NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Quando
fazia a sustentação oral de suas razões finais em embargos do devedor, o
Advogado do embargante afirmou que o embargado movera a execução fundada em
duplicata simulada, emitida sem lastro em qualquer negócio, ato que é
criminoso. Pediu, assim, o julgamento da procedência dos embargos,
extinguindo-se a execução. Por tal comportamento, o que pode ocorrer ao
Advogado?
A) Ser advertido pelo
juiz e, persistindo, ter a palavra cassada; pode ser punido pela OAB por
infração ética. além de ser processado criminalmente pela ofensa proferida.
B) Ser advertido pelo
juiz e, persistindo, ter a palavra cassada; pode ser punido disciplinarmente
pela OAB; suas declarações, porém, são imunes a sanção penal.
C) Ser punido
disciplinarmente pela OAB, além deter a palavra cassada pelo juiz. Crime não
há, em face da previsão constitucional de inviolabilidade e da imunidade penal.
D) Nada lhe pode
acontecer, pois, em face da garantia constitucional da inviolabilidade dos atos
e manifestações, no exercício da profissão, e da previsão legal de imunidade
penal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, obtém
sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução
especial e apresenta, após o decurso normal do processo, requerimento de
expedição de precatório, estabelecendo a separação do principal, direcionado ao
seu cliente, dos honorários de sucumbência e postulando o desconto no principal
de vinte por cento a título de honorários contratuais, cujo contrato anexa aos
autos. O pedido é deferido pelo Juiz, mas há recurso do Ministério Público, que
não concorda com tal desconto. De acordo com as normas estatutárias aplicáveis,
é correto afirmar que
A) os honorários
devidos no processo judicial se resumem aos sucumbenciais, vedado o desconto de
quaisquer outros valores a esse título.
B) os honorários
advocatícios, que gozam de autonomia, quer sucumbenciais, quer contratuais,
devem ser cobrados em via própria diretamente ao cliente.
C) é possível o
pagamento de honorários advocatícios contratuais no processo em que houve
condenação, havendo precatório, desde que o contrato seja escrito.
D) seja o contrato
escrito ou verbal, pode o advogado requerer o pagamento dos seus honorários
contratuais mediante desconto no valor da condenação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB.
A) As funções de
diretoria e de gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou
paraestatal, inclusive em instituições financeiras, são privativas de advogado,
permitindo-se, entretanto, seu exercício por quem não esteja inscrito
regularmente na OAB.
B) Considera-se
efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em
cinco atos privativos da profissão de advogado, em causas ou questões
distintas.
C) Procurador de
Estado está desobrigado de inscrever-se na OAB, visto que sua capacidade
postulatória já deriva da própria assunção desse cargo público.
D) Os honorários de
sucumbência a que o advogado empregado faça jus, como regra, devem integrar o
salário ou remuneração e, por isso, devem ser considerados para efeitos
trabalhistas ou previdenciários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- O
Conselho Seccional da OAB deve oferecer os meios e suporte imprescindíveis para
o desenvolvimento das atividades do Tribunal de Ética e Disciplina.
II- O
Tribunal de Ética e Disciplina deve organizar seu Regimento Interno, a ser
submetido ao Conselho Seccional da OAB e, após, ao Conselho Federal da OAB.
III- A
pauta de julgamentos do Tribunal de Ética e Disciplina é publicada em órgão
oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional da OAB, com
antecedência de 7 (sete) dias, devendo ser dada prioridade nos julgamentos para
os interessados que estiverem presentes.
A) apenas as
afirmativas I e III estão corretas
B) apenas as
afirmativas II e III estão incorretas
C) todas as
afirmativas estão corretas
D) todas as
afirmativas estão incorretas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
05) Leia
atentamente as afirmativas abaixo:
I - A inidoneidade
do requerente de inscrição nos quadros da OAB somente pode ser suscitada por
advogados regularmente inscritos na OAB ou pelas autoridades competentes.
II - O
estagiário pode requerer sua inscrição como tal junto ao Conselho Seccional
perante o qual se localize seu curso de graduação, ou onde possua seu
domicílio.
III - É
facultado ao Conselho Seccional suspender o pedido de transferência ou
inscrição suplementar, ao verificar a existência de vício ou ilegalidade na
inscrição principal.
IV - A inscrição
principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional perante o qual tenha
prestado e obtido aprovação no Exame de Ordem.
Sobre as
afirmativas acima é correto afirmar:
A) Somente as
afirmativas I e III estão corretas.
B) Somente as afirmativas
II e IV estão corretas.
C) Somente a
afirmativa IV está correta.
D) Nenhuma das
afirmativas está correta.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) O
advogado militante, Augusto César, regularmente inscrito na OAB-RJ, foi eleito
em assembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco Bradesco S.A.-
Pergunta-se: Como fica a situação de Augusto César junto a OAB-RJ e quanto ao
exercício da Advocacia?
A) Terá sua inscrição
na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente não poderá mais exercer a advocacia.;
B) Será licenciado
pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo
em que for Presidente do Banco Bradesco S.A..;
C) Continuará
inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar
contra o Banco Bradesco, que o remunera.;
D) Continuará
inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente sem qualquer restrição,
por se tratar de Banco privado.;
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
07) A
representação para se dar início a um processo disciplinar poderá ser feita
pelo
A) interessado, que
não precisará se identificar.
B) interessado,
obrigatoriamente assistido por advogado.
C) próprio
interessado, bastando que a apresente por escrito ou seja tomada por termo.
D) interessado, que
será assistido por advogado dativo quando não tiver constituído advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) A
notificação inicial para a apresentação de defesa prévia ou manifestação em
processo administrativo perante a OAB é feita prioritariamente:
A) através de
publicação no diário oficial, dela não podendo constar qualquer referência de
que se trate de matéria disciplinar, constando apenas o nome completo do
advogado, o seu numero de inscrição e a observação de que ele deverá comparecer
à sede do Conselho Seccional ou da Subseção para tratar de assunto de seu
interesse.
B) através de
correspondência, com aviso de recebimento, enviada para o endereço profissional
ou residencial constante do cadastro do Conselho Seccional.
C) através de
publicação de edital, dela não podendo constar qualquer referência de que se
trate de matéria disciplinar, constando apenas o nome completo do advogado, o
seu numero de inscrição e a observação de que ele deverá comparecer à sede do
Conselho Seccional ou da Subseção para tratar de assunto de seu interesse.
D) através de
publicação em jornal de ampla circulação, dela não podendo constar qualquer
referência de que se trate de matéria disciplinar, constando apenas o nome
completo do advogado, o seu numero de inscrição e a observação de que ele
deverá comparecer à sede do Conselho Seccional ou da Subseção para tratar de
assunto de seu interesse.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Uma
Subseção da OAB é administrada por uma diretoria, com atribuições e composição
equivalentes às da diretoria do Conselho Seccional. Neste sentido, ela também
pode ser integrada por um Conselho em número de membros fixado pelo Conselho
Seccional, desde que haja mais de:
A) cem advogados nela
inscritos;
B) duzentos advogados
nela inscritos;
C) um mil e
quinhentos advogados nela inscritos;
D) cinqüenta
advogados nela inscritos.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10) O que
é necessário para que uma Sociedade de Advogados adquira sua personalidade
jurídica e, assim, possa funcionar como tal?
A) O registro de seu
Contrato Social na Junta Comercial.
B) O registro de seu
Contrato Social na OAB.
C) O registro de seu
Contrato Social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
D) O registro de seu
Contrato Social no Ministério da Fazenda (CGC).
GABARITO DO
SIMULADO 10
01) D 06) B
02) C 07) C
03) B 08) B
04) C 09) A
05) D 10) B
