judiciais urgentes e inadiáveis
D) os advogados
integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente
para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes com interesses
opostos, desde que haja expressa autorização dos constituintes.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) São
órgãos da OAB:
A) O Conselho
Federal, os Conselhos Seccionais, as Caixas de Assistência dos advogados e os
Tribunais de Ética e Disciplina.
B) O Conselho
Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de Assistência dos
Advogados.
C) O Conselho
Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e os Tribunais de Ética e
Disciplina.
D) O Conselho
Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, as Caixas de Assistência dos
Advogados e os Tribunais de Ética e Disciplina.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
FRANCISCO MENDES, com domicílio profissional na cidade do Rio de Janeiro e
inscrito, apenas, na OAB-RJ, vai patrocinar uma Ação Cível de seu Cliente na
Comarca de Juiz de Fora Estado de Minas Gerais. - Pergunta-se: O que deve fazer
Francisco Mendes para legitimar tal patrocínio naquela Comarca?
A) Francisco Mendes
terá que fazer uma inscrição suplementar na OAB-MG.;
B) Francisco Mendes
terá que fazer a transferência de sua inscrição para a OAB-MG.;
C) Francisco Mendes
pode patrocinar aquela ação na Comarca de Juiz de Fora - MG, sem inscrição na
OAB-MG, mas desde que comunique o patrocínio à OAB-MG (diretamente ou através
da subseção de Juiz de Fora).;
D) Francisco Mendes
pode patrocinar aquela ação na Comarca de Juiz de Fora-MG, sem inscrição e sem
qualquer comunicação à OAB-MG.;
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) A
intervenção nas Subseções do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil poderá ocorrer por deliberação
A) da maioria dos
membros do Conselho Federal.
B) da maioria dos
membros do Conselho Seccional, referendada pelo Conselho Federal.
C) de 2/3 dos membros
do Conselho Federal.
D) de 2/3 dos membros
do Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Assinale a opção CORRETA:
A) É permitido ao que
tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, imediatamente após o
cumprimento da pena, a reabilitação, em face de provas de bom comportamento.
B) Aplica-se a
prescrição ao processo disciplinar paralisado por mais de 2 (dois) anos,
pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício ou a
requerimento da parte interessada.
C) Na aplicação das
sanções disciplinares, a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional
é circunstância a ser considerada para fins de atenuação.
D) O estagiário de
direito que pratica ato excedente de sua habilitação se sujeita à sanção
disciplinar de suspensão, podendo a pena ser convertida em advertência, sem
registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância
atenuante.
NÍVEL DE DIFICULDADE:
ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) A
falta ou inexistência, no Código de Ética, de definição ou orientação sobre
questão de ética profissional, que seja relevante para o exercício da advocacia
ou dele advenha, enseja consulta e manifestação do:
A) Conselho Seccional
e Conselho Federal;
B) Tribunal de Ética
e Disciplina ou do Conselho Federal;
C) Tribunal de Ética
e Disciplina e do Conselho Federal;
D) Conselho Federal
ou Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) Sobre
o exercício das atividades privativas da advocacia, é INCORRETO afirmar que:
A) O patrocínio de
interesses de terceiros junto ao INPI, constituindo advocacia, somente é
permitido aos inscritos nos quadros da OAB.
B) Se a procuração
outorga poderes ao estagiário regularmente inscrito na OAB, é válida a
intimação pela imprensa feita apenas em seu nome.
C) O estagiário de
advocacia, regularmente inscrito, pode praticar, em conjunto com advogado e sob
responsabilidade deste, atos privativos de advocacia.
D) Não se conhece de
recurso subscrito apenas por estagiário de Direito, nem pode este subscrever,
sozinho, emenda à petição inicial.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) Um
estagiário, regularmente inscrito na OAB, representando um cliente, em face da
urgência da medida e ante a ausência do advogado titular do escritório, aforou
pedido judicial. Assim, é CORRETO afirmar:
A) O estagiário não
pode, isoladamente, representar o cliente, estando sujeito a sanções civis,
penais e administrativas, sendo a postulação um ato nulo.
B) A postulação é um
ato anulável, estando o estagiário sujeito apenas a sanções disciplinares se
denunciado pelo advogado responsável pelo escritório.
C) A postulação é
válida, por se tratar de medida de urgência, devendo o advogado ratificar o ato
no prazo do art. 37 do Código de Processo Civil. (Art. 37. Sem instrumento de
mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, toda via, em
nome da parte, intentar ação, afim de evitar decadência ou prescrição, bem como
intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o
advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de
mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis até outros 15 (quinze), por
despacho do juiz)
D) No processo penal,
a postulação é válida em se tratando de habeas corpus; no processo cível e
trabalhista, em se tratando de medida de urgência.
GABARITO DO
SIMULADO 09
01) B 06) D
02) D 07) C
03) A 08) B
04) B 09) B
05) D 10) A
