NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) CÍCERO
RODRIGUES é Agente Administrativo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e
Advogado inscrito na OAB-RJ. Constituído por um cliente, ingressa em juízo com
uma ação de ressarcimento de danos contra o Município do Rio de Janeiro. Qual a
resposta correta?
A) O ato processual
praticado por Cícero Rodrigues é anulável;
B) O ato processual
praticado por Cícero Rodrigues é anulável e ele será punido pela OAB-RJ;
C) O ato processual
praticado por Cícero Rodrigues é nulo;
D) Cícero Rodrigues
será excluído da OAB-RJ, por infração gravíssima.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02) Quais
são os casos em que uma pessoa, que não é advogado, pode ingressar em juízo
pessoalmente, ou seja, sem constituir um Advogado?
A) Na impetração de
habeas corpus, na Justiça do Trabalho (1ª instância), no Juizado Especial Cível
(até vinte salários mínimos), na Ação Popular e na Justiça de Paz;
B) Na impetração de
habeas corpus, na Justiça do Trabalho (1ª instância), no Juizado Especial Cível
(até vinte salários mínimos) e na Justiça de Paz;
C) Na impetração de
habeas corpus, na Justiça do Trabalho (1ª instância), no Juizado Especial Cível
(até vinte salários mínimos), no Mandado de Segurança e na Justiça de Paz;
D) Somente no Juizado
Especial Cível (até vinte salários mínimos) e na Justiça do Trabalho (na 1ª
instância).
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03) O
Advogado Salvador de Sá foi eleito Deputado Estadual e tomou posse. Durante seu
mandato de Deputado, foi constituído por Manoel Rodrigues e ingressou em juízo
com uma ação de ressarcimento de danos contra a XEROX DO BRASIL. Qual a
resposta correta?
A) O ato processual
praticado por Salvador de Sá é nulo;
B) O ato processual
praticado por Salvador de Sá é anulável;
C) O ato processual
praticado por Salvador de Sá é anulável e ele será punido pela OAB-RJ;
D) O ato processual
praticado por Salvador de Sá é plenamente válido.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Habitualidade do exercício da profissão em base territorial diversa daquela da
inscrição principal, exige que o advogado faça sua inscrição suplementar.
Contudo, há o limite de cinco causas para esse dever. Pergunta-se: esse limite
é dentro de qual prazo?
A) Diário;
B) Anual;
C) Semanal;
D) Mensal.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05) João,
administrador de empresas desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos
recursos financeiros necessários à constituição de advogado, resolveram
ingressar em juízo pessoalmente. João impetrou habeas corpus em favor de seu
irmão Jânio, e Júlio ingressou com ação no juizado especial civil. Tendo como
referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Para ingressar com
ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se
comprove formação universitária.
B) Tanto na
impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo
valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo
pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.
C) Apenas na
impetração de habeas corpus é possível ingressar em juízo pessoalmente,
prescindindo-se da constituição de advogado.
D) Em ambas as
circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir
advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) De
acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, que elemento(s) não deve(m)
ser considerado(s) no momento da fixação dos honorários profissionais?
A) O trabalho e o
tempo necessários
B) A nacionalidade do
cliente
C) A relevância, o
vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas
D) A competência e o
renome do profissional
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07) Em
relação às infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
A) Salvo os casos
específicos, a violação a algum preceito do CED-OAB constitui infração
disciplinar punível com censura.
B) Prescreve em dez
anos a pretensão punitiva contra advogado pela prática de infração punível com
exclusão da advocacia.
C) O estagiário não
se submete às penalidades do estatuto do advogado, devendo a pena recair
exclusivamente sobre o advogado responsável por seu treinamento.
D) A pena de censura
pode ser convertida em advertência, que ficará registrada nos assentamentos
funcionais do advogado.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
08)
Considere as assertivas abaixo relativas ao licenciamento do advogado.
I- Se
assim o requerer, por motivo justificado, licencia- se o profissional.
II- Se
passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício
da advocacia, licencia-se o profissional.
III- Se
acometido de doença mental considerada curável, licencia-se o profissional.
Quais são
corretas de acordo com a Lei nº 8.906/1994?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas I e III
D) I, II e III
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09)
Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras
A) da legislação
processual penal comum.
B) da legislação
processual civil.
C) gerais do
procedimento administrativo comum.
D) da legislação
processual penal comum apenas para a hipótese de reabilitação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10) No que
se refere à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, constantes na Lei
n.º 8.906/1994, e com base nos precedentes dos tribunais superiores, assinale a
opção correta.
A) A
incompatibilidade determina a proibição parcial e o impedimento, a proibição
total do exercício da advocacia.
B) A
incompatibilidade do exercício da advocacia com o exercício da função jurisdicional
não alcança os advogados membros da justiça eleitoral.
C) Professores de
cursos jurídicos de universidades públicas, investidos em cargo efetivo, são
impedidos de advogarem, já que são integrantes da administração indireta.
D) Um deputado
federal, que seja também advogado, não está impedido de advogar contra uma
concessionária de serviço público federal.
GABARITO DO
SIMULADO 85
01) C 06) B
02) B 07) A
03) D 08) D
04) B 09) A
05) B 10) B
