NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01) O
Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao Advogado:
A)
Contratar e receber do cliente, a título de honorários pelo patrocínio de uma
ação reivindicatória de um imóvel, o automóvel daquele cliente, que não tem
dinheiro para pagar os honorários;
B)
Publicar um pequeno anúncio, com seu nome, número de inscrição, especialização,
endereço e valores dos honorários das ações mais freqüentes;
C)
Contratar honorários profissionais em valores inferiores aos da Tabela de
Honorários elaborada pela OAB;
D)
Substabelecer a um Colega, sem reservas, o mandato judicial, sem comunicação
prévia ao Cliente/outorgante.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Constituído por uma empresa para o patrocínio de uma ação renovatória de
locação, o Advogado ajustou verbalmente seus honorários no montante de R$
30.000,00 (trinta mil reais). Concluído seu trabalho profissional, aquele
Advogado não conseguiu receber, amigavelmente, os honorários ajustados.Pergunta-se:
Qual a medida judicial adequada para o Advogado receber aqueles honorários?
A) Uma
Ação de Cobrança de Honorários, pelo Procedimento Ordinário;
B) Uma
Ação de Cobrança de Honorários, pelo Procedimento Sumário;
C) Uma
Execução por Quantia Certa;
D) Uma
Ação Monitória.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O
Código de Ética e Disciplina da OAB permite ao Advogado:
A)
Descontar o valor dos honorários a receber da importância a ser entregue ao
cliente ao término da causa, por não haver proibição contratual;
B)
Debater, num programa especializado de rádio, causa sob seu patrocínio;
C)
Substabelecer a um Colega, com reservas, o mandato judicial, sem comunicação
prévia ao Cliente/outorgante;
D)
Contratar honorários com a cláusula quota litis para receber, em pagamento de
seu trabalho profissional, dois dos dez lotes de terreno objetos da ação
reivindicatória que patrocinará.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Que
advogado não é comerciante e a advocacia não é comércio todos os cursos
jurídicos ensinam. Considerando essa máxima, o que o advogado não pode fazer?
A) Cobrar
honorários com a adoção da cláusula quota litis;
B)
Estipular honorários contratuais além dos de sucumbência;
C)
Receber honorários de sucumbência;
D) Sacar
duplicatas.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Considere que um advogado que nunca tenha sido punido disciplinarmente seja
processado pela OAB, sob a acusação de violação de sigilo profissional, e venha
a ser condenado. Nessa situação, deve-se aplicar pena de
A)
suspensão.
B) multa
progressiva.
C) censura.
D)
exclusão, com retenção de honorários.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Em
relação à publicidade dos serviços advocatícios prevista no Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), assinale a assertiva
correta.
A) O
anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do
advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem
qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente.
B) O advogado
pode continuamente divulgar ou deixar divulgar lista de clientes e demandas.
C) Nada
impede que o advogado vincule, em seus anúncios publicitários, a atividade de
advocacia com função pública, passível de captar clientela.
D) O
advogado, desde que constem no informe publicitário seu nome e número da
inscrição na OAB, poderá veicular seus anúncios mediante denominação de
fantasia.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em
relação à administração da OAB, assinale a opção correta.
A) A
terceira câmara do conselho federal da OAB é presidida por seu tesoureiro e
tem, entre suas atribuições, a de apreciar os relatórios anuais e deliberar
acerca do balanço e das contas da diretoria do conselho federal e dos conselhos
seccionais.
B)
Compete à primeira câmara do conselho federal da OAB decidir quanto aos
recursos acerca da ética do advogado.
C) A OAB
é autarquia da administração pública e tem seus servidores nomeados, após a
aprovação em concurso público, pelo ministro da Justiça.
D) O
ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade pelo conselho federal é
decisão exclusiva do seu presidente.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08) Com
base na Lei nº 8.906/1994, assinale a assertiva incorreta.
A)
Somente os bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais podem se utilizar da
denominação advogado.
B) O
estagiário de advocacia, regularmente inscrito na OAB, pode praticar atividades
de consultoria jurídica, desde que em conjunto com advogado e sob
responsabilidade deste.
C) Ao
advogado é assegurado o livre exercício de sua profissão em todo o território
nacional.
D) Ao
advogado é assegurado o ingresso livre nas salas de sessões dos tribunais,
mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Aplica-se a censura ao advogado que
A)
retiver autos por prazo superior àquele deferido pelo Juiz.
B) deixar
de pagar a anuidade devida à OAB.
C) deixar
de prestar contas ao cliente.
D)
violar, sem justa causa, sigilo profissional.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) O
advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à
OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal
inadimplemento.
A) Carlos
deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena
de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na terceira suspensão
por não pagamento de anuidade, seja a mesma ou anuidades distintas, será
cancelada sua inscrição.
B) Carlos
deverá quitar o débito no prazo fixado em notificação, sob pena de suspensão
mediante processo disciplinar. Após 15 dias de suspensão, caso não realizado o
pagamento da mesma anuidade, será cancelada sua inscrição.
C) Carlos
deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena
de suspensão, mediante processo disciplinar. Na terceira suspensão por não
pagamento de anuidades, será cancelada sua inscrição.
D) Carlos
deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena
de suspensão, independentemente de processo disciplinar. Na segunda suspensão
por não pagamento de anuidades distintas, será cancelada sua inscrição, após o
transcurso de processo disciplinar.
GABARITO DO
SIMULADO 84
01) A 06) A
02) B 07) A
03) C 08) A
04) D 09) D
05) C 10) C
