NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Para a
inscrição como advogado é necessário idoneidade modral (artigo 8º, VI, do
EAOAB). A ausência de moral idônea deverá ser reconhecida:
A) por
uma das turmas do Tribunal de Ética e Disciplina.
B) pelo
Tribunal de Ética e Disciplina.
C) pelo
Conselho Seccional.
D) Pela
Comissão de Exame de Ordem.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) O
magistrado Mévio, de larga experiência forense, buscando organizar o serviço do
seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das partes
e dos advogados não coincidente com o horário forense. Os processos passam a
ser distribuídos, por numeração, com a responsabilização individual de
determinados servidores. Estabeleceu-se que os autos de final 0 a 3 teriam
atendimento ao público, aí incluídos advogados, das 11h às 13h, e daí
sucessivamente. Com tal organização, obteve o cumprimento de todas as metas
estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal. À luz da legislação estatutária, assinale
a alternativa correta quanto a essa atitude.
A) O ato
normativo do magistrado colide frontalmente com o direito dos advogados de
serem atendidos a qualquer momento pelo Magistrado e servidores públicos.
B) A
Administração dos órgãos do Poder Judiciário é autônoma, podendo ocorrer ato do
magistrado impondo restrições ao advogado.
C) O
princípio da eficiência sobrepõe-se aos interesses das partes e dos advogados,
seguindo moderna tendência da Administração Pública.
D) As
metas de produção determinadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário
justificam a restrição dos direitos dos advogados de acesso aos autos e aos
agentes públicos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética
e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A) A lei
prevê, expressamente, o termo prescricional para a ação de prestação de contas
pelas quantias que o advogado recebe de seu cliente ou de terceiros por conta
deste.
B) De
acordo com o Código de Ética, o advogado deve recusar-se a depor como
testemunha em processo no qual tenha atuado, salvo quando autorizado pelo
cliente.
C) Os
prazos recursais no processo disciplinar seguem as disposições do CPP.
D) Em
nenhuma hipótese, o Código de Ética permite a participação de advogado em bens
particulares de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) Mévio
aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação
ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a
legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído
padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o
cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar
que
A) a
situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
B) se
caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de
lei.
C) mesmo
sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
D) ao
pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a
má-fé.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) O
Bacharel em Direito, após aprovação no Exame de Ordem, deve apresentar cópia do
diploma. Caso ele não tenha sido expedido, segundo as normas do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
A)
ocorrerá a inscrição provisória como advogado.
B) não
poderá ocorrer a inscrição até expedido o diploma.
C) pode
apresentar certidão de conclusão com histórico escolar.
D) deve
obter permissão especial do Conselho Seccional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Sobre
os prazos nos processos perante a OAB é correto afirmar:
A) Todos
os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos
processos em geral da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de
recursos.
B) Todos
os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos
processos em geral da OAB, são de quinze dias, salvo para a interposição de
recursos, quando serão observados, para cada recurso, os prazos fixados na
legislação processual civil.
C) Todos
os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos
processos em geral da OAB, são de dez dias, salvo para a interposição de
recursos, que é de quinze dias.
D)
Nenhuma das alternativas acima está correta.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) A ação
de cobrança de honorários do advogado prescreve em 5 anos, contados
A) da
data da assinatura do instrumento de mandato.
B) da
data da assinatura do contrato de honorários.
C) do
vencimento do contrato de honorários.
D) da
data em que o advogado apresenta a nota de seus honorários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Assinale a opção INCORRETA:
A) O
Código de Ética e Disciplina da OAB aplica-se aos advogados e também às
sociedades de advogados e estagiários, no que couber.
B) Além
de julgar processos disciplinares, é competência do Tribunal de Ética e
Disciplina mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas
quando da dissolução de sociedade de advogados.
C) O
advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou
coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente
informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra finalidade.
D) Os
ocupantes de cargos ou funções de direção em órgão da Administração Pública
direta ou indireta são impedidos de exercer a advocacia contra a entidade que
os remunere ou à qual esta esteja diretamente vinculada.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
09)
Aplica-se ao funcionamento das sessões do Tribunal de Ética e Disciplina o
procedimento adotado no:
A)
Regulamento Geral
B)
Regimento Interno do Conselho Federal
C) Regimento
Interno do Conselho Seccional
D) Código
de Ética e Disciplina
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) o
advogado pode requerer o registro, nos seus assentamentos, de fatos comprovados
de sua atividade profissional ou cultural, ou a ela relacionados, e de serviços
prestados à classe, à OAB e ao País
B) os
pedidos de transferência de inscrição de advogados são regulados pelo Regimento
Interno do Conselho Seccional da OAB respectivo
C) o
advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão, até o
total de 3 (três) causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição
suplementar
D)
cancela-se a inscrição do advogado quando ocorrer a quarta suspensão, relativa
ao não pagamento de anuidades distintas.
GABARITO DO
SIMULADO 08
01) C 06) A
02) A 07) C
03) A 08) D
04) A 09) C
05) C 10) A
